Afastamentos por motivo de saúde e déficit de vagas sobrecarregam oficiais de justiça

 

Foto Reprodução Pixabay

Mais de 80% dos oficiais de justiça no estado foram afastados por motivo de saúde nos últimos cinco anos. A informação foi dada pelo Tribunal de Justiça (TJBA) em resposta a um requerimento da Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA). Dos 1.542 cargos ocupados – a quantidade prevista na lei de estrutura administrativa é de 2.434 -, 1.281 pediram licença por problemas de saúde, sendo 883 antes e outros 398 durante o período da pandemia.

Segundo o presidente da AOJUS-Ba, Itailson Farias, os oficiais de justiça na ativa estão sobrecarregados com o déficit real de 892 vagas e os afastamentos temporários atestam essa sobrecarga, reforçando que a necessidade de concurso público é nítida, já que o último foi em 2006. “Na prática, estamos trabalhando com cerca de 50% do pessoal. Isso só faz adoecer a categoria, que está se ausentando nestes últimos anos por vários problemas de saúde”, salientou.

Para minimizar os impactos desse déficit, muitos juízes nas Comarcas do interior têm designado outros servidores do quadro para atuar como oficial de justiça, mediante portarias de designação temporária. “Isso compromete a qualidade do serviço prestado, uma vez que o designado não tem estabilidade, algo de suma importância para desenvolver a atividade de forma imparcial e sem medo de represálias”, desabafou o presidente da entidade classista.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!

Com déficit de 892 vagas, oficiais de justiça cobram abertura de concurso público

Reprodução: Wikipedia

No dia nacional dos oficiais de justiça, 25 de março, a categoria tem pouco o que comemorar. Sobrecarregados e tendo que cumprir muitos mandados que ficaram represados com a pandemia, os oficiais de justiça estão reivindicando abertura de concurso público já! De acordo com informações passadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), datadas de 14 de março deste ano, em resposta ao requerimento da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) do ano passado, a quantidade de cargos de oficial de justiça, prevista na lei de estrutura administrativa do órgão estadual, é de 2.434, sendo que ocupados estão 1.542. O déficit é de 892 vagas.

A ausência de concurso público para preenchimento de vagas de oficial de justiça, desde 2006, fez com que entidade classista solicitasse ao TJBA dados para quantificar e avaliar a qualidade do serviço prestado pela categoria. O requerimento se baseia na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011).

De acordo com Itailson Farias, presidente da AOJUS-BA, a ideia é sempre a parceria. “Com as respostas, esperamos poder contribuir de forma efetiva, também na elaboração de ações estratégicas que visem melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos oficiais de justiça e sua qualificação, assim como na elaboração de políticas públicas de segurança para este grupo, cuja atuação se concretiza extramuros forense, nos exatos locais onde o conflito social se instala; e invoca a manifestação do estado pela prestação jurisdicional para a pacificação social”.

“Queremos que o Tribunal de Justiça da Bahia adote as providências necessárias para preenchimento dessas vagas, visto que temos colegas que estão contando os dias para pedir aposentadoria, com medo das reformas trabalhistas e administrativas”, disse Farias. A entidade destaca que, por conta da falta de concurso, a categoria está envelhecida, sendo que muitos já não aguentam o desgaste do trabalho na rua, e já existem comarcas sem esses servidores.

Dentre as informações solicitadas ao TJBA pela entidade classista estão: carreira e estrutura organizacional, quantidade de oficiais de justiça e suas habilidades acadêmicas, além de segurança da categoria, treinamento e qualificação, faixa etária, produtividade, entre outros.

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