É com consternação que informamos o falecimento, no dia de hoje 22/08/2020, de mais uma vítima da Covid-19, nosso colega Oficial de Justiça da comarca de Itajuípe, Aristeu Pereira da Cruz, recém aposentado, após 48 anos de serviços prestados à sociedade.

Deixamos nossas mais sinceras condolências à família, amigos e colegas por esta inestimável perda. 

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Diretoria do SINDOJUS-BA

REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO SUL DA BAHIA É APURADA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (SINDOJUS-BA) entrou com um pedido de providência na Corregedoria com o objetivo de apurar o cumprimento de um mandado de reintegração de posse por técnico judiciário, designado “oficial de justiça, em uma área rural localizada em Maraú, no sul da Bahia. Além disso, também solicitou a retirada do servidor do cumprimento de mandado, visto que a função deve ser exercida por um oficial de justiça concursado para o cargo. Sem falar que o ato reintegratório está limitado apenas a casos urgentes durante a pandemia. 

De acordo com o presidente da entidade, Itailson Farias, o juiz cancelou o mandado no dia que o servidor alega ter cumprido. Só que este só devolveu o mandado oito dias depois, quando ele fez a certidão. “E, detalhe, ele ainda usa um artigo do Código de Processo Civil (CPC) de 1972, sendo que em vigor está o de 2015, para justificar a devolução do mandado cumprido, mesmo sabendo do cancelamento da ordem, sob a alegação que o CPC determina agilidade da devolução do mandado, como se devolver em uma semana fosse rapidez”, explicou. 

Segundo o dirigente, o que está acontecendo é que os Juízes estão escolhendo quem vai cumprir mandado. “A alegação é que os oficiais de justiça, cujo cargo é de analista judiciário, estão se aposentando e que não tem ninguém para fazer a diligência; assim o juiz escolhe um técnico judiciário que muitas vezes não tem a qualificação para o exercício do cargo”, disse. 

Desde 2005 os oficiais de justiça lutam por concurso público. Atualmente no estado da Bahia são 1.655 oficiais, quando a demanda exigiria hoje uma quadro de dois mil servidores, segundo o próprio Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). No Brasil, são 32 mil oficiais. 

“No momento em que se escolhe um técnico para realizar o trabalho de um oficial de justiça, este servidor passa a ter liberdade de horário, recebe indenização de transporte e abre a possibilidade de ter 30% de aumento por conta da gratificação atrelada à periculosidade do cargo. Já chegamos a ter 200 técnicos atuando na Bahia como oficiais de justiça, descumprindo regulamento do próprio TJBA, que impede que técnico substitua analista”, conta Itailson. Foi então quando a entidade de classe entrou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conseguiu reduzir o quadro para 25, sob a alegação de extrema necessidade. 

“A entidade continua na luta pela melhoria da prestação do serviço e, para isso, solicita concurso público para que a população baiana tenha uma justiça mais efetiva”, salienta. 

- Assessoria de Comunicação Sindojus-Ba 

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! 

COLETES DE IDENTIFICAÇÃO SÃO ENTREGUES AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA COMO MEDIDA DE SEGURANÇA

Cem oficiais da justiça do interior do estado e capital estão recebendo coletes de identificação. O projeto faz parte de uma negociação entre o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (SINDOJUS-BA) e Tribunal de Justiça realizada antes do início da pandemia. Outros 100 coletes serão distribuídos pelo TJ-BA. 

Segundo o presidente da entidade, Itailson Farias, a aquisição de coletes para identificação dos servidores é uma das medidas de segurança que vem sendo pleiteada pela categoria - muitas vezes confundida com policiais e até meliantes - para amenizar o risco da atividade. Além disso, a orientação é também usar o equipamento em diligências midiáticas. “Muitas vezes a gente faz a diligência, com apoio da polícia, e a imprensa diz que foi a polícia quem o fez”, explica. 

“Ao longo do tempo, colegas foram sofrendo com a violência, tanto das partes, como da criminalidade. A gente provocou a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça para que medidas de segurança fossem adotadas para amenizar o risco. Dentre elas, foram aprovadas a aquisição do colete, mas ainda não efetivadas por conta da pandemia. Então o sindicato se antecipou e adquiriu os coletes”, conta o presidente da entidade que representa a categoria. 

“O uso do colete é importante para evitar que oficial de justiça passe a impressão de que é um policial, uma vez que, em situações de alto risco, a polícia militar acompanha a diligência e tem disponibilizado colete com a logomarca da PM, quase sempre trabalhamos sozinhos, é um equipamento de segurança para ser usado sempre que o oficial de justiça entender ser conveniente ser identificado” explica. Além disso, outras medidas estão sendo adotadas, como cursos de defesa pessoal, criação de uma cartilha com dicas de segurança e procedimentos para evitar a exposição a um risco desnecessário. 

Inteligência operacional 

Movimento que está sendo desenvolvido em nível nacional, a implementação de um núcleo de inteligência operacional aqui na Bahia encontra-se em fase de estudos, cujo objetivo é aperfeiçoar o trabalho dos oficiais de justiça e fornecer um novo desempenho funcional para a categoria, aumentando de forma perceptível o índice de mandados com a finalidade atingida, de acordo com Itailson Farias, também diretor da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra). 

Os projetos fazem parte de uma campanha de valorização da atividade da categoria, que quer mais visibilidade ao papel do oficial de justiça, que muitos acham que entregam comunicação processual e só. Dentre as funções do oficial de justiça, que é um servidor público concursado, encarregado de fazer cumprir as ordens lavradas pelos juízes, além dos atos de comunicação processual, como citação, intimação e notificação, estão os atos de execução fiscal de autoria do estado em todas as esferas, além de medidas protetivas, busca e apreensão de coisa e pessoas, despejo, prisão civil, etc. 

- Assessoria de Comunicação Sindojus-Ba 

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! 

Mandados continuam sendo cumpridos pelos oficiais de justiça durante a pandemia