 |
| Afojebra |
As recentes denúncias sobre a suposta tentativa de superfaturamento na compra das doses da Covaxin na CPI da Pandemia alerta para as contradições e os perigos da Reforma Administrativa que está tramitando no Congresso, segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba). A PEC 32/2020 propõe mudanças nos regimes de contratação, benefícios dos servidores públicos e estabilidade, que passa a ser agora o principal item discutido por parlamentares que analisam a proposta.
“Essa questão do suposto superfaturamento na compra das doses da vacina indiana só vem reforçar a necessidade de não tirar a estabilidade do servidor concursado, aquele que deve ter responsabilidade e ser responsabilizado pelos seus atos”, salientou Itailson Farias, presidente do Sindojus-Ba.
Com o fim da estabilidade do servidor, de acordo com a reforma, estão previstas novas formas de contratação, em especial a livre nomeação por políticos para os cargos. “Somente o servidor público tem isenção e, sem ‘rabo-preso’, é capaz de denunciar qualquer tramoia nas administrações públicas sem retaliações”, disse ainda Farias.
Para ele, o resultado desta PEC será negativo para a população, visto que há servidores públicos com atribuições que incomodam políticos e meio empresarial. “No caso dos oficiais de justiça, concursados, como vamos cumprir um mandado contra alguém ‘poderoso’ ou rico que pode vir a nos retaliar e pedir nossa demissão?”, questiona.
O parecer técnico da consultoria legislativa do Senado Federal contra a Reforma Administrativa, prevista na PEC 32/2020, publicado no ano passado, alerta sobre as contradições e os perigos desta reforma. Caso seja aprovada, conclui a análise, “as consequências da PEC 32/2020 podem ser devastadoras para os cargos públicos - para os funcionários que já ocupam cargos atualmente e para os que ainda ingressarão no serviço público no futuro”.
SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!
Nenhum comentário:
Postar um comentário