CARTA ABERTA

QUEM GARANTE A EFETIVIDADE DAS ORDENS JUDICIAIS?

De que adianta uma sentença bem elaborada, um despacho no tempo almejado, uma audiência marcada num prazo satisfatório?

De que adianta detectores de metais, controle de acesso, computadores novos nos fóruns, se o servidor responsável por citar, notificar, intimar, afastar do lar, prender, apreender, garantir o cumprimento de uma liminar, enfim dar efetividade às decisões dos magistrados não dispõe de estrutura de trabalho para cumprir as ordens judiciais?

Na iminência da extinção de diversas comarcas, é necessário entender o papel social do Poder Judiciário e começar a valorizar o primeiro grau de jurisdição. Para isso, é necessário dotar de estrutura o serviço do Oficial de Justiça, uma vez que este é o servidor encarregado de executar as ordens judiciais. Só assim, será possível reverter a incômoda posição do Tribunal de Justiça da Bahia na avaliação do Conselho Nacional de Justiça.

ORDEM DE JUIZ NÃO SE DISCUTE, SE CUMPRE DA MELHOR FORMA POSSÍVEL E DENTRO DAS CONDIÇÕES OFERECIDAS.

Diretoria Executiva

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊

SINDOJUS REQUER DO TJ-BA ATENÇÃO AOS OFICIAIS NO PROCESSO DE VACINAÇÃO

No dia 19/04, o SINDOJUS BA protocolou junto ao Tribunal de Justiça da Bahia um pedido de facilitação no acesso às vacinas da gripe e da febre amarela pela categoria dos oficiais de justiça nos mesmos moldes em que foi ofertada para profissionais de saúde e professores.

É patente que a categoria dos oficiais de justiça em razão da natureza de sua atividade, comumente exercida fora dos prédios do poder judiciário, está exposta às intempéries dos mais variados seres humanos e tipos de terreno, colocando em risco suas próprias integridades. Recentemente, o vírus da febre amarela tem sido alvo de preocupação para toda a população do estado.

Instituições como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretária de Saúde Estado da Bahia (SESAB) já iniciaram o período de vacinação contra a gripe, e a já incluíram em seu calendário vacinal os profissionais acima citados. 

Portanto, tendo em vista o bem estar e uma melhor qualidade de vida no trabalho, foi solicitado que os oficiais de justiça sejam imediatamente incluídos no calendário vacinal destas instituições, tendo em vista o alto grau de exposição desses trabalhadores em todo o território baiano.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊

DIA DE MOBILIZAÇÃO

O dia 03/05 será um dia de luta pela valorização de nosso cargo.

Às 11:00 iremos ao Tribunal Pleno para distribuir carta aos desembargadores expondo toda a falta de estrutura do nosso cargo, de lá, após almoçarmos, rumaremos à Assembleia Legislativa, onde já conseguimos a liberação de um espaço para, às 14:00, termos a oportunidade de expor todas as nossas dificuldades a: DEPUTADOS ESTADUAIS, UNIÃO DOS PREFEITOS DA BAHIA (UPB), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB BA), MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSP), SECRETARIA DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (SJDH), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA.

Vale ressaltar que o interesse dos deputados em nos ouvir vem da pressão que estão sofrendo por parte de prefeitos, que querem evitar a extinção de comarcas.

Essa é hora de expormos toda a falta de estrutura do nosso cargo.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊

SINDOJUS REQUER RETIRADA DA “OBRIGATORIEDADE” NA DIGITALIZAÇÃO DE MANDADOS

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia, SINDOJUS-BA, tomando conhecimento através de queixas de seus filiados, encaminhou ao TJBA, na data de hoje, solicitação requerendo a suspensão da digitalização dos mandados pelos oficiais de justiça.

Tornou-se muito comum nos cartórios judiciais a prática de se atribuir aos oficiais de justiça que estes “escaneiem” os mandados cumpridos. Essa cobrança não tem sentido uma vez que esses servidores são dotados de fé pública, e com os processos virtuais os mandados que recebem para cumprimento nada mais são que uma cópia do que fica no processo.

A carência do equipamento (scanner), além do considerável aumento no tempo empregado em cada processo, tem gerado muita dificuldade para a devolução dos mandados. Isso sem falar em peculiaridades dos diversos sistemas em uso no Tribunal. Para o sistema SAJ, por exemplo, é necessário realizar duas operações distintas. Uma para digitalizar o mandado e atualizá-lo no fluxo, e outra exigida para a emissão da certidão no sistema e assinatura digital.

Uma eficiente prestação jurisdicional sempre foi uma preocupação do SINDOJUS-BA, tendo este lutado incansavelmente para otimizar o serviço prestado pela categoria. Conseguindo, inclusive, a liberação de acesso ao Esaj nos computadores particulares dos Oficiais de Justiça.

Cabe ressaltar que, nem a LOJ 2007 nem o CPC, há previsão de tal exigência, não restando duvidas que é preciso uma intervenção para normatizar tal procedimento nas unidades cartorárias.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊