Desde a sua criação, o SINDOJUS BA se empenha em uniformizar a atividade do oficial de justiça, sempre buscando uma distribuição equânime de trabalho e a racionalização da mão de obra, condições apropriadas para o exercício do mister.
Para que para isso ocorra, contudo, entende ser fundamental a implantação de Centrais de Mandados, um conceito amplamente utilizado em todo o Brasil, que mostrou ser o que melhor atende as necessidades da prestação jurisdicional, tornando-a célere e mais produtiva. Assim tem buscado incansavelmente, e nisso tendo sucesso, que o Tribunal de Justiça da Bahia crie centrais em diversas comarcas.
Percebendo que o custeio do deslocamento em serviço é obrigação do Tribunal, o SINDOJUS BA tem cobrado mudanças no sistema de custeio, utilizando como argumento a legislação vigente, entretanto, sem a implantação adequada da central de mandados alguns oficiais poderão sair prejudicados.
Se a lei de custas da Bahia, cumprir o que determina as leis federais, os valores cobrados das partes a título do Ato Praticado Pelo Oficial de Justiça seriam integralmente repassados ao oficial de justiça para cumprimento efetivo da diligência a qual se destina.
Ocorre, todavia, que sem central de mandados alguns oficiais que trabalham em especializadas que cumprem na grande maioria ou na totalidade, mandados de processos de assistência gratuita, não receberiam a contento, ficando assim limitados aos valores pagos a título de indenização de transporte, principalmente os da capital.
Sabedor desta situação, o SINDOJUS BA cobrou do Tribunal de Justiça, via CNJ (Reclamação para Garantia das Decisões 0005371-47.2016.2.00.02000), a ida de todos oficiais da capital para central de mandados, e agora saiu a determinação para que seja cumprida a reestruturação da central em 15 dias.
Diante de tal determinação, o SINDOJUS BA judicializou o repasse do valor cobrado das partes (Processo 0500542-16.2018.8.05.0001), assim a categoria contará com mais recursos para cumprir com seu papel e prestar um serviço de melhor qualidade.
SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊
