Artigo: Além da terceira via

 

Reprodução Wikimedia Commons

*Por Osenar S. Silva

Quem dera podermos escolher livremente nossos governantes. Oxente! (Oh gente!) Mas não é esse um dos princípios do Estado democrático de direito? De direito sim, mas de fato, está bem longe de ser assim. Claro, que se eu quisesse votar no zelador do meu prédio para senador da República (se candidato fosse), ninguém iria me impedir. Para isso, o sistema eleitoral brasileiro garante, além da liberdade de escolha, o sigilo do voto. Mas então, o que impede o cidadão de votar em quem quer que lhe pareça melhor para lhe representar? Exatamente a noção que se tem do que seja melhor, dada a falta de formação cívica do nosso povo, aliado ao profissionalismo extraordinário dos publicitários contratados pelos candidatos, que utilizam das mais diversas ferramentas científicas, principalmente psicológicas, para atingir o âmago do pensamento do eleitor, na tentativa (quase sempre vitoriosa) de implantar no seu subconsciente a "convicção" do que seja certo.

Para além da manipulação "legítima" por parte das articulações publicitárias, que atinge especialmente os mais intelectualmente desprovidos, o ambiente polarizado em que vivemos, atinge a (quase) todos, inclusive os intelectualmente providos, pois instiga o desejo de não arriscar. Arriscar deixar um permanecer ou o outro voltar. E ainda tem aqueles que optam pela chamada "terceira via" sem grande convicção ideológica, apenas por entender ser a "única opção" para não eleger "nem um, nem outro".

A polarização atualmente instalada no Brasil ainda tem um componente especial: grandes conglomerados de comunicação, cujos protagonistas, volta e meia, esquecem os conceitos aprendidos durante a formação acadêmica, por convicção própria ou por pressão de seus superiores, sabe-se lá os motivos de cada um, e falam aos expectadores como se estivessem sentados em um botequim, com expressões carregadas de opinião. Isenção, neutralidade, profissionalismo, é algo demodê por essas plagas.

Mas, e se pudéssemos analisar os candidatos livremente dessa pressão por um, outro ou até a terceira via? Se pudéssemos comparar cada candidato, seu currículo, seu grupo político? E se os três candidatos principais não existissem? Durante a campanha eleitoral, tem mais voz quem tem maior coligação ou confederação, para falar do conceito partidário novo, implantado nas eleições 22 pela Justiça Eleitoral. Então, como os três principais tem maior exposição e oportunidade de mostrar suas plataformas, que tal passarmos a analisar os demais candidatos para, pelo menos, conhecer suas plataformas? Que tal nos dar essa chance? É o que proponho neste artigo: sem prescindir da análise das três principais candidaturas, passarmos a analisar os perfis dos demais candidatos para, finalmente, decidirmos livremente e com total consciência do poder inerente ao voto, exercer no dia 3 de outubro, a nossa cidadania.

Não pensemos em quem tem chance ou não porque é exatamente isso que a estratégia das principais candidaturas deseja. Em vez disso, lembremos que, no final das contas, é o eleitor quem decide e, se cada eleitor, analisando cada candidato, decidir votar naquele que melhor lhe parecer para governar, estando ele surfando nas pesquisas ou não, é exatamente isso que vai prevalecer. A seguir, os links das candidaturas. Assim, pretendo induzir o leitor eleitor a analisar cada perfil sem a pressão publicitária das principais candidaturas para Presidente da República e Governador. No final, é você quem decide. Boas eleições.


Quem são os candidados à Presidência da República: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-08/saiba-quem-sao-os-candidatos-presidencia-nas-eleicoes-2022


Programa dos candidatos: https://noticias.r7.com/eleicoes-2022/conheca-o-programa-de-governo-dos-12-candidatos-a-presidencia-24082022?amp


Candidatos ao Governo da Bahia: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-08/saiba-quem-sao-os-candidatos-governador-da-bahia

*Osenar S. Silva é oficial de justiça do TJBA e responsável pela Coordenação das Centrais de Mandados e administrador do Sistema CCM.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! 

AOJUS-BA quer audiência com a OAB para discutir regras no mutirão em LEM

Imagem: Divulgação

Uma audiência com a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para discutir ações em conjunto que visem contribuir para uma boa prestação jurisdicional foi requerida e protocolada pela Associação de Oficiais de justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-Ba) nesta terça-feira (23). A entidade classista quer impedir que servidores municipais cumpram mandados em Luís Eduardo Magalhães (LEM), no oeste do estado, em mutirão cujo objetivo é cumprir mais de 6 mil mandados na região.

“Essa audiência com a OAB é para afinar nossas demandas em comum, discutir a designação de oficiais de justiça por falta de concurso público, gerando precarização do serviço que afeta a todos”, explicou Itailson Farias, presidente da AOJUS-Ba. A designação em caráter excepcional está no decreto judiciário 548, de 5 de agosto.

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Mutirão em Luís Eduardo Magalhães: AOJUS-BA não vai aceitar que servidores municipais cumpram mandados

Farias em reunião com o presidente do TJBA no mês de abril - Foto Divulgação

Com a designação de oficiais de justiça avaliadores pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para um mutirão de cumprimento de mandados a ser realizado em Luís Eduardo Magalhães (LEM), no oeste do estado, para cumprir mais de 6 mil mandados na região a partir do próximo dia 15, acendeu a luz de alerta da Associação de Oficiais de justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-Ba). A entidade classista não vai aceitar que servidores municipais cumpram mandados na rua.

O decreto judiciário 548, de 5 de agosto, que se dá pela quantidade de ordens pendentes de cumprimento na Comarca de LEM e a carência de oficiais de justiça na região oeste, foi fruto de acordo entre o presidente da AOJUS-BA, Itailson Farias, e o presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, durante manifestação da categoria, em 28 de abril deste ano, por melhores condições de trabalho e por abertura de concurso público.

“Eu concordei com o mutirão no intuito de barrar a nomeação de servidores técnicos do TJBA para cumprir mandados. Além disso, seriam 90 diárias, porque seriam três meses para cumprir os mandados, e dez servidores da prefeitura, treinados por nós, para cumprir os atos de comunicação de forma remota. Só que ficamos sabendo agora que os detalhes foram resolvidos pela Corregedoria, que pretende pegar gente da prefeitura local para cumprir mandado na rua, o que é inaceitável”, desabafou.

A designação em caráter excepcional se dá a partir do próximo dia 15, pelo período de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. “ Nos pegou de surpresa também porque o mutirão aconteceria em outubro. Os servidores municipais podem cumprir atos de comunicação como escreventes, porque é trabalho interno, que tem até regulamento; mas cumprir na rua, não! Não foi isso que foi acertado com o presidente do TJBA”, pontuou.

O decreto prevê que profissionais receberão pagamento de diárias para cumprir os atos. Os oficiais de justiça lotados a menos de 100 km da Comarca de Luís Eduardo Magalhães não farão jus ao pagamento do benefício nos finais de semana.

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Associação denuncia assédio moral com morte de oficial de justiça em Jacobina durante cumprimento de mandado

 

Reprodução: Augusto Urgente

Com a morte do oficial de justiça José Andrade da Silva Neto, que faleceu nesta sexta-feira, 08, reacendeu o sinal de alerta. Apesar de afastado por problemas de saúde, Andrade, que era lotado no Fórum Jorge Calmon, em Jacobina, continuou trabalhando para dar conta da quantidade de mandados a serem cumpridos e acabou sendo vítima de acidente automobilístico na junção das rodovias BA 419 com a BR 324. A Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) presta solidariedade aos familiares do colega e cobra solução para a sobrecarga de trabalho.

“Isso configura assédio moral. Apesar de estar com atestado médico, o colega estava pressionado pelos prazos. Ele já estava saturado e acabou saindo escondido da família para cumprir mandados. São 16 anos sem concurso público e estamos todos sobrecarregados. Até quando o Tribunal vai ficar protelando a realização do certame? Esse problema está adoecendo e agora até matando a categoria”, salientou Itailson Farias, presidente da entidade classista.

Mais de 80% dos oficiais de justiça no estado já pediram algum tipo de afastamento nos últimos cinco anos, de acordo com dados do próprio Tribunal de Justiça (TJBA). Dos 1.542 cargos ocupados – a quantidade prevista na lei de estrutura administrativa é de 2.434 -, 1.281 pediram licença por problemas de saúde, sendo 883 antes e outros 398 durante o período da pandemia.

Segundo Farias, os oficiais de justiça na ativa estão sobrecarregados com o déficit real de 892 vagas. “Os afastamentos temporários atestam essa sobrecarga, tendo até pedido de afastamento para provocar a suspensão do recebimento de mandados. O afastado usa férias, licença prêmio e até licença médica para cumprir mandados acumulados. Essa situação reforça a necessidade de concurso público, já que o último foi em 2006. Na prática, estamos trabalhando com cerca de 50% do pessoal. Isso só faz adoecer a categoria”, salientou.

“Andrade era querido entre os colegas, além de ser um servidor dedicado e muito competente, prestando relevantes serviços ao Judiciário e à sociedade”, disse o presidente da entidade classista.

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Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia externa o seu pesar pela morte de oficial de justiça do Pará

 

Imagem reprodução

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) externa o seu grande pesar à família do colega oficial de justiça do Pará, Clayton Nazaré do Socorro Martins, 46 anos, pelo seu falecimento ontem, dia 29, no município de Novo Repartimento, na região sudoeste do estado.

Clayton foi assassinado por disparos de arma de fogo e a polícia local investiga o caso. “A Bahia, por meio de nossa associação, expressa o sentimento em nome de todos os oficiais de justiça do estado. Entendemos que sua morte não pode ser mais uma estatística, por isso cobramos providências dos órgãos competentes, assim como aparelhamento do oficialato para desenvolver sua atividade com segurança em todo o país”, salientou Itailson Farias, presidente da AOJUS-BA.

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Oficiais de justiça já podem solicitar restituição da Gratificação de Atividade Externa paga a menos em 2015

 

Foto: Reprodução Pixnio

Com o recente acórdão da decisão favorável, os oficiais de justiça já podem cobrar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a aplicação da correção da Gratificação de Atividade Externa (GAE), por meio de pedidos administrativos. O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba) impetrou o Mandado de Segurança Cível Nº 0019006-56.2015.8.05.0000, em 2015, porque o TJ-BA aplicou a correção de forma distinta para cada servidor, resultando em perda para a categoria.

“Temos que pesquisar em nossos contracheques o quanto deixou de ser pago. Em cima desse valor, deve ser aplicada a correção monetária”, explicou Itailson farias, presidente da entidade classista. Segundo informou, cada oficial de justiça teve uma forma de cálculo diferenciada. “Não sabemos o critério que o Tribunal utilizou, mas, até o momento, não vi ninguém ser pago da forma correta. Todos receberam a menos”, salientou.

O Plano de Cargos e Salário (LEI Nº 11.170 DE 26 DE AGOSTO DE 2008), que o TJ-BA deveria ter seguido, instituiu a Gratificação de Atividade Externa (GAE) devida exclusivamente aos ocupantes de cargos cujas atribuições sejam soberanamente de natureza externa e no exercício destas.

“A gratificação de que trata este artigo corresponde a 30% (trinta por cento) do vencimento básico do servidor, sendo implantada de forma gradativa, na proporção dos incisos I a V deste parágrafo, vedada a instituição de quaisquer outras gratificações dessa natureza no período compreendido entre 1º de setembro de 2008 e 31 de dezembro de 2017:

I - 20% (vinte por cento) da gratificação, a partir de 1º de julho de 2013;
II - 40% (quarenta por cento) da gratificação, a partir de 1º de julho de 2014;
III - 60% (sessenta por cento) da gratificação, a partir de 1º de julho de 2015;
IV - 80% (oitenta por cento) da gratificação, a partir de 1º de julho de 2016;
V - 100% (cem por cento) da gratificação, a partir de 1º de julho de 2017.”

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Oficiais de justiça: associação pede regulamentação do pagamento dos passivos

                                                                   Foto: Reprodução

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamente o pagamento dos passivos dos servidores. De acordo com denúncia da entidade classista, “o Tribunal não tem critérios objetivos para o adimplemento do mesmo, nem transparência e previsibilidade orçamentária”. Ou seja, cria despesas novas, como compra de férias, sem quitar os passivos passados e reconhecidos.

Segundo o presidente da AOJUS-BA, Itailson Farias, enquanto os servidores com passivos reconhecidos dos anos de 2017 e 2018 estão sem receber, os servidores com verbas a receber de 2021 e 2020 já tiveram suas verbas recebidas.

No pedido de providências n° 0003486-51.2022.2.00.0000, protocolado no dia 25 de maio, a entidade “requer o pagamento do passivo decorrente de reconhecimento superveniente de direito, enquanto as demais situações se enquadram na condição de acerto de folha, requerendo ainda a quitação das despesas pendentes no período de 01/01/2011 até 31/12/2021, pois, apesar de não ser considerado valor decorrente diretamente de folha de pagamento, enquadra-se como pendência dos anos anteriores”.

A entidade entende que o natural é que os passivos de acerto de folha contassem com previsão no orçamento do ano do fato gerador do direito, mas não foram pagos. Daí o pedido ao CNJ para que o TJ-BA seja obrigado a dar transparência administrativa, publicando a lista dos passivos, contendo nome do servidor ou magistrado, cadastro, função, ano no qual o crédito foi reconhecido e o valor do mesmo.

“Importante salientar, que a associação busca que as normas constitucionais sejam respeitadas, inclusive a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, isonomia, razoabilidade e proporcionalidade, além da previsão orçamentária”, salientou Farias.

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Tribunal de Justiça da Bahia promove curso de segurança para oficiais de justiça

Fotos: Divulgação

Em resposta a uma provocação da Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (AOJUS-BA), o Tribunal de Justiça (TJBA) promoveu, na manhã desta sexta-feira (03),o curso Segurança de Oficiais de Justiça do TJBA - Proteção no cumprimento de mandados, por meio da Unicorp. A expectativa é que os oficiais aprendam e desenvolvam um protocolo de procedimento para criar uma forma menos arriscada de desempenhar a atividade.

De acordo como presidente da entidade classista, Itailson Farias, este é o segundo curso promovido pelo TJBA, reivindicação frequente da categoria, que recebe ameaçadas constantes durante o cumprimento dos mandados. “O curso é de extrema importância, uma vez que têm aumentado, cada vez mais, as abordagens feitas por traficantes aos oficiais de justiça”, salientou, acrescentando que tem ocorrido também muita resistência por parte dos jurisdicionados.

Foram ofertadas 140 vagas, que rapidamente foram preenchidas. “O que demostra a grande preocupação da categoria com a segurança em serviço”, disse. Por conta dos efeitos da pandemia, o TJ determinou 50% de ocupação do auditório, onde foi ministrado o curso, que teve como instrutores o capitão PM Prado e o juiz Vinícius Simões, integrante da Comissão de Segurança do TJBA.

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Oficiais de Justiça querem isonomia no auxílio-saúde

Reprodução Wikimedia

Enquanto os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão recebendo o auxílio-saúde baseado na faixa etária, o magistrado passou a ser beneficiado com pagamento de 10% de seu subsídio, com base em dois incisos do Conselho Nacional de Justiça. A novidade veio por meio do DECRETO JUDICIÁRIO nº 368, de 3 DE MAIO DE 2022, mas o que a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) não entende é o porquê dessa alteração não ser estendida para todos os servidores.

O referido ato, que substitui o Decreto Judiciário nº 486, de 26 de junho de 2021, responsável pela regulamentação da concessão do Auxílio-Saúde, abre a possibilidade de os magistrados passarem a receber R$ 3.000,00 de auxílio-saúde, independente de idade, ou seja, chegando a um aumento de mais de 100%. No decreto anterior, por faixa etária, o magistrado recebia no máximo R$ 1.064,00.“Enquanto isso, nos será concedido apenas R$ 200,00 de aumento no auxílio”, afirma Itailson Farias, presidente da entidade classista.

A alteração recente do decreto com menos de um ano em vigor não agradou aos servidores. “Imagine aí se um plano de saúde agora fizesse o plano de acordo com o provento, ao invés de se basear na idade? Dessa forma, quanto maior for seu rendimento, maior será seu plano de saúde”, questiona Farias.

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Em manifestação na manhã desta quinta (28), oficiais de justiça entregam pauta de reivindicações ao presidente do TJ-Ba

Fotos: divulgação

Durante manifestação de oficiais de justiça, na manhã desta quinta-feira (28), em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) entregou à presidência do órgão estadual a pauta de reivindicações da categoria, que ficou de ser analisada. Com um déficit de 892 vagas, o lançamento de um concurso público liderou a lista do pleito, visto que o último aconteceu em 2006.

Além de Salvador, estavam presentes ao ato oficiais de justiça de Lauro de Freitas, Simões Filho e Camaçari. Em outros municípios baianos também foram realizadas mobilizações de apoio. Apesar de não estar agendado, o presidente da entidade classista, Itailson Farias, foi atendido pelo desembargador Nilson Castelo Branco. “Ele abriu exceção e me recebeu de forma cordial, em consideração aos encontros que tivemos em reuniões quando ele era presidente da Comissão de Segurança e, assim, tivemos oportunidade de enumerar o que está acontecendo nos setores do TJBA diante de nossas demandas”, contou.

De acordo com Farias, com essa mobilização, a entidade conseguiu que fosse dada prioridade à questão da indenização de transporte por mandado cumprido, defasada em 30%, além da necessidade de equipar as centrais de mandados e salas de oficiais de justiça com novos computadores, scanners e impressoras. “Os outros pleitos ficaram de ser analisados e ter andamento de acordo com as possibilidades, como o lançamento de edital para concurso público e outros itens da pauta”, revelou. Na sua opinião, houve um avanço nas negociações. “Vamos agora aguardar para ver”, disse. Novo encontro será agendado entre as comissões e o TJBA para detalhamento das necessidades de cada comarca do interior.

Além do lançamento de edital para concurso público e a atualização da tabela de indenização de transporte, a categoria reivindica pagamento de indenização de transporte por mandado cumprido, novos computadores, scanners e impressoras para as centrais de mandados e salas dos oficiais de justiça, liberação de acesso aos fóruns, para oficiais plantonistas do plantão de 1° grau quando os fóruns estão fechados, pagamento de diária para o plantonista que tiver que cumprir mandado do plantão de 1° grau fora da sede da comarca que atua, dentre outros.

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