Pleito antigo do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba), a partir de agora, os oficiais de justiça já podem solicitar indenização de transporte para custeio de diligência dos mandados expedidos pelo sistema SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Trata-se de um sistema utilizado pelas varas de execuções penais para tramitação de processos com réus apenados.
Segundo o presidente da entidade de classe, o oficial de justiça Itailson Farias, esses mandados não estavam sendo indenizados. “A partir de agora, vai ser possível. Não mediante integração automática, como acontece com os demais sistemas, mas a partir de um lançamento manual do oficial de justiça no próprio sistema de indenização”, explicou. Existe uma solicitação do Sindojus-Ba no TJ-BA para que integre o Sistema SEEU ao Sistema de Indenização de Transportes.
De acordo com Osenar S. Silva, responsável pela Coordenação de Cumprimento de Mandados, esta era uma reivindicação dos oficiais de justiça, que cumprem mandados oriundos do SEEU há cerca de dois anos e meio, quando este sistema começou a ser implantado nas varas de execuções da Comarca de Salvador.
A Coordenação de Sistemas está desenvolvendo uma ferramenta eletrônica para integração do sistema SEEU com o SIT – Sistema de Indenização de Transporte, o que possibilitará o registro automático das diligencias lançadas no SEEU, a partir da devolução do mandado pelo oficial no Sistema SEEU, dispensando o registro manual. Mas enquanto não fica pronta esta solução, o oficial poderá fazer o cadastro manual da diligência diretamente no SITE.
Registro - Para registrar os mandados, os oficiais de justiça devem acessar o Sistema de Indenização no endereço https://www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIT, logar com usuário e senha da rede interna do TJBA, clicar na guia OPERACIONAL e seguir os passos > MANDADO > NOVO > SISTEMA: SEEU, preencher os campos obrigatórios e salvar. Após o registro, um servidor local cadastrado como Gestor do SIT deverá acessar o Sistema e clicar na guia OPERACIONAL e seguir os passos > MANDADO > digitar o nome do oficial > BUSCAR > Clicar no (s) mandado (s) correspondente > clicar no ícone de ação APROVAR/REPROVAR e depois em APROVAR.
SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!
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