A má gestão do TJBA, o resultado da avaliação do CNJ e as verdadeiras causas da lentidão na prestação jurisdicional

O estado da Bahia possui dimensões semelhantes à França, uma área muito grande, para que os Oficiais de Justiça possam cobrir sem que o Tribunal de Justiça da Bahia ofereça as condições devidas.

A Bahia é um dos únicos estados onde os oficiais de justiça não trabalham em Centrais de Mandados, centro de distribuição de mandados onde TODOS os oficiais são lotados, o que facilita o deslocamento devido ao zoneamento da comarca. O fechamento de comarcas em todo o estado, que vem ocorrendo ano após ano, só piora a situação. Os juízes pouco podem fazer para dar celeridade aos processos, sem o trabalho do Oficial de Justiça, mas mesmo assim o tribunal não se sensibiliza. 

Historicamente colocado nas últimas posições, considerando o seu porte, o TJBA sempre apostou na (Semana de) Conciliação como forma de melhorar esses números, agora, em resposta à divulgação em 04/09 último do relatório Justiça em Números do CNJ, que coloca a Bahia na última posição, a presidente do TJBA quer agora fazer um mutirão de sentença, atribuindo o fato, principalmente como sempre, à falta ou incorreta alimentação de dados por servidores internos.

Mas como dar uma sentença ou ao menos conciliar, em processos que dependem do cumprimento de mandados que exigem citar, intimar, notificar, reintegrar, penhorar, buscar e apreender, se esses atos dependem do oficial de justiça, e este não está munido com as condições necessárias para efetivar estas ordens? 

Um belo (?) exemplo é Camaçari (746km²), onde um único cartório de Fazenda Pública possui 200 mil processos! A maior quantidade de processos em um único cartório no Brasil. Vale salientar que a comarca de Camaçari possui, na prática, 12 oficiais de justiça que enfrentam grandes problemas com a identificação de logradouros e serviço deficiente dos Correios (responsáveis pela entrega de avisos de audiência e alguns outros atos). As prefeituras possuem o seu quinhão de responsabilidade no processo, pois destas dependem a correta identificação do logradouro (nomeação de ruas e numeração de imóveis).

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊

IV ENOJUS REALIZA-SE EM OUTUBRO NO PARÁ (assista ao vídeo-divulgação)

Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil

"O Oficial de Justiça e suas funções no séc. XXI"

BELÉM, PARÁ - QUI, 19/10/2017, 08:00 – SEX, 20/10/2017, 18:00 HORÁRIO PADRÃO DE BRASÍLIA

Inscrição gratuita para filiados ao Sindojus e entidades sindicais de oficiais de justiça mediante a comprovação de filiação nestas entidades. 

Mais informações:

Site: http://www.enojuspa.com.br/coming-soon/

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊

OFICIAL DE JUSTIÇA DEVOLVE O MANDADO POR FALTA DE SEGURANÇA

Em diligência, o Oficial de Justiça procurava informações sobre um endereço sendo advertido por moradores do risco que correria se adentrasse a localidade e, como tornou-se rotina, se viu impedido de prosseguir com a diligência, sendo obrigado a certificar e devolver o mandado solicitando as devidas providências para que a ordem fosse cumprida em sua integralidade.

Apesar do risco a que estão submetidos os oficiais de justiça, o TJBA não se posiciona pela adoção de nenhuma medida para amenizar o problema, tramita por anos, pelos mais variados setores, vários pedidos administrativos relacionados ao tema, nem ao menos um Manual de Segurança e Procedimentos, o Tribunal de Justiça da Bahia se interessou em fazer.

Diante da escalada da violência no estado, os Oficiais de Justiça, que são justamente os representantes nas ruas do Poder responsável pela pacificação social, estão se vendo acuados pela violência e impedidos de cumprir seu papel.

A categoria espera sensibilizar as autoridades a adotarem medidas para viabilizar o cumprimento da lei e assim por fim levar a justiça a todos os cidadãos que provocarem o Poder Judiciário.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊