*Por Osenar S. Silva
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| Foto: Divulgação |
O Dia Nacional do Oficial de Justiça, em 25 de março, instituído pela lei 13157/2015, é fruto da mobilização nacional das entidades representativas desta categoria de servidores.
O oficial de justiça, servidor cujos atos têm presunção de verdade (fé pública), é considerado o longa manus do juízo, sendo os olhos, ouvidos, pernas e braços da justiça fora das paredes dos fóruns, cuja competência de atuação compreende toda a extensão territorial da comarca onde é lotado, além das regiões limítrofes das comarcas vizinhas.
Além de atos de comunicação processual como citação, intimação, notificação, importantes para o prosseguimento dos feitos, os atos de constrição de bens e direitos, como penhora e avaliação, busca e apreensão de coisas e pessoas, despejo, etc., são essenciais para dar efetividade às decisões judiciais.
Apesar de alguns dos atos mencionados terem nos meios eletrônicos, alternativas muitas vezes eficientes, quando falham, o poder judiciário e seus jurisdicionados têm no oficial de justiça o suporte garantidor para a prática do ato, sendo este servidor a última fronteira no trâmite processual, na tentativa do poder judiciário, de entregar ao cidadão que bate à sua porta, uma prestação jurisdicional satisfatória.
Nos últimos tempos, com o avanço das tecnologias eletrônicas e o advento da pandemia mundial, os atos do oficial de justiça, predominantemente presenciais, passaram por mudanças substanciais, de forma a exigir deste servidor adaptações na rotina laboral, seja aprendendo a lidar com meios eletrônicos de comunicação e respectivamente os procedimentos pertinentes instituídos por novos atos normativos, seja adotando novos protocolos de prevenção a saúde, como o uso de máscara, distanciamento possível e higienização das mãos, quando a atividade presencial era (é) imprescindível.
A propósito, mesmo nos momentos mais críticos da pandemia, quando a maioria dos servidores e magistrados estavam atuando exclusivamente de forma remota, os oficiais de justiça se revezavam nos plantões presenciais para garantir o cumprimento de medidas urgentes como liminares de saúde e serviços essenciais, alvarás de soltura e medidas protetivas contra a violência doméstica.
Apesar da fase mais crítica da pandemia estar passando, assim esperamos, a atividade do oficial de justiça, nestes dois últimos anos passou por tantas mudanças que fatalmente demandará novas políticas dos tribunais para estes servidores, tanto em termos de estrutura, com a adoção de dispositivos móveis de comunicação como ferramenta essencial de trabalho, quanto em relação a formação e atualização legislativa e procedimental, em prol da otimização desta mão de obra.
Nacionalmente, há uma mobilização da categoria em prol da atualização das atribuições do oficial de justiça, excluindo atos que podem ser assimilados por meios eletrônicos e assimilando outros, como o bloqueio eletrônico de valores e bens. Outros projetos também visam imprimir uma atuação mais efetiva em prol das soluções consensuais de conflitos, demandando, além de novas normas, formação destes servidores.
É fato que a atividade deste profissional, que muito se distingue dos demais servidores do judiciário, está longe de acabar como preconizam muitos que desconhecem o dia a dia do oficial de justiça, mas, de fato, será (já está sendo, aliás) alvo diversas mudanças.
Salve o 25 de março, salve o oficial de justiça!
Além de atos de comunicação processual como citação, intimação, notificação, importantes para o prosseguimento dos feitos, os atos de constrição de bens e direitos, como penhora e avaliação, busca e apreensão de coisas e pessoas, despejo, etc., são essenciais para dar efetividade às decisões judiciais.
Apesar de alguns dos atos mencionados terem nos meios eletrônicos, alternativas muitas vezes eficientes, quando falham, o poder judiciário e seus jurisdicionados têm no oficial de justiça o suporte garantidor para a prática do ato, sendo este servidor a última fronteira no trâmite processual, na tentativa do poder judiciário, de entregar ao cidadão que bate à sua porta, uma prestação jurisdicional satisfatória.
Nos últimos tempos, com o avanço das tecnologias eletrônicas e o advento da pandemia mundial, os atos do oficial de justiça, predominantemente presenciais, passaram por mudanças substanciais, de forma a exigir deste servidor adaptações na rotina laboral, seja aprendendo a lidar com meios eletrônicos de comunicação e respectivamente os procedimentos pertinentes instituídos por novos atos normativos, seja adotando novos protocolos de prevenção a saúde, como o uso de máscara, distanciamento possível e higienização das mãos, quando a atividade presencial era (é) imprescindível.
A propósito, mesmo nos momentos mais críticos da pandemia, quando a maioria dos servidores e magistrados estavam atuando exclusivamente de forma remota, os oficiais de justiça se revezavam nos plantões presenciais para garantir o cumprimento de medidas urgentes como liminares de saúde e serviços essenciais, alvarás de soltura e medidas protetivas contra a violência doméstica.
Apesar da fase mais crítica da pandemia estar passando, assim esperamos, a atividade do oficial de justiça, nestes dois últimos anos passou por tantas mudanças que fatalmente demandará novas políticas dos tribunais para estes servidores, tanto em termos de estrutura, com a adoção de dispositivos móveis de comunicação como ferramenta essencial de trabalho, quanto em relação a formação e atualização legislativa e procedimental, em prol da otimização desta mão de obra.
Nacionalmente, há uma mobilização da categoria em prol da atualização das atribuições do oficial de justiça, excluindo atos que podem ser assimilados por meios eletrônicos e assimilando outros, como o bloqueio eletrônico de valores e bens. Outros projetos também visam imprimir uma atuação mais efetiva em prol das soluções consensuais de conflitos, demandando, além de novas normas, formação destes servidores.
É fato que a atividade deste profissional, que muito se distingue dos demais servidores do judiciário, está longe de acabar como preconizam muitos que desconhecem o dia a dia do oficial de justiça, mas, de fato, será (já está sendo, aliás) alvo diversas mudanças.
Salve o 25 de março, salve o oficial de justiça!
*Osenar S. Silva
Oficial de Justiça
25/03/2022
SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO
DO OFICIAL DE JUSTIÇA!
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