O Sindicato dos Oficias de Justiça da Bahia – SINDOJUS BA informa à categoria que, conforme estabelecido pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), ainda não estamos na 4ª fase de retomada presencial. Isso significa que ainda continua valendo a orientação de somente ser exigido o cumprimento presencial de mandados urgentes e de audiência por videoconferência.
O Estado da Bahia reconhece a transmissão comunitária do Covid-19 e os oficiais de justiça não podem ser obrigados a cumprir mandados presenciais fora do que foi estabelecido pelo TJ-Ba.
Neste sentido, orientamos que, quando do recebimento de um mandado com ausência de caráter de urgência, ou quando for determinada a urgência de forma equivocada, que o oficial busque entendimento, mostrando que a situação não se encaixa nas diretrizes estabelecidas pela presidência do TJ-Ba. Além disso, não deverão ser feitas diligências presenciais que não se enquadrem nos casos estabelecidos enquanto a 4ª fase não for alcançada.
Se ainda assim a situação não for resolvida, procure a entidade a qual seja filiado para aconselhamento e análise da situação.
Itailson Farias
Presidente do Sindojus-ba
71-992320539
SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!
