FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

Um ótimo ano de 2018 e seguintes para aqueles que garantem diária e eficazmente o cumprimento da JUSTIÇA.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊

MODELO DE AUTO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO

O Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, Noberto Carneiro, confeccionou, e agora disponibiliza, uma planilha para a execução de um Auto de Busca e Apreensão de Veículo.

A planilha é toda automatizada, de modo que, ao preencher os campos solicitados (na cor verde), o documento já pode ser gerado no formato PDF ou impresso se for processo físico.

A Planilha é protegida com senha, na emissão do auto e da capa, sendo somente necessário a inclusão da logo do seu Tribunal de Justiça.

Alterações podem ser sugeridas.

AUTO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO

Obs: O SINDOJUS BA alerta aos oficiais que a responsabilidade do bem apreendido é sua enquanto o auto não for assinado pelo depositário. Verifique então a viabilidade da planilha para que esta seja assinada no ato da apreensão.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊

A ROTINA DIFÍCIL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA!

O alto preço pago pelo Oficial de Justiça ao ter que utilizar seu próprio veículo para viabilizar seu trabalho faz mais uma vitima, dessa vez foi na comarca de Ruy Barbosa.

Cabe ressaltar que ao oficial de justiça não resta escolha a não ser colocar seu veículo à disposição do serviço, o Tribunal de Justiça adota o sistema de indenização de transporte, obrigando assim ao servidor a dar conta do serviço.

O oficial de justiça não tem hora para trabalhar, sendo obrigado a ficar disponível de segunda a segunda no horário que for necessário para a realização de qualquer ato.

Nesta diligência, as oficialas Irailza e Ilma foram surpreendidas por um atoleiro que acabou causando prejuízo financeiro além do desgaste emocional de se sentirem desamparadas pelo Tribunal.

Sem condições de resolver a situação sozinhas tiveram que procurar a ajuda de moradores para saírem daquela situação.

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COMUNICADO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

O Sindicato dos Oficias de Justiça da Bahia – SINDOJUS BA, informa aos seus filiados que oficiou à Presidência do Tribunal de Justiça, e às Corregedorias Geral  e do Interior, informando sobre a impossibilidade do cumprimento de diversos mandados por conta da limitação financeira imposta pela resolução 14/2013, frente às despesas com deslocamento. 

Neste sentido, orientamos quando do recebimento de um mandado com custo acima do valor médio estabelecido, utilizemos na justificativa dada na certidão inclusive, a ressalva de que a Corregedoria Geral  (TJ-ADM- 2017/60782), a Corregedoria do Interior (TJ-ADM-2017/60788) e a Presidência (TJ-ADM-2017/60701) estão cientes da situação. 

Também oficiaremos ao Ministério Público, à Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, União dos Municípios da Bahia (UPB) e OAB assim deixando os mesmos cientes desta situação corriqueira para nossa classe.

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ENTIDADES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA SE REÚNEM COM DEPUTADO EM BUSCA DE APOIO A PROJETOS

Na tarde dessa quarta-feira, o SINDOJUS BA, Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia, e a AOJUS, Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia, representados pelos seus respectivos presidentes, Itailson Farias e Max Matos Jr., estiveram reunidos com o deputado estadual Fabrício Falcão buscando apoio para o andamento de projetos de interesse de todos os servidores do judiciário.

Neste primeiro encontro, foram discutidos entre outros, os projetos de lei que tratam de nossas férias, e do auxílio creche.

O Anteprojeto de Lei nº 18.499/2009, que institui o auxílio-creche no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e se encontra parado desde 2009. 

Também há dois anos sem nenhum andamento naquela casa, se encontra o PL 21.717/2015, para fins de especificar a composição do pagamento da remuneração de férias e a conversão de até 1/3 destas em abono pecuniário.

O Deputado Fabrício Falcão se comprometeu em ir a presidência da casa e ao líder do governo para tratar do andamento dos PLs.

Esperamos manter essa parceria para buscar solucionar nossas demandas no legislativo baiano. Aproveitamos para agradecer ao deputado pela receptividade e sensibilidade aos pleitos da categoria (https://www.facebook.com/fabricio.falcao.35).

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ORDEM DE JUIZ SE CUMPRE! OFERECIDAS AS DEVIDAS CONDIÇÕES.

Levantamento feito pelo CNJ, apontou a Justiça baiana como a mais lenta do país. Como resposta, O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu fazer então um mutirão de sentença. Entretanto este tipo de medida tem efeito apenas paliativo.

A Solução para os problemas do Judiciário baiano passa obrigatoriamente pela melhoria na gestão de seus recursos.

Nada, nem ninguém, cria mais embaraço para uma eficiente prestação jurisdicional do que o próprio TJBA. O fechamento de comarcas, ocorrido nos últimos anos, aliado a limitação de despesa para o cumprimento de mandados, é um exemplo claro de que celeridade parece não ser prioridade no judiciário baiano.

Valores cobrados sob o título ATOS PRATICADOS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA
Uma das mais altas taxas do Brasil! (facilidade da população no acesso à justiça?)

O maior obstáculo para o cumprimento das ordens judiciais, é a falta de meios para o deslocamento dos oficiais de justiça. E, apesar de TODOS, magistrados, desembargadores, funcionários da administração, terem conhecimento da situação, não se tem dado a devida atenção para a resolução do problema.

Faixas de cumprimento de mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça.
Na média, repasse de menos de 10% do valor praticado e apenas por UM ato.
Para onde vão estes recursos? 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia - SINDOJUS BA - resolveu expor, para a sociedade, esse grave problema, através de campanha publicitária colocando outdoors na capital, e esperando com isso esclarecer um dos principais motivos da famosa "morosidade da justiça".

ARTE DO OUTDOOR

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PRÊMIO BOAS PRÁTICAS NO SERVIÇO PÚBLICO HOMENAGEIA PROJETOS VENCEDORES DE 2017

Conforme estabelecido, foi realizada ontem, às 15h, no auditório do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública, a cerimônia que premiou os vencedores da IX edição do Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual. 

Foi laureado, em 2º lugar, entre 167 iniciativas inovadoras desenvolvidas no âmbito do serviço público estadual, o projeto de Automação para Centrais de Cumprimento de Mandados, implementado no Sistema PROJUDI, e foi concebida pelo servidor Osenar dos Santos Silva e adotada pelo Tribunal de Justiça da Bahia através da Coordenação dos Juizados do tribunal.

Acompanhem um vídeo institucional sobre o projeto e o prêmio:

Osenar é Vice-Presidente do SINDOJUS-BA, afastado de suas funções na diretoria da entidade desde 1º de setembro de 2016 para assumir a gestão da Central de Mandados do Forum Regional Imbuí.

Mais uma vez nos congratulamos com este notável colega e modelo de servidor público.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊

PROJETO DE AUTOMAÇÃO PARA CENTRAIS DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS É 2º LUGAR NO PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS NO SERVIÇO PÚBLICO

A IX edição do Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual premiou em 2º lugar, entre 167 iniciativas inovadoras desenvolvidas no âmbito do serviço público estadual, o projeto de Automação para Centrais de Cumprimento de Mandados do Tribunal de Justiça da Bahia.

O projeto premiado, é um modulo denominado Central de Mandados implementado a partir de 1º de setembro de 2016 dentro do Sistema PROJUDI. O PROJUDI é o sistema processual eletrônico utilizado pelo TJBA para a tramitação processual no âmbito dos juizados especiais na Bahia.

A central de mandados do PROJUDI concebida pelo servidor Osenar dos Santos Silva e adotada pelo TJBA através da Coordenação dos Juizados, deverá, em breve, ser implantada em todo o estado da Bahia, a exemplo das comarcas da Capital, Camaçari, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Ilhéus, Itabuna e Vitoria da Conquista que já dispõem de centrais do Projudi em funcionamento. Com distribuição de mandados de forma automática, no momento da assinatura do magistrado, o sistema identifica se a vara é vinculada a uma central, e envia o mandado automaticamente a esta, sem necessidade de um segundo comando para o envio. Uma vez encaminhado o mandado à central, o próprio sistema identifica o bairro onde a diligencia deverá ser feita e o oficial de justiça previamente vinculado a este pelo gestor da central e o distribui, também automaticamente a sem necessidade de nenhum outro comando adicional. Com este nível de automação, a Central de Mandados do PROJUDI na Bahia é única no Brasil.

O Prêmio de Boas Práticas foi Instituído em 2007, e tem como principal objetivo incentivar e valorizar práticas que contribuam para uma organização motivada, além de desenvolver um banco de talentos, que serão referências para o serviço público. São premiadas ações inovadoras, com resultados reconhecidos e comprovados, visando redução de custos e melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade. O público-alvo do prêmio são os servidores do Executivo Estadual, além dos poderes legislativos, dos Tribunais de Contas do Estado e do Município, Ministério Público da Bahia e Defensoria Pública da Bahia.

A cerimônia de entrega do Prêmio de Boas Práticas acontece no próximo dia 26 de outubro às 15 horas, no auditório do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho (COI), localizado no Centro Administrativo da Bahia – CAB.

A má gestão do TJBA, o resultado da avaliação do CNJ e as verdadeiras causas da lentidão na prestação jurisdicional

O estado da Bahia possui dimensões semelhantes à França, uma área muito grande, para que os Oficiais de Justiça possam cobrir sem que o Tribunal de Justiça da Bahia ofereça as condições devidas.

A Bahia é um dos únicos estados onde os oficiais de justiça não trabalham em Centrais de Mandados, centro de distribuição de mandados onde TODOS os oficiais são lotados, o que facilita o deslocamento devido ao zoneamento da comarca. O fechamento de comarcas em todo o estado, que vem ocorrendo ano após ano, só piora a situação. Os juízes pouco podem fazer para dar celeridade aos processos, sem o trabalho do Oficial de Justiça, mas mesmo assim o tribunal não se sensibiliza. 

Historicamente colocado nas últimas posições, considerando o seu porte, o TJBA sempre apostou na (Semana de) Conciliação como forma de melhorar esses números, agora, em resposta à divulgação em 04/09 último do relatório Justiça em Números do CNJ, que coloca a Bahia na última posição, a presidente do TJBA quer agora fazer um mutirão de sentença, atribuindo o fato, principalmente como sempre, à falta ou incorreta alimentação de dados por servidores internos.

Mas como dar uma sentença ou ao menos conciliar, em processos que dependem do cumprimento de mandados que exigem citar, intimar, notificar, reintegrar, penhorar, buscar e apreender, se esses atos dependem do oficial de justiça, e este não está munido com as condições necessárias para efetivar estas ordens? 

Um belo (?) exemplo é Camaçari (746km²), onde um único cartório de Fazenda Pública possui 200 mil processos! A maior quantidade de processos em um único cartório no Brasil. Vale salientar que a comarca de Camaçari possui, na prática, 12 oficiais de justiça que enfrentam grandes problemas com a identificação de logradouros e serviço deficiente dos Correios (responsáveis pela entrega de avisos de audiência e alguns outros atos). As prefeituras possuem o seu quinhão de responsabilidade no processo, pois destas dependem a correta identificação do logradouro (nomeação de ruas e numeração de imóveis).

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊

IV ENOJUS REALIZA-SE EM OUTUBRO NO PARÁ (assista ao vídeo-divulgação)

Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil

"O Oficial de Justiça e suas funções no séc. XXI"

BELÉM, PARÁ - QUI, 19/10/2017, 08:00 – SEX, 20/10/2017, 18:00 HORÁRIO PADRÃO DE BRASÍLIA

Inscrição gratuita para filiados ao Sindojus e entidades sindicais de oficiais de justiça mediante a comprovação de filiação nestas entidades. 

Mais informações:

Site: http://www.enojuspa.com.br/coming-soon/

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OFICIAL DE JUSTIÇA DEVOLVE O MANDADO POR FALTA DE SEGURANÇA

Em diligência, o Oficial de Justiça procurava informações sobre um endereço sendo advertido por moradores do risco que correria se adentrasse a localidade e, como tornou-se rotina, se viu impedido de prosseguir com a diligência, sendo obrigado a certificar e devolver o mandado solicitando as devidas providências para que a ordem fosse cumprida em sua integralidade.

Apesar do risco a que estão submetidos os oficiais de justiça, o TJBA não se posiciona pela adoção de nenhuma medida para amenizar o problema, tramita por anos, pelos mais variados setores, vários pedidos administrativos relacionados ao tema, nem ao menos um Manual de Segurança e Procedimentos, o Tribunal de Justiça da Bahia se interessou em fazer.

Diante da escalada da violência no estado, os Oficiais de Justiça, que são justamente os representantes nas ruas do Poder responsável pela pacificação social, estão se vendo acuados pela violência e impedidos de cumprir seu papel.

A categoria espera sensibilizar as autoridades a adotarem medidas para viabilizar o cumprimento da lei e assim por fim levar a justiça a todos os cidadãos que provocarem o Poder Judiciário.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊

SINDOJUS-BA SE REÚNE COM REPRESENTANTE DOS CORREIOS

Em decorrência da excelente reunião entre o oficialato de justiça de Camaçari e o Corregedor Geral, ocorrida no último dia 17, na tarde de ontem estiveram reunidos no Tribunal de Justiça da Bahia, o representante dos Correios, Sr. José Silval Pólvora, o gerente dos Correios de Camaçari, Sr. Edmário, o chefe do NDI, Sr. Edmundo Hasselmann e o presidente do SINDOJUS-BA, Itailson Farias.

Em pauta a disponibilização do mapeamento das áreas de riscos feito pelos correios e os problemas graves existentes na entrega de AR’s na comarca de Camaçari. Na oportunidade foi protocolado o pedido administrativo TJ-ADM 2017/47334.

Os representantes dos Correios disseram não ter problema algum em disponibilizar o mapeamento e quando aos problemas da comarca de Camaçari, já foram pontuando que uma parte depende da prefeitura (identificação clara dos logradouros), ou realmente isto se dá por conta do risco das localidades.

Ao lado de Itailson Farias, Edmundo Hasselmann (terno), depois, Edmário e José Silveira 

O Sr. Edmundo se mostrou interessado em ajudar e solicitou uma cópia do ofício, pois segundo ele a presidência deve repassar para que ele tome as providências. Vamos acompanhar o processo de perto para que o mais breve possível seja dada a resposta.

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ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DE TODO O BRASIL SE UNEM PARA FORTALECER A FOJEBRA

Com o sólido propósito de reestruturação da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (FOJEBRA), 12 entidades sindicais representantes exclusivamente de oficiais de justiça, do Amazonas ao Rio Grande do Sul, se reuniram em São Paulo na última semana para avançar na discussão sobre temas de urgente interesse da categoria.

Márcio França (esq) e Mário Neto

No dia 17, as entidades foram recebidas no Palácio dos Bandeirantes pelo então Vice-Governador do Estado de São Paulo, Marcio França, o qual durante alguns anos integrou as fileiras de Oficiais de Justiça, que na oportunidade classificou a reunião com o tópico de valorização da carreira como muito proveitosa, prometeu apoio aos projetos da FOJEBRA em prol da Categoria.

De lá, os representantes dos Oficiais de Justiça rumaram para Caraguatatuba, no Hotel-Colônia da AOJESP, onde, nos dias 18 e 19, discutiram os principais pontos do estatuto para agregar o maior número de entidades e fortalecer a representação da categoria.

Para a condução dos trabalhos até que haja novas eleições, uma junta governativa provisória foi constituída por representantes das Entidades filiadas. 

Junta Governativa: Ana Hélia Lobo Moraes (Sindojus-AM), Gustavo Macêdo (Sindojus-AL), e Mário Medeiros Neto (AOJESP)

Foram três dias de trabalhos intensos no Estado de São Paulo, onde assuntos como a PEC 414/14 (que regulamenta a profissão de Oficiais de Justiça), a PLC 030/2007 (que concede porte de armas) e a RES. 219/2016 do CNJ, (que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário) foram minuciosamente deliberados.

Diretor do Sindojus Ba, Max Matos Jr., entrega requerimento de filiação do sindicato à nova FOJEBRA

Destaque para a criação da ESCOLA SUPERIOR NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL.

A equipe de líderes sindicais acredita no sucesso das entidades integrantes da FOJEBRA, que beneficiará a Categoria de Norte a Sul do Brasil.

#OficiaisDeJustiçaUnidosEmCaranguá #FojebraEmCaranguá #AOJESP #SINDOJUSBAHIA #judiciario #neoexecutiva #fetterbueno

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊

MOBILIZAÇÃO EXEMPLAR

Oficiais de justiça da Comarca de Camaçari deram uma excelente demonstração de união. Na tarde da última quinta-feira, TODOS eles compareceram à Corregedoria Geral da Justiça para denunciar a situação dramática a que estão submetidos os oficiais daquela região que, além da sobrecarga e condições de trabalho precárias, ainda estão sofrendo assédio moral por magistrados daquela comarca.

Os problemas apontados pelo pessoal de Camaçari, infelizmente, são uma triste realidade em todo o Estado da Bahia, em maior ou menor grau, conforme relatos de oficiais de justiça de diversas comarcas a membros da diretoria do SINDOJUS-BA.

Buscamos orientá-los da melhor forma possível, para que através da via hierárquica, por mecanismos legais, estes possam apontar os problemas identificados aos seus superiores, conforme rege o Inciso VI do Art. 175 da Lei 6.677/94 (levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo) a fim de que sejam sanadas.

Na reunião, agendada de última hora, e que aconteceu com a intervenção do SINDOJUS-BA mediante solicitação dos filiados da Comarca de Camaçari, os oficiais reivindicaram a disponibilização de veículo para o plantão regional; mais oficiais para reforçar o quadro da CEMAN; melhoria na identificação de logradouros e imóveis; e providências para cessar o assédio moral contra os oficiais.

O Corregedor Geral, Doutor Osvaldo Bonfim se comprometeu a convocar os magistrados para uma reunião na comarca, a fim de ouvir os oficiais de justiça, suas reivindicações e sugestões para melhorar a relação entre juízes e servidores.

Corregedor Osvaldo Bonfim (centro), Itailson Farias (segundo à direita), e oficiais de Camaçari

O Presidente do SINDOJUS-BA, Sr. Itailson Farias, ao lembrar que o serviço prestado pelo oficial de justiça é de interesse público, sugeriu:

a) provimento de novos oficiais por concurso, ou reaproveitando o pessoal oriundo dos cartórios extrajudiciais que já estão privatizados, além da relotação de oficiais para a Comarca de Camaçari na forma da Resolução 219 do CNJ para implementar o quadro de servidores da CEMAN de Camaçari

b) parceria com a prefeitura daquela cidade para fornecimento dos veículos de serviço para o plantão judicial, assim como, melhorar a identificação de logradouros e numeração de imóveis

Itailson considerou abjeta a atitude do superior hierárquico que se prevalece da sua posição para humilhar o trabalhador e que, além da reunião prometida pelo Corregedor, adverte ser fundamental a observância, pelas autoridades, assim como, pelo servidor vítima de assédio moral, do Inciso XII e parágrafo único do Art. 175 da Lei 6.677/94, além do Inciso III do Art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988.

“6.677/94 - Art. 175 - São deveres do servidor: XII - representar contra ilegalidade ou abuso de poder. Parágrafo único - A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e obrigatoriamente apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representado o direito de defesa.”

“CF/88 – Art 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana“

O ambiente que preza pela saúde mental e física do servidor é um dos pilares da luta do SINDOJUS-BA, que nasceu da necessidade de agregar os oficiais de justiça da Bahia em prol da valorização da atividade do oficial de justiça baiano.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊

SINDOJUS-BA requer imediata instalação do Comitê Local de Gestão de Pessoas

Diante da inoperância do Tribunal de Justiça da Bahia foi necessário que o SINDOJUS-BA impetrasse junto ao CNJ um Pedido de Providências (0006121-78-2017.2.00.000) para que o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas fosse realmente implantado.

Determinado pelo CNJ em sua Resolução 240 de setembro de 2016, e já implantado em vários tribunais estaduais  e trabalhistas do Brasil, este comitê, que atuaria em permanente interação com a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário (Art. 9, §1), tinha como objetivo atender às necessidades de uniformizar, sob um conjunto de princípios e diretrizes nacionais, as práticas de gestão de pessoas. O que contemplaria itens importantíssimos para a otimização do Tribunal, magistrados e servidores, como o planejamento em gestão de pessoas; o processo de seleção, ingresso e lotação de servidores; o acompanhamento e o desenvolvimento de servidores e gestores e a valorização do ambiente de trabalho destes.

Para tanto estabeleceu: 

• o prazo de 90 (noventa) dias para que os tribunais instituíssem o comitê

• a eleição direta de dois representantes dos magistrados e servidores

Em 22 Novembro 2016, o TJBA divulgou a lista dos representantes eleitos e indicados pelo tribunal. Entretanto, até o momento, 09 meses depois da divulgação dos resultados e praticamente no fim da atual gestão do TJBA, este comitê ainda não se reuniu e demandas importantes estão sendo decididas sem sua participação, tendo suas incumbências exercidas irregularmente por outras comissões.

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PROTEÇÃO EMPRESTADA: Tribunal de Justiça da Bahia trata com descaso a segurança dos oficiais

É uma constante que no cumprimento de mandados, o oficial de justiça se ver obrigado a solicitar apoio policial em razão da falta de estrutura de trabalho. Essa necessidade INDEPENDE da espécie de mandado ou local em que este será cumprido (aqui um exemplo).

Diante da insensibilidade do tribunal de justiça em providenciar equipamento de proteção adequado é cada vez maior a dependência da boa vontade dos policiais militares para que os mandados sejam devidamente cumpridos.

São rotineiras situações em que estes agentes acabam cedendo coletes para resguardar a integridade física dos oficiais de justiça. Os policiais acabam por fornecer os coletes da corporação por conta própria, mesmo que não haja nenhuma orientação institucional neste sentido, visando zelar pela integridade do oficial sob sua responsabilidade naquele instante por entenderem que os mesmos não dispõem do essencial equipamento de proteção. Os oficiais de justiça, por sua vez, por total falta de alternativa acabam aceitando.

Uma solicitação para a compra de coletes de proteção balística foi feita através do Pedido TJ-ADM-2015/23659 ao Tribunal de justiça da Bahia, mas até a presente data não foi atendida, num total descaso do TJBA com a vida dos servidores encarregados de efetivar as ordens judiciais.

Enquanto isso no Pará, o TJ-PA já comprou e forneceu os coletes aos oficias.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊

SEGURANÇA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NÃO É PRIORIDADE NO CNJ

Não é apenas o Tribunal de Justiça da Bahia que trata com descaso o servidor encarregado da efetivação das ordens judiciais (http://sindojusbahia.blogspot.com.br/2017/05/tjba-faz-pouco-caso-com-saude-do.html), o exemplo vem de cima.

Em junho de 2016, o SINDOJUS-BA deu início ao processo administrativo TJ-ADM-2016/26151, solicitando que se estabelece protocolos de segurança (regras, padrões e procedimentos) específicos para o exercício do cargo. Ainda estando esse pedido de acordo a Resolução 06/2014 do próprio TJBA

A Comissão Permanente de Segurança do TJBA solicitou orientações a outros Tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça sobre a existência de Cartilha de Segurança ou Manual de Procedimentos específico para Oficiais de Justiça.

TODOS os tribunais inquiridos, não dispunham de tal Manual nem priorizavam a implementação dessas medidas de segurança, num claro quadro de abandono e insegurança que a categoria vive em todo país.

Após meses sem resposta da Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ministra Carmen Lúcia, a solicitação, foi então remetida ao presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias. Contudo, o e-mail foi simplesmente excluído sem ao menos ser lido.

O quadro se mostra tragicômico. Enquanto os índices de violência só aumentam entre os oficiais de justiça em cumprimento de mandados ou decorrentes destes, havendo registros constantes de assaltos, agressões e até mortes, o órgão máximo responsável pela correição do serviço jurisdicional trata com descaso o servidor que cumpre as determinações legais.

O SINDOJUS-BA pergunta: A quem interessa essa falta de condições de trabalho para efetivar tais ordens? Que parte sairá prejudicada? A imagem de quem será afetada?

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊