Covid-19: Secretaria de Saúde nega inclusão dos oficiais de justiça no grupo prioritário de vacinação

Foto: Agência Brasil

NOTA DO SINDOJUS-BA

Em resposta ao ofício conjunto das entidades estaduais e federais que representam os oficiais de justiça, datado de 29 de março, a Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB) negou a inclusão da categoria no Grupo Prioritário da Campanha de Vacinação contra a COVID-19.

Em sua justificativa, o secretário Fábio Vilas Boas explica que as doses da vacina estão sendo disponibilizadas inicialmente em quantidades limitadas, daí estabelecer grupos prioritários para a vacinação. “A definição dos grupos prioritários foi baseada em evidências científicas imunológicas e epidemiológicas, respeitando pré-requisitos bioéticos”, explicou. Além disso, frisou que quem define o calendário de vacinação nacional é o governo federal, repassando para os estados a quantidade de vacinas referendada nas estimativas populacionais dos respectivos grupos alvo.

Os representantes das entidades de classe alegaram em sua solicitação que a atividade dos oficiais de justiça “transcendem as paredes dos fóruns, sendo essencialmente de natureza externa, realizadas onde estiver ocorrendo o conflito”. Segundo o gestor estadual da pasta de saúde, os oficiais de justiça só poderão ser contemplados nas fases iniciais da Campanha de Vacinação caso façam parte de um dos grupos prioritários. “Oportunamente, informamos que novas fases ainda não foram definidas pelo Ministério da Saúde”, disse.

O Sindojus-Ba, entidade filiada à AFOJEBRA (Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil), continua buscando, por meio da Federação, a inclusão da categoria no grupo prioritário junto ao Ministério da Saúde.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!