A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (AOJUS-BA) protocolou nesta terça-feira, 26, pedido ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que sejam levantados dados para quantificar e avaliar a qualidade do serviço prestado pelos referidos servidores, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011), e no prazo ali previsto.
Em seu requerimento, o presidente da AOJUS-BA, Itailson Farias, pede ao desembargador Lourival Almeida Trindade, presidente do TJ-Ba, acesso a estas informações para contribuir na elaboração de políticas públicas destinadas à otimização da efetivação da prestação jurisdicional, além da satisfação do jurisdicionado.
“Com os dados levantados, a entidade de classe espera contribuir, de forma efetiva e parceira, na elaboração de ações estratégicas que visem melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos oficiais de justiça e sua qualificação”, explicou Farias.
Além disso, estes dados vão ajudar na elaboração de políticas públicas de segurança para este grupo de servidores. “A atuação dos oficiais de justiça concretiza-se fora dos muros forenses, em locais onde há conflitos sociais e requer uma prestação voltada para a pacificação social”, disse.
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