Afastamentos por motivo de saúde e déficit de vagas sobrecarregam oficiais de justiça

 

Foto Reprodução Pixabay

Mais de 80% dos oficiais de justiça no estado foram afastados por motivo de saúde nos últimos cinco anos. A informação foi dada pelo Tribunal de Justiça (TJBA) em resposta a um requerimento da Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA). Dos 1.542 cargos ocupados – a quantidade prevista na lei de estrutura administrativa é de 2.434 -, 1.281 pediram licença por problemas de saúde, sendo 883 antes e outros 398 durante o período da pandemia.

Segundo o presidente da AOJUS-Ba, Itailson Farias, os oficiais de justiça na ativa estão sobrecarregados com o déficit real de 892 vagas e os afastamentos temporários atestam essa sobrecarga, reforçando que a necessidade de concurso público é nítida, já que o último foi em 2006. “Na prática, estamos trabalhando com cerca de 50% do pessoal. Isso só faz adoecer a categoria, que está se ausentando nestes últimos anos por vários problemas de saúde”, salientou.

Para minimizar os impactos desse déficit, muitos juízes nas Comarcas do interior têm designado outros servidores do quadro para atuar como oficial de justiça, mediante portarias de designação temporária. “Isso compromete a qualidade do serviço prestado, uma vez que o designado não tem estabilidade, algo de suma importância para desenvolver a atividade de forma imparcial e sem medo de represálias”, desabafou o presidente da entidade classista.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!

25 de março: Dia Nacional do Oficial de Justiça. Quem é e o que faz este servidor?

*Por Osenar S. Silva

Foto: Divulgação

O Dia Nacional do Oficial de Justiça, em 25 de março, instituído pela lei 13157/2015, é fruto da mobilização nacional das entidades representativas desta categoria de servidores.

O oficial de justiça, servidor cujos atos têm presunção de verdade (fé pública), é considerado o longa manus do juízo, sendo os olhos, ouvidos, pernas e braços da justiça fora das paredes dos fóruns, cuja competência de atuação compreende toda a extensão territorial da comarca onde é lotado, além das regiões limítrofes das comarcas vizinhas.

Além de atos de comunicação processual como citação, intimação, notificação, importantes para o prosseguimento dos feitos, os atos de constrição de bens e direitos, como penhora e avaliação, busca e apreensão de coisas e pessoas, despejo, etc., são essenciais para dar efetividade às decisões judiciais.

Apesar de alguns dos atos mencionados terem nos meios eletrônicos, alternativas muitas vezes eficientes, quando falham, o poder judiciário e seus jurisdicionados têm no oficial de justiça o suporte garantidor para a prática do ato, sendo este servidor a última fronteira no trâmite processual, na tentativa do poder judiciário, de entregar ao cidadão que bate à sua porta, uma prestação jurisdicional satisfatória.

Nos últimos tempos, com o avanço das tecnologias eletrônicas e o advento da pandemia mundial, os atos do oficial de justiça, predominantemente presenciais, passaram por mudanças substanciais, de forma a exigir deste servidor adaptações na rotina laboral, seja aprendendo a lidar com meios eletrônicos de comunicação e respectivamente os procedimentos pertinentes instituídos por novos atos normativos, seja adotando novos protocolos de prevenção a saúde, como o uso de máscara, distanciamento possível e higienização das mãos, quando a atividade presencial era (é) imprescindível.

A propósito, mesmo nos momentos mais críticos da pandemia, quando a maioria dos servidores e magistrados estavam atuando exclusivamente de forma remota, os oficiais de justiça se revezavam nos plantões presenciais para garantir o cumprimento de medidas urgentes como liminares de saúde e serviços essenciais, alvarás de soltura e medidas protetivas contra a violência doméstica.

Apesar da fase mais crítica da pandemia estar passando, assim esperamos, a atividade do oficial de justiça, nestes dois últimos anos passou por tantas mudanças que fatalmente demandará novas políticas dos tribunais para estes servidores, tanto em termos de estrutura, com a adoção de dispositivos móveis de comunicação como ferramenta essencial de trabalho, quanto em relação a formação e atualização legislativa e procedimental, em prol da otimização desta mão de obra.

Nacionalmente, há uma mobilização da categoria em prol da atualização das atribuições do oficial de justiça, excluindo atos que podem ser assimilados por meios eletrônicos e assimilando outros, como o bloqueio eletrônico de valores e bens. Outros projetos também visam imprimir uma atuação mais efetiva em prol das soluções consensuais de conflitos, demandando, além de novas normas, formação destes servidores.

É fato que a atividade deste profissional, que muito se distingue dos demais servidores do judiciário, está longe de acabar como preconizam muitos que desconhecem o dia a dia do oficial de justiça, mas, de fato, será (já está sendo, aliás) alvo diversas mudanças.

Salve o 25 de março, salve o oficial de justiça!

  

*Osenar S. Silva 

Oficial de Justiça 

25/03/2022 

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO 

DO OFICIAL DE JUSTIÇA!

Com déficit de 892 vagas, oficiais de justiça cobram abertura de concurso público

Reprodução: Wikipedia

No dia nacional dos oficiais de justiça, 25 de março, a categoria tem pouco o que comemorar. Sobrecarregados e tendo que cumprir muitos mandados que ficaram represados com a pandemia, os oficiais de justiça estão reivindicando abertura de concurso público já! De acordo com informações passadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), datadas de 14 de março deste ano, em resposta ao requerimento da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) do ano passado, a quantidade de cargos de oficial de justiça, prevista na lei de estrutura administrativa do órgão estadual, é de 2.434, sendo que ocupados estão 1.542. O déficit é de 892 vagas.

A ausência de concurso público para preenchimento de vagas de oficial de justiça, desde 2006, fez com que entidade classista solicitasse ao TJBA dados para quantificar e avaliar a qualidade do serviço prestado pela categoria. O requerimento se baseia na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011).

De acordo com Itailson Farias, presidente da AOJUS-BA, a ideia é sempre a parceria. “Com as respostas, esperamos poder contribuir de forma efetiva, também na elaboração de ações estratégicas que visem melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos oficiais de justiça e sua qualificação, assim como na elaboração de políticas públicas de segurança para este grupo, cuja atuação se concretiza extramuros forense, nos exatos locais onde o conflito social se instala; e invoca a manifestação do estado pela prestação jurisdicional para a pacificação social”.

“Queremos que o Tribunal de Justiça da Bahia adote as providências necessárias para preenchimento dessas vagas, visto que temos colegas que estão contando os dias para pedir aposentadoria, com medo das reformas trabalhistas e administrativas”, disse Farias. A entidade destaca que, por conta da falta de concurso, a categoria está envelhecida, sendo que muitos já não aguentam o desgaste do trabalho na rua, e já existem comarcas sem esses servidores.

Dentre as informações solicitadas ao TJBA pela entidade classista estão: carreira e estrutura organizacional, quantidade de oficiais de justiça e suas habilidades acadêmicas, além de segurança da categoria, treinamento e qualificação, faixa etária, produtividade, entre outros.

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Com aumento do combustível e sem reajuste na indenização de transporte, oficiais de justiça não têm como cumprir mandados

 

Reprodução: Pxhere

Os oficiais de justiça da Bahia estão tendo dificuldades para realizar suas atividades, motivado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que não atualiza a tabela de indenização de transporte, como previsto em resolução do próprio TJBA. Desde dezembro de 2017 está em vigor a Resolução 26 e, de lá para cá, o combustível vem sofrendo aumentos, fazendo com que os oficiais estejam “tirando do bolso” para cumprir mandados.

Segundo o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (AOJUS-BA), Itailson Farias, de lá para cá teve correção de 30% nas custas, mas não foi aplicada à tabela referente à Resolução nº 26, de 19 de dezembro de 2017, que atualizou “os valores da tabela de indenização de transporte devidas aos Oficiais de Justiça Avaliador e Agentes de Proteção ao Menor”.

“O Tribunal de Justiça da Bahia está consciente da situação e disse que vai estudar o impacto financeiro. Mas, enquanto isso, já temos situações no estado em que não temos como sair em diligências”, revelou Farias. De 2018 até 2022 nenhum reajuste foi aplicado na tabela de indenização.

“Durante a pandemia, por ser um período atípico, os oficiais de justiça ficaram calados; mas com o aumento abusivo do combustível, a categoria está se vendo obrigada a reclamar, daí estarmos cobrando do Tribunal”, explicou. Ainda tem a recente mudança da presidência do TJ-Ba, o que retarda as decisões. Segundo o presidente da entidade de classe, os oficiais de justiça estão tendo muitas dificuldades para fazer os deslocamentos.

“O TJ fechou algumas comarcas, fazendo com que os colegas trabalhem em quatro a cinco cidades, quando estavam acostumados a trabalhar em uma ou duas, aumentando o custo do deslocamento”, contou. “Temos colegas que têm que fazer deslocamentos de mais de 100 quilômetros para poder cumprir um mandado. Na verdade, é tentar cumprir, porque a gente vai na casa da pessoa ver se ela está em casa. Na maioria das vezes, temos que voltar novamente, até mais de uma vez, para localizar a pessoa. Não é fácil mostrar o quanto gastamos só para tentar achar a pessoa em casa”, revelou Farias.

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