ITABUNA SEDIA I° ENCONTRO REGIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA BAHIA

No dia 27 de abril de 2018, Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia se reuniram em encontro regional, na cidade de Itabuna, sul do estado. O evento, mais uma iniciativa do SINDOJUS BA, com apoio do Tribunal de Justiça da Bahia, foi realizado no Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, com a presença de oficiais de justiça de Itabuna, Ilhéus e demais comarcas da região sul. 

No encontro foram abordados os seguintes temas, importantes para a valorização do cargo e exercício da atividade destes servidores: 

Abordagem, prevenção e gerenciamento de crise, pelo Capitão da Polícia Militar da Bahia, Altamiro Conceição Oliveira; 

Atuação do oficial de justiça nos juizados especiais + inovações do CPC, pelo Oficial de Justiça Osenar dos Santos, que atua na gestão da central de mandados do Fórum Regional I - Imbuí, em Salvador 

Na oportunidade o Presidente do SINDOJUS BA atualizou os presentes a respeito das demandas da categoria e prestou esclarecimentos sobre as dúvidas apresentadas pelos presentes. 

Os oficiais presentes aproveitaram também a oportunidade para encaminhar algumas demandas, pedindo a intermediação do sindicato para com a presidência e corregedoria do TJBA. 

O evento, que teve a cobertura da imprensa local, se encerrou às 14:00 horas com plena satisfação de todos os presentes que agradeceram aos palestrantes e à diretoria do SINDOJUS BA, na pessoa de seu presidente, pela iniciativa e oportunidade dos oficiais daquela região em participar mais efetivamente deste tipo de evento, já que, pela distância, os eventos realizados na capital ficam menos acessíveis. 

Itailson Farias e as Oficialas Tatiana Aguirre e Soraya Fucci

O presidente do SINDOJUS BA, Itailson Farias, aproveitou o ensejo para agradecer ao Oficial Oséas Fernandez pelo empenho em fortalecer o sindicato naquela região, e as oficialas Soraya Fucci e Tatiana Aguirre pelo esforço na realização do evento. Agradeceu também a direção do Fórum Ruy Barbosa de Itabuna pela concessão de uso do espaço e a presidência do TJBA pelo apoio.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊ 

OFICIAIS DE JUSTIÇA REALIZAM ENCONTRO EM ITABUNA

No próximo dia 27, às 9h, o Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa da Comarca de Itabuna, localizada a 315 quilômetros de Salvador, será palco do “1º Encontro dos Oficiais de Justiça da Região Sul”.

O evento é gratuito e não necessita de inscrição prévia. Idealizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-BA), o objetivo consiste em difundir o conhecimento e aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

O fórum está localizado no Loteamento Nossa Senhora das Graças, próximo ao Hospital de Base.

Confira a Programação do 1º Encontro dos Oficiais de Justiça da Região Sul:

9h – Palestra “Atuação do Oficial de Justiça à Luz do Novo CPC e Lei 9.099/95 (Juizados Especiais)”, com o Coordenador da Central de Mandados da Comarca de Salvador, Osenar Santos;

10h – Coffee Break;

10h15 – Palestra “Gerenciamento de Crise”, com o Capitão da Polícia Militar da Bahia, Altamiro Conceição Oliveira;

10h45 – Palestra “Reforma da Previdência”, com Francisco Filho, Especialista em Direito Previdenciário;

11h45 – Perguntas e Respostas sobre Indenização de Transporte, com Itailson Farias, Presidente do Sindojus-BA, e com Osenar dos Santos, Coordenador da Central de Mandados da Comarca de Salvador.

Texto: Ascom TJBA

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊ 

A LENTIDÃO DO JUDICIÁRIO BAIANO

Viralizou nas redes sociais a certidão negativa de uma oficiala de justiça redigida sem o devido cuidado. 

O SINDOJUS BA sempre orientou a categoria que fundamentasse suas certidões.Clamando aos colegas que esta fosse analisada cuidadosamente, considerando que será lida por quem não participou da diligência. 

Entretanto, o motivo maior da vulgarização de tal instrumento, foi o despacho em tom irônico. Chama atenção a data da expedição do despacho do magistrado. Às vésperas de se completar DOIS ANOS após a certidão ter sido anexada aos autos, situação inadmissível. 

Outro fato desconhecido da maioria, mas notório pelos oficiais baianos, é descumprimento do parágrafo 2° do Art. 10 da Lei 12.373/2011 (Lei de Custas da Bahia), que é claro ao afirmar que: 

“as pessoas de direito público interno deverão fornecer os meios para a realização das diligências que requererem”. 

Em 2016, ano que a Oficiala fez a diligência, era repassado para o efetivo cumprimento da ordem pelo oficial de justiça o valor médio de R$ 9,90 por mandado, o que quando não inviabilizava a diligência, levava o oficial a fazer uma única tentativa de localização da parte. 

Mais uma vez, o SINDOJUS BA exorta os oficiais para que tenham a máxima atenção ao confeccionar suas certidões. Apesar de todas as dificuldades os oficiais de justiça sempre fazem o possível para cumprir seus mandados dentro do prazo de trinta dias.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊ 

ADVOGADO RECEBE OFICIAL DE JUSTIÇA COM ARMA NA CINTURA

imagem da internet

Em 24 de fevereiro último, o Oficial de Justiça F.K.S., da comarca de Feira de Santana, foi cumprir um mandado de intimação simples, contra um cidadão que imaginava não oferecer risco em um local que se supõe tranquilo. 

O réu M.B.C. responde a um processo alimentício que tinha prestação em atraso, estava sendo comunicado que deveria pagar, comprovar que já havia pago ou justificar o não pagamento, sob pena de ser decretada sua prisão. 

Ao final daquela manhã, o oficial diligenciou à casa do requerido que, por já constar nos autos como advogado, não deveria representar um problema. Estando ele devidamente identificado com crachá e carteira funcional, e percebendo que havia alguém na residência, insistiu um pouco mais em ser atendido. Qual não foi a sua surpresa, ao ser surpreendido pelo réu M.B.C. saindo da casa portando ostensivamente uma arma de fogo na cintura e demonstrando certo nervosismo. 

A expertise profissional fez com que o oficial de justiça F.K.S. permanecesse calmo, apenas perguntando se o requerido era policial, no que este reagiu rudemente e o oficial achou por bem silenciar. 

Apesar do servidor ter certificado a situação, a competência do juízo não abrangia aquele campo de atuação, sendo o caso repassado à Departamento de Polícia e ao Ministério Público. 

Essa é só mais uma amostra do risco constante a que esse profissional está submetido. Sempre lidando com o inesperado e reações intempestivas de partes que desconhece absolutamente. 

Não há forma de PREVER o que irá acontecer numa diligência que se supõe de fácil cumprimento. Não existe área que seja mais perigosa que outra, pois este servidor lida com EMOÇÕES, entrando em contato direto com a população, estando encarregado de situações delicadas, que são resolvidas apenas por sua experiência e aprimoramento pessoais, pois não existem – por partes dos tribunais de justiça de todo Brasil - protocolos ou procedimentos a seguir. 

O SINDOJUS BA está acompanhando o desenrolar deste caso e tomará as medidas necessárias para que o fato, além de não passar despercebido, tenha uma resolução ímpar que venha servir de alerta às partes ou causídicos de que este profissional somente serve à sociedade atuando em nome da Justiça. 

*Para preservar o colega oficial e o segredo de justiça, os nomes dos envolvidos foram abreviados.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊ 

SUCESSO NA REALIZAÇÃO DO EVENTO COMEMORATIVO AO DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA

Foi realizado com sucesso, o evento comemorativo ao dia do oficial de justiça e de 04 anos do SINDOJUS BA realizado na última sexta, 23, no auditório do TJBA, e aberto a toda categoria. 

Conforme planejado foram realizadas palestras de interesse do oficialato de justiça e sorteio brindes diversos. 

Cineasta Cláudio Marques explica projeto cinematográfico com protagonismo de um Oficial de Justiça 

Sara Zilanne, do COSIS, esclareceu a muitos oficiais peculiaridades sobre o sistema de indenização de transporte

O oficial federal e especialista em Direito Previdenciário, Francisco Filho, também abrilhantou a solenidade com sua participação 

Outro momento grandioso foi a palestra do especialista em comportamento e apresentador do Café com Sophia, Prof. Neylon Barbosa 

Júlia Fetter Bueno, da Neo Executiva corretora de seguros, apresentou produtos criados diretamente para classe dos oficiais de justiça em todo Brasil. 

Finalizamos com a importante participação do Capitão PM Orlando Nonato dos Anjos, do Gabinete de Segurança Institucional, discorrendo em “Como minimizar os riscos de uma diligência”  e procedimentos para solicitação de apoio policial

Sorteio de brindes aos participantes: 

Itailson Farias, Júlia Fetter Bueno e Osenar Santos

Gostaríamos de agradecer ao Tribunal de Justiça da Bahia, a Neo Executiva e a Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (FOJEBRA) por apoiarem o evento e, principalmente, a presença dos oficiais de justiça, filiados ou não, que saíram de diversas comarcas para prestigiar o evento desenvolvido em sua homenagem. 

"Nossos sinceros agradecimentos!"

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊ 

PROJETO OFICIAL DE JUSTIÇA CONCILIADOR TEM PRIORIDADE NA CCJC

O presidente do SINDOJUS BA, Itailson Farias da Paixão, esteve no dia 14/03 em Brasília com a diretoria da FOJEBRA cuidando de diversos projetos de interesse da categoria que tramitam em diversas casas, entre eles, o PL 9609/2018, de autoria do deputado federal Efraim Filho, que atribui ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais. 

Deputado Efraim Filho e Itailson Farias

Ainda em conversa com o presidente do SINDOJUS BA, ele destacou a relação custo benefício entre Poder Judiciário e jurisdicionados e lembrou que o Oficial de Justiça se destaca como elemento capacitado e menos dispendioso para o Judiciário para a consecução da conciliação e mediação. 

“O fato de ele agregar essas funções de conciliador não implicará em aumento de custos para os Tribunais, mas, tão somente, economia, vez que já compõem o quadro de pessoal”, justificou. 

Diretoria FOJEBRA
com deputados Efraim Filho e Rodrigo Pacheco ao centro

Efraim Filho lembrou ainda que a ideia de se atribuir ao Oficial de Justiça essa função de já havia sido discutida quando da tramitação do anteprojeto do novo CPC, não havendo à época, todavia, prosperado, mas que esses servidores encontram-se aptos a realizar conciliações e mediações desde o advento do novo Código, que lhes autorizas, quando no cumprimento das diligências – e não servindo internamente, destacou - que lhes competem, certificar possíveis propostas de autocomposição espontânea de vontade da parte, em seu trabalho externo. 

Para o parlamentar, esse comprometimento laboral, a larga experiência em lidar com litígios e litigantes e as intempéries sociais, diferenciam o Oficial de Justiça dos Conciliadores previstos na Lei no 9.099/95 (Juizados Especiais), pois estes são contratados, sem o vínculo de permanência, e, em muitos tribunais, sequer são submetidos ao crivo de um processo seletivo, o que não fomenta a criação de elos que instiguem o envolvimento com o Judiciário. 

“Tal permissão legislativa ora postulada favorecerá, inclusive a conciliação e mediação pelo Oficial de Justiça onde quer que haja necessidade de solução do conflito, redundando na concretização dos princípios da razoável duração do processo, economicidade, efetividade e celeridade processual”

O projeto, que com certeza, acarretará na valoração do cargo de oficiais de justiça, tornando estes mais contributivos com a sociedade, está aguardando parecer do relator, mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, deputado Rodrigo Pacheco, coloca o pl 9609 como prioridade.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊ 

OFICIAIS DE JUSTIÇA QUEREM APROVAÇÃO DE PORTE DE ARMA PARA A CATEGORIA

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

 

Em reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Edvaldo dos Santos Lima Júnior, e outros representantes da categoria defenderam a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2007, que permite o porte de arma de fogo para seus integrantes. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (14).

O projeto flexibiliza o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003) para permitir que os oficiais de Justiça, os peritos médicos da Previdência, os defensores públicos e os auditores tributários e avaliadores do Poder Judiciário dos estados tenham direito ao porte de arma de fogo particular ou fornecida pelo poder público. De acordo com o texto, a arma também poderá ser utilizada fora do horário de serviço, desde que o servidor comprove aptidão psicológica e capacidade técnica no manuseio.

O presidente da Fojebra explicou que a arma não seria usada de forma ostensiva, mas para defesa pessoal, tendo em vista casos de assassinatos de profissionais pelo cumprimento de ordens judiciais e mandados de prisão. O consultor jurídico da Federação, Joselito Bandeira, acrescentou que, apesar de existir a Instrução Normativa 23/2005 da Polícia Federal, que reconhece o direito do oficial ao porte de arma por ser considerada a atividade profissional de risco, a liberação depende da autorização do superintendente da PF nos estados, o que nem sempre acontece, por isso, a necessidade da legislação.

O presidente do Senado disse que não se opõe ao pleito dos oficiais de justiça e acredita que o ciclo do trabalho feito em nome do Estado deve ser completo. Segundo Eunício, a lei do desarmamento cumpriu o papel, mas foi além porque desarmou o Estado que ficou sem condições plenas de agir. Como a matéria é polêmica, o presidente recomendou a ampliação do debate para evitar que o projeto tenha destino semelhante ao do porte de arma de fogo para agente de trânsito, que foi aprovado no Congresso Nacional, mas vetado pelo presidente da República no ano passado.

Da Redação | 14/03/2018, 16h20
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


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DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA: CICLO DE PALESTRAS

No dia 23 de Março (sexta-feira) será realizado no auditório do Tribunal de Justiça, um evento em comemoração ao dia do Oficial de Justiça (25) e pelo aniversário de fundação do SINDOJUS-BA (22). Teremos palestras, bate-papo e sorteio de brindes diversos. 

O evento, que proporcionará uma oportunidade ímpar de integração dos oficiais de justiça da Bahia, é uma conquista do SINDOJUS-BA junto ao TJBA. 

Todos serão bem vindos, independente de filiação. 

Programação do evento: 

▸Abertura - 08:00h▸Conversa com os cineastas Marília Hughes e Cláudio Marques, da Produtora Coisa de Cinema (que estão produzindo um filme cujo protagonista é um Oficial de Justiça) 08:15h - 8:45h▸Esclarecimentos sobre o sistema de indenização de transporte pelo COSIS 08:45h - 9:15h▸Palestra do especialista em Direito Previdenciário, Francisco Filho: “Reforma da Previdência” 09:15h - 10:15h


Coffee break 10:15h – 10:45h▸Palestra da especialista em comportamento Maricléia Mendes: “O seu trabalho X Sua satisfação pessoal” 10:45h - 11:45h


Intervalo ▸Palestra do Capitão PM Orlando Nonato dos Anjos, da Assistência Militar do TJBA: “Como minimizar os riscos de uma diligência” 13:00h - 14:00h

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O EVENTO IRÁ COMEÇAR NO HORÁRIO MARCADO, PARA FACILITAR O RETORNO DOS COLEGAS DE FORA DA CAPITAL 

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Favor confirmar a presença para podermos dimensionar o coffee break (whatsapp 71-99232-0539 Itailson)



SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊ 

NOTA DE APOIO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (SINDOJUS-BA) e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia (AOJUS-BA) tornam público sua incondicional solidariedade à greve deflagrada em fevereiro último pelos nossos colegas oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 

Entendemos que o movimento paredista é legítimo e imbuído de reivindicações justas e (re)conhecidas por todo oficialato brasileiro, tendo como principais demandas: a nomeação imediata dos aprovados no concurso para Oficial de Justiça do TJDFT; o estabelecimento do limite de mandados com base em estudos realizados pelo próprio Tribunal e a recomposição imediata e justa da indenização de transporte. 

Estando sensíveis e atentos a esta situação, o SINDOJUS-BA e a AOJUS-BA apoiam de forma indelével a greve deflagrada pela categoria do DF e encabeçada pelo SINDOJUS-DF, nos colocando à disposição para quaisquer auxílios que possamos prestar e desejando sucesso nessas negociações que indubitavelmente acarretarão em uma nova conquista. 

Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia 

SINDOJUS-BA

Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia 

AOJUS-BA

SINDOJUS BA JUDICIALIZA REPASSE INTEGRAL DAS CUSTAS

Desde a sua criação, o SINDOJUS BA se empenha em uniformizar a atividade do oficial de justiça, sempre buscando uma distribuição equânime de trabalho e a racionalização da mão de obra, condições apropriadas para o exercício do mister.

Para que para isso ocorra, contudo, entende ser fundamental a implantação de Centrais de Mandados, um conceito amplamente utilizado em todo o Brasil, que mostrou ser o que melhor atende as necessidades da prestação jurisdicional, tornando-a célere e mais produtiva. Assim tem buscado incansavelmente, e nisso tendo sucesso, que o Tribunal de Justiça da Bahia crie centrais em diversas comarcas.

Percebendo que o custeio do deslocamento em serviço é obrigação do Tribunal, o SINDOJUS BA tem cobrado mudanças no sistema de custeio, utilizando como argumento a legislação vigente, entretanto, sem a implantação adequada da central de mandados alguns oficiais poderão sair prejudicados.

Se a lei de custas da Bahia, cumprir o que determina as leis federais, os valores cobrados das partes a título do Ato Praticado Pelo Oficial de Justiça seriam integralmente repassados ao oficial de justiça para cumprimento efetivo da diligência a qual se destina.

Ocorre, todavia, que sem central de mandados alguns oficiais que trabalham em especializadas que cumprem na grande maioria ou na totalidade, mandados de processos de assistência gratuita, não receberiam a contento, ficando assim limitados aos valores pagos a título de indenização de transporte, principalmente os da capital.

Sabedor desta situação, o SINDOJUS BA cobrou do Tribunal de Justiça, via CNJ (Reclamação para Garantia das Decisões 0005371-47.2016.2.00.02000), a ida de todos oficiais da capital para central de mandados, e agora saiu a determinação para que seja cumprida a reestruturação da central em 15 dias.

Diante de tal determinação, o SINDOJUS BA judicializou o repasse do valor cobrado das partes (Processo 0500542-16.2018.8.05.0001), assim a categoria contará com mais recursos para cumprir com seu papel e prestar um serviço de melhor qualidade.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA! ✊✊✊