Em manifestação na manhã desta quinta (28), oficiais de justiça entregam pauta de reivindicações ao presidente do TJ-Ba

Fotos: divulgação

Durante manifestação de oficiais de justiça, na manhã desta quinta-feira (28), em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) entregou à presidência do órgão estadual a pauta de reivindicações da categoria, que ficou de ser analisada. Com um déficit de 892 vagas, o lançamento de um concurso público liderou a lista do pleito, visto que o último aconteceu em 2006.

Além de Salvador, estavam presentes ao ato oficiais de justiça de Lauro de Freitas, Simões Filho e Camaçari. Em outros municípios baianos também foram realizadas mobilizações de apoio. Apesar de não estar agendado, o presidente da entidade classista, Itailson Farias, foi atendido pelo desembargador Nilson Castelo Branco. “Ele abriu exceção e me recebeu de forma cordial, em consideração aos encontros que tivemos em reuniões quando ele era presidente da Comissão de Segurança e, assim, tivemos oportunidade de enumerar o que está acontecendo nos setores do TJBA diante de nossas demandas”, contou.

De acordo com Farias, com essa mobilização, a entidade conseguiu que fosse dada prioridade à questão da indenização de transporte por mandado cumprido, defasada em 30%, além da necessidade de equipar as centrais de mandados e salas de oficiais de justiça com novos computadores, scanners e impressoras. “Os outros pleitos ficaram de ser analisados e ter andamento de acordo com as possibilidades, como o lançamento de edital para concurso público e outros itens da pauta”, revelou. Na sua opinião, houve um avanço nas negociações. “Vamos agora aguardar para ver”, disse. Novo encontro será agendado entre as comissões e o TJBA para detalhamento das necessidades de cada comarca do interior.

Além do lançamento de edital para concurso público e a atualização da tabela de indenização de transporte, a categoria reivindica pagamento de indenização de transporte por mandado cumprido, novos computadores, scanners e impressoras para as centrais de mandados e salas dos oficiais de justiça, liberação de acesso aos fóruns, para oficiais plantonistas do plantão de 1° grau quando os fóruns estão fechados, pagamento de diária para o plantonista que tiver que cumprir mandado do plantão de 1° grau fora da sede da comarca que atua, dentre outros.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!

Oficiais de justiça da Bahia fazem manifestação nesta quinta (28) por abertura de concurso público

Com uma pauta de reivindicações liderada pela necessidade do lançamento de edital para concurso público – o último aconteceu em 2006 -, os oficiais de justiça fazem manifestação nesta quinta-feira, (28), às 9h, na porta do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA), o déficit é de 892 vagas. A quantidade de cargos de oficial de justiça, prevista na lei de estrutura administrativa do órgão estadual, é de 2.434, sendo que ocupados estão 1.542.

“Pleiteamos providências necessárias para preenchimento dessas vagas, visto que estamos sobrecarregados. A categoria está envelhecida, muitos sem condições físicas para o trabalho na rua; muitos querem a aposentadoria, com medo das reformas trabalhistas e administrativas; sem falar que estamos sendo substituídos em algumas comarcas por servidores de outros cargos, o que afeta a qualidade do serviço”, explica Itailson Farias, presidente da entidade de classe.

Além da imediata realização de concurso público, a categoria reivindica atualização da tabela de indenização de transporte, pagamento de indenização de transporte por mandado cumprido, novos computadores, scanners e impressoras para as centrais de mandados e salas dos oficiais de justiça, liberação de acesso aos fóruns, para oficiais plantonistas do plantão de 1° grau, pagamento de diária para o plantonista que tiver que cumprir mandado do plantão de 1° grau fora da sede da comarca que atua, dentre outros.

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Sem concurso público e déficit de oficiais de justiça, precarização da mão de obra do judiciário se torna realidade, denuncia associação

Itailson Farias -Foto Antônio Queirós CMS

A falta de concurso público para o cargo de oficial de justiça – o último foi realizado em 2006 – está preocupando a categoria que, sobrecarregada, está sendo substituída por servidores da secretaria da vara, submetendo os jurisdicionados ao risco de precarização dos atos praticados. A denúncia parte da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) que tem cobrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abertura de concurso público, desde 2014, quando foi realizado certame para outros cargos, deixando de fora os oficiais de justiça, cujo déficit hoje é de cerca de 900 vagas.

“Essa substituição compromete a qualidade do serviço prestado, uma vez que o designado tem medo de perder as gratificações, diferente do oficial de justiça, que tem estabilidade no cargo, algo de suma importância para desenvolver a atividade de forma imparcial e sem medo de represálias. O Judiciário não pode sofrer influência externa”, explica Itailson Farias, presidente da entidade classista.

Mutirão - De acordo com Farias, “o Tribunal de Justiça da Bahia começa a reconhecer que não ter realizado concurso público para o cargo de oficial de justiça foi um erro”. Tanto assim, que a Corregedoria do Interior publicou o Provimento Nº CCI 01/2022GSEC, em 19/04/2022, regulamentando um mutirão para o cumprimento de mandados em comarcas iniciais e intermediárias.

Segundo revelou, o problema é que muitas dessas comarcas possui apenas um oficial de justiça ou nenhum, sendo que já é utilizado um servidor interno para desempenhar o trabalho do oficial de justiça. “Para piorar a situação, os servidores internos, em comarcas iniciais e intermediarias, já estão sendo substituídos por servidores cedidos pelas prefeituras há anos. A pergunta é: esses servidores vão cumprir mandados?”.

“A situação é extremamente preocupante”, desabafou Farias. É que, dentro dos cartórios, estes servidores municipais acabam ganhando status de servidor do judiciário, com amplo acesso aos processos que tramitam na vara e aos sistemas da justiça. “O fato de um magistrado, cuja unidade judicial é dependente de servidores do município, julgar uma ação contra os interesses do prefeito vai suscitar a possibilidade de represália tirando os funcionários do fórum?”, questiona o presidente da entidade classista.

Precarização - Na ótica da entidade, e em defesa da categoria, situação como essa submete os jurisdicionados ao risco de precarização dos atos praticados, visto que o Judiciário não pode sofrer influência política. “Esses oficiais de justiça designados não teriam a devida autonomia para levar ao conhecimento da Corregedoria um ato manifestamente ilegal. Até onde o designado iria para defender a isenção do Judiciário, em detrimento dos benefícios do cargo designado, no caso de tomar conhecimento, em razão do cargo, de ilicitudes provocadas por influência política?”, questiona novamente.

“Por essas e outras que a nossa constituição federal preconiza o concurso público como via de acesso aos cargos públicos e, em que pese estar em voga a terceirização de algumas funções auxiliares das serventias, os cargos essenciais à justiça, como é o caso do juiz e o oficial, jamais deverão ser alvo desta precarização a fim de garantir ao jurisdicionado um serviço prestado por agentes públicos isentos e dispostos a atuar, independente de influências políticas ou econômicas”, rebateu o presidente da AOJUS-BA.

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Sem correção da tabela de indenização de transporte, oficiais de justiça não estão sendo ressarcidos corretamente em suas despesas para cumprir mandados

Imagem: Divulgação

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia (AOJUS-BA) entrou com Pedido de Providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira, 12, solicitando a correção da tabela de indenização de transporte dos oficiais de justiça, defasada desde 2017. Desde 2018 que a entidade classista questiona a falta de correção da tabela junto ao Tribunal de Justiça (TJ-BA) sem êxito.

De acordo com Itailson Farias, presidente da AOJUS-BA, em dezembro de 2017, TJ-BA publicou a Resolução 26, estabelecendo que, a partir dali, sempre que a Tabela de Custas Judiciais tivesse correção, o mesmo percentual seria aplicado à tabela de indenização de transporte dos oficiais de justiça. “Até hoje, nenhuma correção foi aplicada à tabela e o acumulado já chega a 30%”, salientou.

“Fica difícil trabalhar assim. Fazemos vários deslocamentos para cumprir mandados e, com o combustível sofrendo vários aumentos e a tabela sem reajuste, está cada vez mais difícil cumprir nossas tarefas”, explicou.

Com a posse do novo presidente do TJ-BA em 2022, a entidade de classe entrou com o Pedido Administrativo - TJADM 2022-12543, mas o encaminhamento dado ao pleito não foi no sentido de corrigir o erro. “Sendo assim, não restou alternativa que não fosse buscar o CNJ, através do Pedido de Providência 0002155-34.2022”, disse Farias.

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