O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia, SINDOJUS-BA, tomando conhecimento através de queixas de seus filiados, encaminhou ao TJBA, na data de hoje, solicitação requerendo a suspensão da digitalização dos mandados pelos oficiais de justiça.
Tornou-se muito comum nos cartórios judiciais a prática de se atribuir aos oficiais de justiça que estes “escaneiem” os mandados cumpridos. Essa cobrança não tem sentido uma vez que esses servidores são dotados de fé pública, e com os processos virtuais os mandados que recebem para cumprimento nada mais são que uma cópia do que fica no processo.
A carência do equipamento (scanner), além do considerável aumento no tempo empregado em cada processo, tem gerado muita dificuldade para a devolução dos mandados. Isso sem falar em peculiaridades dos diversos sistemas em uso no Tribunal. Para o sistema SAJ, por exemplo, é necessário realizar duas operações distintas. Uma para digitalizar o mandado e atualizá-lo no fluxo, e outra exigida para a emissão da certidão no sistema e assinatura digital.
Uma eficiente prestação jurisdicional sempre foi uma preocupação do SINDOJUS-BA, tendo este lutado incansavelmente para otimizar o serviço prestado pela categoria. Conseguindo, inclusive, a liberação de acesso ao Esaj nos computadores particulares dos Oficiais de Justiça.
Cabe ressaltar que, nem a LOJ 2007 nem o CPC, há previsão de tal exigência, não restando duvidas que é preciso uma intervenção para normatizar tal procedimento nas unidades cartorárias.
SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊
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