A má gestão do TJBA, o resultado da avaliação do CNJ e as verdadeiras causas da lentidão na prestação jurisdicional

O estado da Bahia possui dimensões semelhantes à França, uma área muito grande, para que os Oficiais de Justiça possam cobrir sem que o Tribunal de Justiça da Bahia ofereça as condições devidas.

A Bahia é um dos únicos estados onde os oficiais de justiça não trabalham em Centrais de Mandados, centro de distribuição de mandados onde TODOS os oficiais são lotados, o que facilita o deslocamento devido ao zoneamento da comarca. O fechamento de comarcas em todo o estado, que vem ocorrendo ano após ano, só piora a situação. Os juízes pouco podem fazer para dar celeridade aos processos, sem o trabalho do Oficial de Justiça, mas mesmo assim o tribunal não se sensibiliza. 

Historicamente colocado nas últimas posições, considerando o seu porte, o TJBA sempre apostou na (Semana de) Conciliação como forma de melhorar esses números, agora, em resposta à divulgação em 04/09 último do relatório Justiça em Números do CNJ, que coloca a Bahia na última posição, a presidente do TJBA quer agora fazer um mutirão de sentença, atribuindo o fato, principalmente como sempre, à falta ou incorreta alimentação de dados por servidores internos.

Mas como dar uma sentença ou ao menos conciliar, em processos que dependem do cumprimento de mandados que exigem citar, intimar, notificar, reintegrar, penhorar, buscar e apreender, se esses atos dependem do oficial de justiça, e este não está munido com as condições necessárias para efetivar estas ordens? 

Um belo (?) exemplo é Camaçari (746km²), onde um único cartório de Fazenda Pública possui 200 mil processos! A maior quantidade de processos em um único cartório no Brasil. Vale salientar que a comarca de Camaçari possui, na prática, 12 oficiais de justiça que enfrentam grandes problemas com a identificação de logradouros e serviço deficiente dos Correios (responsáveis pela entrega de avisos de audiência e alguns outros atos). As prefeituras possuem o seu quinhão de responsabilidade no processo, pois destas dependem a correta identificação do logradouro (nomeação de ruas e numeração de imóveis).

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊

SINDOJUS-BA SE REÚNE COM REPRESENTANTE DOS CORREIOS

Em decorrência da excelente reunião entre o oficialato de justiça de Camaçari e o Corregedor Geral, ocorrida no último dia 17, na tarde de ontem estiveram reunidos no Tribunal de Justiça da Bahia, o representante dos Correios, Sr. José Silval Pólvora, o gerente dos Correios de Camaçari, Sr. Edmário, o chefe do NDI, Sr. Edmundo Hasselmann e o presidente do SINDOJUS-BA, Itailson Farias.

Em pauta a disponibilização do mapeamento das áreas de riscos feito pelos correios e os problemas graves existentes na entrega de AR’s na comarca de Camaçari. Na oportunidade foi protocolado o pedido administrativo TJ-ADM 2017/47334.

Os representantes dos Correios disseram não ter problema algum em disponibilizar o mapeamento e quando aos problemas da comarca de Camaçari, já foram pontuando que uma parte depende da prefeitura (identificação clara dos logradouros), ou realmente isto se dá por conta do risco das localidades.

Ao lado de Itailson Farias, Edmundo Hasselmann (terno), depois, Edmário e José Silveira 

O Sr. Edmundo se mostrou interessado em ajudar e solicitou uma cópia do ofício, pois segundo ele a presidência deve repassar para que ele tome as providências. Vamos acompanhar o processo de perto para que o mais breve possível seja dada a resposta.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊