Não é apenas o Tribunal de Justiça da Bahia que trata com
descaso o servidor encarregado da efetivação das ordens judiciais (http://sindojusbahia.blogspot.com.br/2017/05/tjba-faz-pouco-caso-com-saude-do.html),
o exemplo vem de cima.
Em junho de 2016, o SINDOJUS-BA deu início ao processo
administrativo TJ-ADM-2016/26151, solicitando que se estabelece protocolos de
segurança (regras, padrões e procedimentos) específicos para o exercício do
cargo. Ainda estando esse pedido de acordo a Resolução 06/2014 do próprio TJBA
A Comissão Permanente de Segurança do TJBA solicitou
orientações a outros Tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça sobre a
existência de Cartilha de Segurança ou Manual de Procedimentos específico para Oficiais
de Justiça.
TODOS os tribunais inquiridos, não dispunham de tal Manual nem priorizavam a implementação dessas medidas de segurança, num claro quadro
de abandono e insegurança que a categoria vive em todo país.
Após meses sem resposta da Presidente do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) Ministra Carmen Lúcia, a solicitação, foi então remetida ao
presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas
do CNJ, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias. Contudo, o e-mail foi
simplesmente excluído sem ao menos ser lido.
O quadro se mostra tragicômico. Enquanto os índices de
violência só aumentam entre os oficiais de justiça em cumprimento de mandados
ou decorrentes destes, havendo registros constantes de assaltos, agressões e
até mortes, o órgão máximo responsável pela correição do serviço jurisdicional trata
com descaso o servidor que cumpre as determinações legais.
O SINDOJUS-BA pergunta: A quem interessa essa falta de condições de trabalho para
efetivar tais ordens? Que parte sairá prejudicada? A imagem de quem será afetada?
SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊
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