Conforme artigo anterior, o SINDOJUS-BA participou na última terça, 03.05, da 3a reunião do Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto Judiciário nº147/2016, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, estavam presentes a Dra. Verônica Ramiro, Juíza Presidente do grupo, membros da administração do TJ e demais entidades sindicais.
Nesta, foram identificados alguns entraves na discussão sobre a sistemática do atual modelo de indenização de transporte e o valor a ser discutido, pois a atual administração TJ alega ter de reduzir custos e o decreto determina apenas “sensíveis modificações” dentro do modelo.
O SINDOJUS-BA não vê como esta metodologia pode continuar, pois muitos oficiais estão sendo prejudicados com a defasagem absurda dos valores de custas (diligências) que são cobrados e o repassado efetivamente para o cumprimento destas. Além de muitos destes mandados não estarem sendo registrados na devolução, tanto pelos sistemas eletrônicos usados pelo TJBA, Projudi, e-Saj, Saipro, quanto, principalmente, pelo sistema do CNJ, o PJE.
Além disso, foi solicitado pelo sindicato, na pessoa de seu Vice-Presidente, Osenar Santos, que na próxima reunião sejam apresentados os valores arrecadados com o CUMPRIMENTO POSITIVO DESTAS DILIGÊNCIAS para, a partir daí, termos claro o valor sobre o qual poderemos discutir.
PROCESSOS PENDENTES
Outro obstáculo encontrado pelo Grupo, é que estão pendentes em torno de 200 processos pendentes sobre pagamento de indenização em 2013 ainda sob as normatizações da Res 14/2013, que não contabilizava os mandados negativos.
A maior dificuldade está em identificar corretamente as demandas, é que nelas há apenas o número do processo, e não o de mandados ou ofícios, e na referida Resolução era exigida essa comprovação (Art. 3º - Caberá ao Oficial de Justiça Avaliador e ao Agente de Proteção ao Menor a comprovação do cumprimento dos mandados expedidos, anexando o respectivo comprovante ou certidão circunstanciada nos sistemas de origem.).
Destes 200 processos identificados, somente DOIS oficiais responderam a intimação feita através de e-mail institucional. E estes já possuem pareceres da consultoria jurídica para pagamento, logo, a tendência é que o mesmo seja aplicado nos processos restantes. O que a atual juíza do Grupo ressaltou em frisar essa disposição da administração. Os processos ainda seguiram para o RH para análise, cálculo atualizado do valor e consequente pagamento.
Esses documentos comprobatórios devem ser entregues até 26.05 próximo ou os mesmos poderão vir a ser cancelados.
Inicialmente, os 18 listados abaixo, que foram devidamente intimados pelo DJE e e-mail institucional, e que serão analisados para que sirvam de base para o restante, após esta data, todos aqueles que possuem processos administrativos em aberto.
Relação dos Oficiais de Justiça que faltam atender à intimação para instruírem os processos que visam a indenização de diligências, cuja documentação (cópias de mandados e ofícios) deverá ser entregue, em modo físico, no Núcleo de Precatórios - Sala 113 - Prédio Anexo *(ver publicação no DJE nº 1641 de 06 de abril de 2016 - Caderno 1 - Atos Administrativos).
OBS: a referida sala apenas fará o recolhimento destes processos e os encaminhará para o Grupo de Trabalho, não havendo responsabilidade deste setor nos referidos pagamentos.
PA n° 1583/2014
INTERESSADO – NÚBIA DE JESUS MATOS
CADASTRO – 9038680
COMARCA – PAULO AFONSO
PA n° 57/2014
INTERESSADO – RONALDO FERNANDES DA SILVA
CADASTRO – 2152142
COMARCA – ITAMARAJU
PA n° 12627/2014
INTERESSADO – MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS
CADASTRO – 1506997
COMARCA – ENCRUZILHADA
PA n° 12627/2014
INTERESSADO – PEDRO RODRIGUES DA SILVA
CADASTRO – 9034129
COMARCA – ENCRUZILHADA
PA n° 80533/2013
INTERESSADO – UILSON DA SILVA OLIVEIRA
CADASTRO – 2118793
COMARCA – SALVADOR
PA n° 83886/2013
INTERESSADO – SHIRLEY APARECIDA BARBOSA BARRACK
CADASTRO – 9032770
COMARCA – PORTO SEGURO
PA n° 2927/2014
INTERESSADO – JOSE CARLOS MENDES ARAÚJO
CADASTRO – 8020191
COMARCA – ANAGÉ
PA n° 4949/2014
INTERESSADO – JUSTINO FERREIRA DE FREITAS
CADASTRO – 8018480
COMARCA – SALVADOR
PA n° 14813/2014
INTERESSADO – VADERLENE MARIA GUIMARÃES
CADASTRO – 8006750
COMARCA – SALVADOR
PA n° 15612/2014
INTERESSADO – ELMA SIDNEY RODRIGUES FERREIRA
CADASTRO – 8035130
COMARCA – ABARÉ
PA n° 11361/2014
INTERESSADO – WELLINGTON JOSÉ BRITO DE AQUINO
SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!
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