PROJETO OFICIAL DE JUSTIÇA CONCILIADOR TEM PRIORIDADE NA CCJC

O presidente do SINDOJUS BA, Itailson Farias da Paixão, esteve no dia 14/03 em Brasília com a diretoria da FOJEBRA cuidando de diversos projetos de interesse da categoria que tramitam em diversas casas, entre eles, o PL 9609/2018, de autoria do deputado federal Efraim Filho, que atribui ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais. 

Deputado Efraim Filho e Itailson Farias

Ainda em conversa com o presidente do SINDOJUS BA, ele destacou a relação custo benefício entre Poder Judiciário e jurisdicionados e lembrou que o Oficial de Justiça se destaca como elemento capacitado e menos dispendioso para o Judiciário para a consecução da conciliação e mediação. 

“O fato de ele agregar essas funções de conciliador não implicará em aumento de custos para os Tribunais, mas, tão somente, economia, vez que já compõem o quadro de pessoal”, justificou. 

Diretoria FOJEBRA
com deputados Efraim Filho e Rodrigo Pacheco ao centro

Efraim Filho lembrou ainda que a ideia de se atribuir ao Oficial de Justiça essa função de já havia sido discutida quando da tramitação do anteprojeto do novo CPC, não havendo à época, todavia, prosperado, mas que esses servidores encontram-se aptos a realizar conciliações e mediações desde o advento do novo Código, que lhes autorizas, quando no cumprimento das diligências – e não servindo internamente, destacou - que lhes competem, certificar possíveis propostas de autocomposição espontânea de vontade da parte, em seu trabalho externo. 

Para o parlamentar, esse comprometimento laboral, a larga experiência em lidar com litígios e litigantes e as intempéries sociais, diferenciam o Oficial de Justiça dos Conciliadores previstos na Lei no 9.099/95 (Juizados Especiais), pois estes são contratados, sem o vínculo de permanência, e, em muitos tribunais, sequer são submetidos ao crivo de um processo seletivo, o que não fomenta a criação de elos que instiguem o envolvimento com o Judiciário. 

“Tal permissão legislativa ora postulada favorecerá, inclusive a conciliação e mediação pelo Oficial de Justiça onde quer que haja necessidade de solução do conflito, redundando na concretização dos princípios da razoável duração do processo, economicidade, efetividade e celeridade processual”

O projeto, que com certeza, acarretará na valoração do cargo de oficiais de justiça, tornando estes mais contributivos com a sociedade, está aguardando parecer do relator, mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, deputado Rodrigo Pacheco, coloca o pl 9609 como prioridade.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊