Com a integração entre Comarcas, promovida pela expansão do Sistema CCM a partir de janeiro de 2020, deixaram de ser expedidas 69.756 cartas precatórias para cumprimento de mandados em comarcas integradas. O envio foi realizado direta e automaticamente através do referido Sistema, conferindo celeridade no cumprimento da ordem judicial, o que contribui para uma maior efetividade às decisões da justiça.
“Acreditamos que o potencial do Sistema seja muito maior, visto que acabamos de concluir a expansão para as comarcas do interior, tendo sido, 14 comarcas integradas em 2020 e 10 em 2021. Desta forma, se essas comarcas estivessem integradas já no início da gestão, haveriam de produzir dados ainda mais robustos. Ademais, apesar do PJBA divulgar na imprensa oficial, muitos servidores e magistrados ainda desconhecem a funcionalidade de envio de mandados diretamente pelo Sistema”, destaca Osenar dos Santos Silva, responsável pela Coordenação das Centrais de Mandados e Administrador do Sistema CCM.
Como enviar mandado diretamente pelo sistema CCM - Caso a unidade judiciária faça parte de uma comarca integrada, e o destinatário resida em endereço cujo CEP esteja dentro da faixa de município componente de Comarca também integrada, basta expedir o mandado no sistema judicial que o CCM envia, de forma automática, para a central de mandados cujo CEP constante no cadastro do destinatário esteja associado. Dessa forma, torna-se desnecessária, a expedição de carta precatória.
Entretanto, mesmo que o destinatário resida em comarca integrada, caso o magistrado, por questões procedimentais, opte por expedir a carta, sugere-se não expedir mandado, para evitar duplicidade no cumprimento, visto que, ao receber a precatória, o juízo deprecado também irá expedir um mandado que será enviado ao sistema CCM e Central correspondente.
Acesse aqui os Municípios Componentes do Sistema CCM
Produtividade em tempos de pandemia - Apesar do advento da pandemia da Covid-19 e medidas implementadas pelo PJBA em prol do distanciamento social, as Centrais de Mandados mantiveram suas atividades, devido as decisões judiciais urgentes. Portanto, essas unidades estiveram funcionando presencialmente durante todo o período, ainda que sem atendimento presencial ao público. Apesar dos atos estarem restritos às urgências, inclusive de forma presencial, se necessário, e outros atos passíveis de cumprimento por meio eletrônico, as centrais processaram, nesse período, 580.363 mandados judiciais, tendo cumprido a maior parte destes, dos quais 306.878 com resultado positivo.
Entretanto, mesmo que o destinatário resida em comarca integrada, caso o magistrado, por questões procedimentais, opte por expedir a carta, sugere-se não expedir mandado, para evitar duplicidade no cumprimento, visto que, ao receber a precatória, o juízo deprecado também irá expedir um mandado que será enviado ao sistema CCM e Central correspondente.
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Produtividade em tempos de pandemia - Apesar do advento da pandemia da Covid-19 e medidas implementadas pelo PJBA em prol do distanciamento social, as Centrais de Mandados mantiveram suas atividades, devido as decisões judiciais urgentes. Portanto, essas unidades estiveram funcionando presencialmente durante todo o período, ainda que sem atendimento presencial ao público. Apesar dos atos estarem restritos às urgências, inclusive de forma presencial, se necessário, e outros atos passíveis de cumprimento por meio eletrônico, as centrais processaram, nesse período, 580.363 mandados judiciais, tendo cumprido a maior parte destes, dos quais 306.878 com resultado positivo.
SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!
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