CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (SINDOJUS - BA) vem a público se solidarizar com toda a Magistratura Brasileira, em especial a Juíza Tatiana Moreira Lima, vítima de um absurdo ato de violência, em pleno exercício de suas atividades judicantes no Fórum de Butantã, estado de São Paulo.

É inadmissível que o Poder Judiciário não consiga oferecer a devida segurança aos magistrados, que trabalham em sala de audiência ou gabinete, em fóruns onde, via de regra, existe esquema próprio de segurança. 

A consternação que motiva a presente manifestação se lastreia no fato de serem, os oficiais de justiça, o grupo dentro do Poder Judiciário que sente e sabe o que é violência, pois com esta convive cotidianamente, essencialmente por ser o único agente do Judiciário que, no cumprimento do seu mister, sem a menor estrutura de segurança, é obrigado a lidar sozinho a imprevisibilidade desses mesmos agressores, na reserva de seus lares. 

Mais uma vez, a diretoria do SINDOJUS-BA mostra-se consternada com o fato ocorrido, mesmo sendo um risco eventual, e confiante que a magistratura não se deixará abalar pelo episódio ocorrido e que mudanças serão adotadas para garantir a segurança de todos que ressolveram fazer parte do Poder Judiciário e assim promoverem a paz social.

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DA BAHIA – SINDOJUS BA

1º Dia do Oficial de Justiça na história do Brasil

Neste dia 25 de março de 2015, estamos comemorando pela 1ª vez na história do Brasil, o Dia Nacional do Oficial de Justiça. A data comemorativa foi instituída através da LEI Nº 13.157, DE 4 DE AGOSTO DE 2015. 

O Oficial de Justiça é o elo entre o Poder Judiciário e o cidadão jurisdicionado. O processo se inicia com a citação do réu e conclui-se com a efetivação da execução da sentença ou acordo entre as partes. Em ambos os casos, é necessário a atuação do oficial de justiça, com exceção dos procedimentos alternativos, como o comparecimento espontâneo do réu, penhora eletrônica, conciliação, etc.

Nesta data, lembramos os colegas vitimados com atos violentos no cumprimento de suas atribuições e/ou em virtude destas e comemoramos a organização dos oficiais de justiça no Brasil, que já contam com entidades representativas na maioria dos estados da federação.

SINDOJUS de todo o país elaboraram campanhas para esta data comemorativa. A Federação dos Oficiais de Justiça preparou o seguinte video para o evento:

Os principais anseios da categoria são: meios seguros e eficientes para deslocamento em serviço, política de segurança para as diligências, constante capacitação técnica intelectual e acesso às ferramentas eletrônicas governamentais, para melhorar a sua atuação no processo.

Nesta data histórica, 25 de março de 2016, parabenizamos a todos os oficiais de justiça da Bahia e do Brasil.

SINDOJUS BA - Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia

Rua do Carro, 60, sala 313, Nazaré, Salvador-BA.

Contatos:

sindojusba@outlook.com

71 2132-2578

Site da FENOJUS-BR

REALIZADA COM SUCESSO COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA BAHIA

Foi realizado com êxito o evento promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com o SINDOJUS BAHIA, em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. O evento ocorrido no dia 18 de março de 2016, no auditório no Tribunal de Justiça da Bahia, é inédito na história do Tribunal baiano, e atendeu a uma solicitado pela FENOJUS - Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, para homenagear estes servidores pela passagem do seu dia, oficialmente, 25 de março, conforme a LEI Nº 13.157, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 e que neste ano coincidiu com o feriado da sexta-feira santa. Coincidentemente, o evento ocorreu no dia em que entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, tema providencialmente explorado pelos palestrantes.

O 1º Dia Nacional do Oficial de Justiça comemorado na Bahia, contou com 5 palestras sobre os principais aspectos inerentes à função e provocações que serão geradas com a vigência do novo código.

Prof. Esp. Danilo Santana

O OFICIAL DE JUSTIÇA NO NOVO CPC

Danilo Santana - Chefe da Controladoria do TJ-BA. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito do Estado pela Faculdade Baiana de Direito. Professor de Direito Processual Civil da Universidade Católica do Salvador, Faculdade Dois de Julho e Centro de estudos José Aras (CEJAS). 

Prof. Bel. Edgard Borba

O PAPEL DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIREITO DE FAMÍLIA

Edgard Borba – Advogado. Especialista em Direito Civil e do Consumidor, Especialista em Direito Civil e do Consumidor. Advogado militante nas áreas Cível e Defesa do Consumidor, graduado pela Universidade Católica do Salvador. Professor Universitário e de Cursos Preparatórios para concursos, autor de diversas publicações científicas no Brasil e no exterior, inclusive no Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Prof. M.e Carlos Magno

A IMPORTÂNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Carlos Magno Vieira da Silva - Advogado. Mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador. Especialista em Direito Tributário pela UFBA. Professor de Direito Processual Penal nas Faculdades 2 de Julho e Maurício de Nassau (Lauro de Freitas).

Prof. M.e Romel Robatto

OFICIALATO: DESAFIOS, PROBLEMAS E PERSPECTIVAS

Romel Robatto - Ensina em cursos preparatórios para concursos públicos há mais de 15 anos. É servidor público da Justiça Federal da Bahia e foi Oficial de Justiça Estadual. Professor de cursos de Pós. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Administrativo e Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), e em docência do Ensino Superior pela Faculdade Dois de Julho (FDJ). Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). É coordenador Editorial do site Via jurídica.

Prof. Esp. e Oficial de Justiça Francisco Antônio

A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Francisco Antônio da Silva Filho - Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Justiça Federal TRF1 e presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Bahia (ASSOJAF BA). Professor de Direito Previdenciário da FACET Empreendimento Cultural e Educacional da Bahia LTDA. Especializando em Direito Público pela Rede LFG – Universidade Anhanguera UNIDERP com o título da Monografia “A inconstitucionalidade das restrições à conversão do tempo de contribuição especial do Regime Geral de Previdência Social e a respectiva contagem recíproca nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos. Autor do livro “Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos”.


CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO

Ao final de cada palestra, os palestrantes foram agraciados com um diploma oferecido pelo SINDOJUS-BA, em nome dos oficiais baianos. Um singelo reconhecimento de suas contribuições para a capacitação da categoria.

Alguns Oficiais de Justiça também foram agraciados com o documento em homenagem ao seu dia, não apenas por suas competências no exercício do cargo, mas também pelo relevo que tiveram no crescimento do SINDOJUS-BA em suas comarcas.

Receberam esta homenagem os oficiais Oséas Fernandes, da Comarca de Itabuna, Francimari Góes, da Comarca de Valença e Egídio Neto, da Comarca de Riachão do Jacuípe.

Lógico que não foi esquecido de reconhecer o apoio oferecido pelo TJBA na pessoa de sua presidente, V. Exa. Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago.

SORTEIO DE BRINDES

Durante todo o evento, foram distribuídos alguns brindes aos participantes do encontro, através de sorteio. Foram sorteados, kits com canetas e malas de viagem, 5 unidades do livro "Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos", doados pelo autor e palestrante, Francisco Antônio da Silva Filho e 4 unidades do livro "Novo Curso de Direito Civil" de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho.

Ao final do evento, o Tribunal de Justiça da Bahia emitiu Certificado de Participação para todos os presentes.

O RESULTADO

O evento foi considerado um sucesso pela direção do SINDOJUS-BA e pelos Oficiais presentes, muitos deles se deslocaram dezenas de quilômetros de comarcas do interior do estado para prestigiar o momento. Eis algumas reações:

"O nível da palestras e dos palestrantes foi muito elevado.  A platéia interagiu no mesmo nível, com maturidade, perguntas e comentários pertinentes. Estamos realmente todos de parabéns. Diretorias da FENOJUS e SINDOJUS-BA, Presidência do TJBA e todos os que abdicaram de seus afazeres para vir receber esta homenagem." Osenar dos Santos, Vice-Presidente do SINDOJUS-BA: 

"O evento foi maravilhoso! Que venham outros!" Antonia Rosa - Comarca de São Sebastião do Passé.

"Gostaria de parabenizar todos os colegas que ajudaram diretamente e indiretamente na organização desse evento direcionado aos Oficiais de Justiça.  O evento foi muito produtivo e que venham os próximos ....." João Carlos - Comarca de Salvador

"O SINDOJUS merece o nosso aplauso, o nosso respeito e a nossa confiança. Parabéns pela luta!" Denísia Maria - Comarca de Salvador

"Parabéns à diretoria do Sindojus e aqueles que de alguma forma colaboraram para a realização desse evento. Especialmente a Itailson e Osenar. Pessoas que trabalham com dedicação, comprometimento e seriedade sempre preocupados e atentos a melhoria da nossa categoria na busca constante do respeito e importância da nossa função. Luiz Ricardo - Comarca de Salvador.

"Parabéns a todos!  Excelente o evento!" Luiz Alberto - Comarca de Salvador

"Parabéns à Diretoria do Sindojus-Ba. Gostei, muito bom." Jonatas Soares - Comarca de Salvador

"Parabéns aos organizadores e a todos os colegas que prestigiaram" Renildes - Comarca de Salvador

"Parabéns pelo evento!! Muito bom!" Denise Accioly - Comarca de Salvador

"O evento foi um sucesso. Parabéns.!!! Fiquei encantada com o nível dos palestrantes. Gostinho de quero mais." Maria Luiza - Comarca de Valente

"Parabéns a todos pelo evento!!! Que Deus os abençoe, porque determinação voces tem de sobra!!!!" Alessandra Franco - Comarca de Salvador

"Parabéns à diretoria do Sindojus e aqueles que de alguma forma colaboraram para a realização desse evento. Especialmente a Itailson e Osenar. Pessoas que trabalham com dedicação, comprometimento e seriedade sempre preocupados e atentos a melhoria da nossa categoria na busca constante do respeito e importância da nossa função." Francisco Américo - Comarca de Feira de Santana.

"Itailson e Osenar são os ÁGUIAS do SINDOJUS...Parabéns!! Não tenho vergonha de cumprimentá-los de joelho e agradeço ao GRANDE ARQUITETO pela existência destas duas "feras" na linha de frente do nosso SINDICATO...." Jenivaldo Dias - Comarca de Anajé / Diretor de Mobilização do SINDOJUS-BA.

"Um evento histórico,  com palestrantes excelentes. Parabéns a todos os integrantes do SINDOJUS e a Presidente do TJBA, Maria do Socorro pela realização espetacular desse evento. Estou muito feliz, obrigada a todos." Adi Julia - Comarca de Itabuna

"Parabéns a toda Diretoria do SINDOJUS e auxiliares que com presteza e comprometimento possibilitaram a realização deste magnífico evento que ficará na história e marcará o início do calendário de comemorações do Dia do Oficial de Justiça. Também vale ressaltar a participação de todos e todas que compreenderam a importância de prestigiar e subsidiar financeiramente para que aqueles que pudéssemos estar presente neste evento. Encerro dizendo VALEU A PENA e que Deus abençoe o SINDOJUS." Oseas Fernandes - Comarca de Itabuna.

Nas Palavras do Presidente do SINDOJUS-BA, Itailson Farias, da Comarca de Salvador:

"Considero a comemoração como um sinal claro de aproximação entre a presidência do TJ e a direção do SINDOJUS-BA. O TJ logo que recebeu ofício da Federação dos Oficiais de Justiça, solicitando a comemoração do dia do nosso dia fez contato conosco.

Nós agora estamos confiantes que a presidente do Tribunal, desa. Maria do Socorro, irá em breve receber a diretoria para tratar de nossa pauta, temos algumas necessidades específicas de nosso cargo que precisam ser atendidas para melhorar nossa prestação do serviço jurisdicional.

Estou confiantes que a Diretoria do SINDOJUS-BA terá acesso a presidência para tratar desses assuntos o fato desta ter comemorado o nosso dia nos deixa confiantes disso." 

A Diretoria do SINDOJUS-BA agradece pelas palavras dos colegas na certeza que estes momentos nos dão mais ímpeto de lutar por estrutura e condições dignas de trabalho, além do reconhecimento desta categoria que nas palavras de um dos palestrantes: “...não é apenas auxiliar do juiz, MAS ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA A CONSOLIDAÇÃO DA JUSTIÇA.

diretoria: da esquerda para a direita, Itailson Farias, presidente; Jenivaldo Dias, mobilização; Dinalvo Cunha, esportes; Heron Boanerges, administração; Max Matos, cultura; Osenar dos Santos, Vice-presidente e; Gilber Weber, jurídico.

OBS: Os Certificados de Participação que não foram recebidos se encontrarão à disposição na sede do sindicato na Rua do Carro, Ed Fórum Park, 60, sl. 313, Nazaré, tel 71 21322578 

Link para cobertura do evento pelo TJBA http://www5.tjba.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=95629:oficiais-de-justica-comemoram-seu-dia-em-homenagem-prestada-pelo-tribunal-de-justica&catid=55&Itemid=202

Galeria de fotos do evento disponibilizada pelo TJBA
 https://www.flickr.com/photos/tjbahia/sets/72157665516626800

OFICIAL DE JUSTIÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NA BAHIA

No dia 16 de março de 2016, às 12:00, a Oficiala Adi Julia Castro da comarca de Itabuna, foi vítima de assalto no exercício de suas funções.

A Oficiala encontrava-se na porta de uma parte que seria intimada, quando surgiu um homem em uma motocicleta, que a abordou e exigiu a bolsa, que continha, além de documentos pessoais, vários mandados que seriam cumpridos. 

Sem ter como se defender fez o que lhe foi ordenado, após o ocorrido a oficiala ligou para a Polícia Militar solicitando apoio e, mesmo aguardando por 40 minutos, não foi atendida, tendo certeza que não adiantaria continuar aguardando o apoio policial se dirigiu a delegacia da área e registrou BO.

Essa tem sido uma situação recorrente. A categoria é coagida a se expor, sem ter ao menos a companhia de um colega, é preciso refletir o quanto é prejudicial à sociedade a insegurança de um servidor com atribuições tão relevantes para a pacificação social.

O SINDOJUS-BA tomará as medidas necessárias junto ao Tribunal de Justiça da Bahia para que este estabeleça protocolos de segurança para o exercício da atividade.

ASSEMBLEIA DO SINDOJUS APROVA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES E PROPOSTAS PARA A NOVA LOJ

No dia 04 de março, os oficiais de justiça avaliadores da Bahia compareceram à assembléia convocada pelo SINDOJUS-BA, realizada às 09:00 horas na R. Vital Soares, 301, Brotas, Salvador - BA, onde foi deliberado e aprovado o seguinte:

1. Alterações no anteprojeto original da Nova LOJ apresentada pelo TJBA, em especial, alguns artigos que poderiam trazer prejuízos aos oficiais de justiça, como, por exemplo, a não exigência de bacharelado em direito para o cargo.

2. Pauta de reivindicações do Oficiais de Justiça da Bahia/2016, com 11 itens, resumidamente:

a) Provimento de meios seguros de locomoção para deslocamento dos oficiais de justiça em serviço;

b) Elaboração de normas de segurança para os oficiais de justiça, com o objetivo de prevenir agressões físicas durante e/ou em virtude do exercício das suas atribuições;

c) Capacitação em execução de mandados judiciais à luz do NOVO CPC;

d) Livre parada e estacionamento para veículos de oficiais de justiça em serviço;

e)extensão da vantagem pessoal de eficiência aos oficiais de justiça que não a recebem;

f) Revogação do decreto 473/2014 (auxilio refeição/licença prêmio);

g) Exclusão dos oficiais de justiça em atividade externa do sistema GEFRE;

h) Implantação do malote digital para envio de atos de simples comunicação;

i) Pagamento por serviço extraordinário e adicional noturno;

j) Cumprimento das Resoluções que tratam da progressão funcional por merecimento e do concurso de remoção anual (publicação de editais de remoção)

Destaque para a proposta sobre o provimento de meios seguros de locomoção, tendo sido aprovado:

I. Fornecimento de veículos oficiais de serviço em quantidade suficiente para atender a demanda em todo o estado, ou;

II. Indenização de Transporte nos seguintes termos:

a) Pagamento mensal de valor fixo de R$ 2.045,12, para cumprimento de até 81 mandados por mês, com reajuste anual de acordo com o índice aplicado à tabela de custas do TJBA, mais;

b) Pagamento variável de 25% do valor da taxa cobrada pelo TJBA ao jurisdicionado não isento pelo ATO PRATICADO PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES, para cada mandado excedente.

Para cálculo do valor fixo, foi considerado 22 atos (para 22 dias trabalhados), ora no importe de R$ 92,96 cada um. Ou seja, 22 vezes 92,96 = R$ 2.045,12. Os pleitos aprovado serão encaminhados ao TJBA pelo SINDOJUS-BA mediante oficio.