A CARTA DE FEIRA DE SANTANA

O 1º Seminário de Atualização Legislativa e Procedimental para Oficiais de Justiça (SALPOJUS), realizado no dia 05 de Novembro de 2018 no Salão do Júri do Fórum Filinto Bastos em Feira de Santana, foi um sucesso! Oficiais de Justiça dos quatro cantos do Estado se fizeram presentes e tornaram o evento um momento único. 

Foi um dia de encontros de colegas que conversam diariamente pelas redes sociais, promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia - SINDOJUS-BA, que deu total apoio ao Idealizador do evento, o Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana e Coordenador do Comitê Local da Governança da Política de Gestão de Pessoas do TJ/BA, Dr. Antonio Henrique da Silva, que não mediu esforços para ajustar todos os detalhes e que conseguiu envolver setores do TJ como ASCOM, SEAD, Diretoria de 1º Grau, UNICORP e ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA. 

Para o presidente do SINDOJUS-BA, Itailson Farias, o evento foi um marco que serviu para mostrar que nossa categoria é capaz de fazer acontecer, e que juntos conseguiremos mudar nossa realidade. 

Do evento saiu um documento que denominamos CARTA DE FEIRA DE SANTANA. Na verdade um grito de alerta às autoridades do nosso Tribunal de Justiça, nela pedimos manuais de procedimentos para que possamos uniformizar a prestação do serviço, melhorando a qualidade do serviço prestado à população.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊

OFICIAL DE JUSTIÇA DEVOLVE O MANDADO POR FALTA DE SEGURANÇA

Em diligência, o Oficial de Justiça procurava informações sobre um endereço sendo advertido por moradores do risco que correria se adentrasse a localidade e, como tornou-se rotina, se viu impedido de prosseguir com a diligência, sendo obrigado a certificar e devolver o mandado solicitando as devidas providências para que a ordem fosse cumprida em sua integralidade.

Apesar do risco a que estão submetidos os oficiais de justiça, o TJBA não se posiciona pela adoção de nenhuma medida para amenizar o problema, tramita por anos, pelos mais variados setores, vários pedidos administrativos relacionados ao tema, nem ao menos um Manual de Segurança e Procedimentos, o Tribunal de Justiça da Bahia se interessou em fazer.

Diante da escalada da violência no estado, os Oficiais de Justiça, que são justamente os representantes nas ruas do Poder responsável pela pacificação social, estão se vendo acuados pela violência e impedidos de cumprir seu papel.

A categoria espera sensibilizar as autoridades a adotarem medidas para viabilizar o cumprimento da lei e assim por fim levar a justiça a todos os cidadãos que provocarem o Poder Judiciário.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊

SEGURANÇA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NÃO É PRIORIDADE NO CNJ

Não é apenas o Tribunal de Justiça da Bahia que trata com descaso o servidor encarregado da efetivação das ordens judiciais (http://sindojusbahia.blogspot.com.br/2017/05/tjba-faz-pouco-caso-com-saude-do.html), o exemplo vem de cima.

Em junho de 2016, o SINDOJUS-BA deu início ao processo administrativo TJ-ADM-2016/26151, solicitando que se estabelece protocolos de segurança (regras, padrões e procedimentos) específicos para o exercício do cargo. Ainda estando esse pedido de acordo a Resolução 06/2014 do próprio TJBA

A Comissão Permanente de Segurança do TJBA solicitou orientações a outros Tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça sobre a existência de Cartilha de Segurança ou Manual de Procedimentos específico para Oficiais de Justiça.

TODOS os tribunais inquiridos, não dispunham de tal Manual nem priorizavam a implementação dessas medidas de segurança, num claro quadro de abandono e insegurança que a categoria vive em todo país.

Após meses sem resposta da Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ministra Carmen Lúcia, a solicitação, foi então remetida ao presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias. Contudo, o e-mail foi simplesmente excluído sem ao menos ser lido.

O quadro se mostra tragicômico. Enquanto os índices de violência só aumentam entre os oficiais de justiça em cumprimento de mandados ou decorrentes destes, havendo registros constantes de assaltos, agressões e até mortes, o órgão máximo responsável pela correição do serviço jurisdicional trata com descaso o servidor que cumpre as determinações legais.

O SINDOJUS-BA pergunta: A quem interessa essa falta de condições de trabalho para efetivar tais ordens? Que parte sairá prejudicada? A imagem de quem será afetada?

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊