Varas dos juizados especiais de Feira de Santana, Barreiras e Jacobina integram o Sistema de Coordenação de Mandados

Reprodução: TJ-MG

Texto: Ascom TJBA

A partir desta segunda-feira (17), as Varas do Sistema dos Juizados Especiais das Comarcas de Feira de Santana, Barreiras e Jacobina passam a enviar mandados para o Sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados da Corregedoria Geral de Justiça do PJBA (CCM-CGJ).

Com isso, 18 comarcas finais da Bahia já contam com uma Central de Mandados unificada e integrada, de forma a atender a todas as unidades judiciais nelas instaladas (juizados especiais e justiça comum), que passam a usufruir da automação e envio de mandados entre as comarcas integradas ao Sistema.

Agora os oficiais de justiça, antes vinculados a estas unidades judiciais, foram ligados à Central de Mandados da respectiva comarca, onde atuarão sob a coordenação do juiz diretor do fórum local.

Os oficiais de justiça também se beneficiam da unificação pois, agora em maior número, as respectivas Centrais podem melhorar a divisão do trabalho de forma regionalizada, assim como, melhor dimensionar os plantões de urgência.

A implementação de centrais únicas de mandados é parte das ações da CCM-CGJ para atender às disposições do Ato Conjunto nº 23, de 13 de Dezembro de 2019, assim como, o determinado no Art. 258 da Lei Nº 10.845 de 27 de Novembro de 2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia.

Para completar a expansão, a CCM-CGJ pretende inaugurar até o final de 2021, seis novas Centrais de Mandados nas Comarcas de Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Senhor do Bonfim, Irecê, Brumado e Bom Jesus da Lapa.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!