COMARCA DE SIMÕES FILHO É INTEGRADA AO SISTEMA DA COORDENAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS

Comarca de Simões Filho - Reprodução Google Street View

A Central de Mandados da Comarca de Simões Filho passou a ser integrada ao Sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM) a partir desta terça-feira (16). Desta forma, a nova central integrada começa a receber e distribuir mandados oriundos dos Sistemas PROJUDI (Processo Judicial digital), SAJ (Sistema de Automação da Justiça) e PJE (Processo Judicial Eletrônico) das unidades judiciais das demais comarcas integradas, ou seja, todo o gerenciamento de mandados fica em um só sistema.

Agora somam quinze as comarcas integradas. Salvador, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis, Paulo Afonso, Guanambi, Camaçari, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Valença, Teixeira de Freitas, Jequié, Juazeiro e Simões Filho.

Nesta fase, a integração das unidades judiciais de Simões Filho será feita com as varas que atuam com os sistemas judiciais PJE e Projudi. Em outra etapa, ainda sem data definida, se dará com as varas que atuam com o sistema SAJ.

A CCM, fruto de uma parceria entre o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (SINDOJUS-BA) e a Corregedoria Geral, em 2018, possibilita a distribuição automática de mandados, com base em georreferenciamento, podendo ser acessado a partir de um computador ou dispositivo móvel conectado à internet.

“É um sonho nosso ver a Central de Mandados funcionando na maior quantidade de comarcas possíveis, integrando cada vez mais a Bahia. Agradeço especialmente o empenho do oficial de justiça Osenar dos Santos Silva, responsável pela Coordenação de Cumprimento de Mandados, na realização desse sonho”, disse Itailson Farias, presidente do Sindojus-ba.

*da nossa assessoria de comunicação

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!

COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO: OFICIAL DE JUSTIÇA É ELEITO POR SERVIDORES DO TJ-BA

O oficial de justiça Firmino Barreto Leal Júnior, 46 anos, foi escolhido pelos servidores efetivos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para integrar a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e da Discriminação. Durante a eleição virtual, realizada nesta terça-feira (09), também foi eleita a juíza Ana Conceição Barbuda Sanches em votação direta entre os magistrados. 

“É relevante destacar a importância da criação desta comissão pelo TJ. O problema existe e a solução tem que ser buscada dentro da própria estrutura”, salientou Itailson Farias, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (SINDOJUS-BA). 

Firmino Barreto (foto: arquivo pessoal)

Segundo Barreto, que atua como oficial de justiça há 15 anos e está lotado na Central de Mandados de Salvador, o fato do Tribunal de Justiça criar uma Comissão para o Enfrentamento já indica um reconhecimento e uma predisposição para resolver o problema. “O assédio transcende o cargo, seja qual for a função, mesmo no caso dos terceirizados. Quando se dá voz à vítima, o assediador se retrai”, salienta Barreto. 

Dentre as atribuições da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação - criada por meio do Decreto Judiciário nº 873, de 30 de novembro 2020 -, estão: monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de discriminação, dentre outras ações. Vale destacar que também é função da Comissão alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual. 

(Com informações do TJ-Ba) 

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!