Retrospectiva 2022: ano foi marcado por mobilização da categoria e conquistas

 

Foto: Divulgação

O ano de 2022 foi marcado por diversas ações realizadas pela Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (AOJUS-BA) em prol dos oficiais de justiça, todas de olho na valorização da categoria como forma de evitar a precarização da mão de obra do judiciário.

Dentre as conquistas, vale destacar a criação da comissão para o concurso público, a correção da tabela da indenização de transporte, vitória no Mandado de Segurança para pagamento do retroativo da Gratificação de Atividade Externa – GAE - de 2015, além da reestruturação de algumas centrais de mandados e salas de oficiais de justiça com novos equipamentos, em especial a de Salvador.

Durante uma mobilização, em abril, os oficiais de justiça de Salvador e Região Metropolitana, por meio da entidade classista, entregaram uma lista de reivindicações ao comando do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Em outros municípios baianos também foram realizadas manifestações de apoio.

Mensagem de fim de ano

“Mais um ano se encerra é tempo de olhar para trás e rever os planos que foram traçados, o caminho que foi percorrido, as metas e objetivos que foram alcançados, e os sonhos que foram realizados.

É tempo também de olhar para frente, refazer planos e vislumbrar novos objetivos.

Desejamos um Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero. Boas Festas!”

Itailson Farias, presidente da AOJUS-BA

Retrospectiva

Fevereiro
- Oficiais de justiça parabenizam nova mesa diretora do Poder Judiciário da Bahia
- Em parceria com universidade, AFOJEBRA oferece curso de pós-graduação para filiados

Março
- Com aumento do combustível e sem reajuste na tabela de indenização de transporte, oficiais de justiça tiveram dificuldade para cumprir mandados. Mesmo consciente, o TJ-BA ficou de estudar o impacto financeiro.
- No dia nacional da categoria, 25, os oficiais de justiça, sobrecarregados com muitos mandados e afastamentos por motivo de saúde, voltam a cobrar do TJBA abertura de concurso público. Déficit é de 892 vagas.

Abril
- A AOJUS-BA entrou com Pedido de Providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a correção da tabela de indenização de transporte dos oficiais de justiça, defasada desde 2017.
- Sem concurso público e com déficit de oficiais de justiça, associação denuncia precarização da mão de obra do judiciário
- Durante manifestação de oficiais de justiça, em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a AOJUS-BA entregou à presidência do órgão estadual a pauta de reivindicações da categoria. Com grande déficit de vagas, o lançamento de um concurso público liderou a lista do pleito, visto que o último aconteceu em 2006.

Maio
- Oficiais de Justiça pedem isonomia no auxílio-saúde

Junho
- Em resposta a uma provocação da AOJUS-BA, o Tribunal de Justiça da Bahia promove curso de segurança para oficiais de justiça
- Associação protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentasse o pagamento dos passivos dos servidores
- Oficiais de justiça passam a poder cobrar do TJBA a aplicação da correção da Gratificação de Atividade Externa (GAE), por meio de pedidos administrativos. O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba) impetrou o MS Cível Nº 0019006-56.2015.8.05.0000, em 2015, porque o TJ-BA aplicou a correção de forma distinta para cada servidor, resultando em perda para a categoria.
- A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia externa o seu grande pesar à família do colega oficial de justiça do Pará, Clayton Nazaré do Socorro Martins, 46 anos, assassinado por disparos de arma de fogo, no município de Novo Repartimento, na região sudoeste do estado.

Julho
- Apesar de afastado por problemas de saúde, o oficial de justiça José Andrade da Silva Neto, que era lotado no Fórum Jorge Calmon, em Jacobina, acabou sendo vítima de acidente automobilístico na junção das rodovias BA 419 com a BR 324. Ele estava trabalhando para dar conta da quantidade de mandados a serem cumpridos. Associação denuncia assédio moral.

Agosto
- Com a designação de oficiais de justiça avaliadores pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para um mutirão de cumprimento de mandados a ser realizado em Luís Eduardo Magalhães (LEM), no oeste do estado, para cumprir mais de 6 mil mandados na região, acendeu a luz de alerta da AOJUS-Ba. A entidade classista bate o pé e diz não aceitar que servidores municipais cumpram mandados na rua.
- Uma audiência com a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para discutir ações em conjunto para contribuir para uma boa prestação jurisdicional foi requerida e protocolada pela Associação de Oficiais de justiça Avaliadores da Bahia.
- A AOJUS-BA foi surpreendida com o relatório de inspeção ordinária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo era analisar os processos do judiciário baiano. O documento sugeriu a suspensão imediata da exigência de pagamento prévio de custas por cada ato processual – citação, intimação, transporte de oficial de justiça etc., causando estranheza.

Setembro
- Associação parabeniza oficiais de justiça por desempenho em mutirão de Luís Eduardo Magalhães. O grupo foi selecionado pela entidade classista, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou a indicação de oficiais de justiça de confiança para realizar o serviço.
- Resistência de sem terras do Movimento Resistência Camponesa (MRC) durante reintegração de posse das fazendas Conjunto Rio dos Frades e Reunidas Itaquena, em Trancoso, Porto Seguro, faz com que associação denuncie falta de segurança para os oficiais de justiça

Outubro
- Oficiais de justiça buscam apoio da OAB para melhorar a prestação jurisdicional no estado. A inclusão de geolocalização nas petições dos interesses das partes, para facilitar a localização, o apoio na criação do Núcleo de Inteligência da categoria, para diminuir a quantidade de mandados negativos, e a colaboração na cobrança pela realização de concurso público para oficial de justiça foram os temas em pauta.
- A AOJUS-BA repudiou a declaração do desembargador Raimundo Cafezeiro, em entrevista jornalística, quando ele externou sua opinião de que o “câncer do judiciário” são servidores e magistrados concursados.
- Associação denuncia descaso quanto à arquivamento pelo TJBA de pedido de curso para melhorar a prestação do serviço à mulher vítima de violência doméstica.

Novembro
- Pleito antigo dos oficiais de justiça, TJBA realiza a troca dos 50 computadores da Central de Cumprimento de Mandados de Salvador.

Dezembro
Durante encontro entre o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (AOJUS-BA), Itailson Farias, e o deputado estadual Capitão Alden (PL), recém-eleito deputado federal, um ofício foi entregue ao político, que se comprometeu a apoiar os vários pleitos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional.

 

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO 

DO OFICIAL DE JUSTIÇA! 

Oficiais de justiça ganham apoio de deputado no Congresso Nacional

Farias e capitão Alden - Foto: Divulgação

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (AOJUS-BA, Itailson Farias, foi recebido pelo deputado estadual Capitão Alden (PL), recém-eleito deputado federal, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na tarde desta quarta-feira (07). Na oportunidade, um ofício foi entregue ao político, que se comprometeu a apoiar os vários pleitos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional.

Dentre os pleitos, Farias destacou o PL 9609/2018, que trata de a previsão do oficial de justiça atuar na conciliação, e o PL 3722/2012, que trata do Porte de Arma. Além disso, aproveitou para parabenizar o político pela eleição e agradeceu o apoio à categoria.

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Central de Mandados de Salvador ganha 50 novos computadores nesta terça (22)

 

Gissélia Rodamilans, Nilson Castelo Branco e Itailson Farias durante solenidade. (Foto Divulgação)

Uma solenidade no Fórum Rui Barbosa, na manhã desta terça-feira (22), marcou a troca dos 50 computadores da Central de Cumprimento de Mandados de Salvador (CCM Salvador). Pleito antigo dos oficiais de justiça, a troca de todos os equipamentos faz parte da lista de reivindicações entregue pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (AOJUS-BA) ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em 27 de abril do ano corrente.

Na oportunidade, o presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, ofereceu um café da manhã para os oficiais de justiça e, em seguida, visitou a CCM Salvador. “O presidente tem conhecimento que precisamos que sejam trocados os equipamentos da Bahia inteira, mas já é um grande passo dado para a modernização da Central de mandados da capital. Vamos acompanhar a troca dos equipamentos das outras comarcas”, salientou Itailson Farias, presidente da entidade classista, presente ao evento.

A coordenadora da CCM Salvador, Gissélia Rodamilans, aproveitou a solenidade para comemorar o sucesso do mutirão de cumprimento de mandados, realizado em julho, agosto, setembro e outubro, finalizado no último dia 10, conseguindo regularizar a demanda que chegou a ter mais de 26.500 mandados pendentes de cumprimento. “Hoje nosso fluxo retornou ao padrão anterior à pandemia, com cerca de 15 mil mandados a serem cumpridos, que poderá gerar uma média mensal de cumprimento de 60 a 80 mandados por oficial”, disse.

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Total descaso, diz associação sobre arquivamento pelo TJBA de pedido de curso para melhorar a prestação do serviço à mulher vítima de violência doméstica

Após um ano circulando em setores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o pedido de um curso voltado para oficiais de justiça, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar maior efetividade às medidas protetivas de urgência, foi arquivado (TJADM-2021/44913). A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (AOJUS-BA) entende que existe “total descaso”.

“A gente está pedindo para melhorar a prestação do nosso serviço para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e o Tribunal simplesmente não está nem aí,” desabafou Itailson Farias, presidente da entidade classista. De acordo com ele, em 06 de outubro do ano passado foi solicitado o curso. “Quem atende às mulheres, vítimas de violência que precisam de medidas protetivas, somos nós, que vamos na moradia tirar o marido/companheiro de casa”, frisou.

“É imperativo que se atente que, no TJBA, todos os oficiais de justiça cumprem mandados das varas e juizados referidos no Artigo 42 da Recomendação 105/2021 do CNJ, já que agora grande parte desses servidores são lotados em Centrais de Mandados, que distribuem, randomicamente, mandados de toda e qualquer vara, selecionado apenas segundo o zoneamento geográfico para cumprimento dos mandados”, ressaltou Farias.

Pedido arquivado - Diante disso, a AOJUS-BA pediu à universidade corporativa Unicorp abertura de turmas do curso, específico para oficiais de justiça, voltado para o cumprimento dos mandados expedidos em face da lei 11.340/2006, popularmente conhecida como lei Maria da Penha, sugerindo que o curso fosse realizado na modalidade de Ensino à Distância (EAD) para alcançar o maior número possível de oficiais de justiça de todas as comarcas, e acaba sendo arquivado.

Em 23 de agosto de 2021, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação 105, que "Dispõe sobre a necessidade de se conferir prioridade à apreciação das hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, com o Ministério Público e os órgãos integrantes da Segurança Pública, para se conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência, e dá outras providências", sendo que em seu artigo 42, assim se expressa: “Recomendar aos Tribunais de Justiça que promovam, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a capacitação em direitos fundamentais, desde uma perspectiva de gênero, dos (as) servidores(as), incluindo-se oficiais de justiça, em exercício em Juizados ou Varas que detenham competência para aplicar a lei nº 11.340/2006...”.

Em seu Parágrafo único, prevê: “A capacitação de que trata o caput deverá, dentre outros objetivos, possibilitar a compreensão do ciclo da violência e dos fatores de risco a que estão submetidas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar; dos estereótipos e preconceitos que levam à violência de gênero; do trauma e de suas consequências; da dinâmica de poder que caracteriza a violência de gênero, e das formas adequadas de interagir com as mulheres e de eliminar fatores que levem à revitimização e ao enfraquecimento de sua confiança nas instituições e nos agentes do estado”.

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Associação repudia declaração de Cafezeiro onde aponta o “câncer do judiciário”

Foto: ReproduÇÃO

Causou indignação entre os oficiais de justiça a declaração do desembargador Raimundo Cafezeiro, em entrevista jornalística, essa semana, onde ele externa sua opinião de que o “câncer do judiciário” são servidores e magistrados concursados que, por conta da estabilidade, “não trabalham e não têm compromisso com a causa pública”. No entendimento da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA), o “câncer do judiciário” é a distância entre o 2º e o 1º grau, que faz com que desembargadores como ele não saibam o que acontece no dia a dia do próprio judiciário.

“Com relação ao concurso público, não causa estranheza ouvir isso de um desembargador que entrou pelo Quinto Constitucional, ou seja, não é concursado, veio da advocacia e nunca esteve do lado de dentro do balcão”, salientou Itailson Farias, presidente da entidade classista. “Se o 2º grau soubesse o que acontece no 1º grau, eles saberiam que o que a gente tem é muita falta de estrutura. Inclusive, já é público e notório que os computadores não estão mais funcionando dentro do judiciário baiano e ainda se fala em justiça 100º digital. Então o desembargador precisa descer do pedestal e procurar se inteirar da realidade dos servidores e magistrados, conhecendo a falta de estrutura que se tem para trabalhar”, rebateu.

De acordo com Farias, atualmente o judiciário baiano já vive na dependência de gente de fora do quadro: estagiários, voluntários, terceirizados, servidores da prefeitura. “Se tirar esse povo, o judiciário baiano fecha. Aí o desembargador vem dizer que o “câncer do judiciário” é a vitaliciedade do concurso público. Ele precisa é conhecer a realidade do judiciário baiano”, disparou.

Ainda na opinião do presidente da AOJUS-BA, o “câncer do judiciário” baiano é a má gestão, a falta de condição de gerir o poder com uma gestão de apenas 2 anos. “Não existe uma gestão da coisa pública de forma eficiente graças à estrutura do que é hoje o sistema. Não existe uma continuidade dos projetos. A gente vê esses planos diretores ficarem apenas no planejado. O que mais tem é gente de fora do quadro e ele ainda quer botar a culpa no servidor concursado que trabalha nas condições oferecidas? Existem ferramentas legais para punir os maus servidores e magistrados”, disse.

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Oficiais de justiça buscam apoio da OAB para melhorar a prestação jurisdicional

Foto: Divulgação

Durante audiência com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA) e a Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-Ba), na tarde desta quarta-feira (05), foram discutidas ações em conjunto para contribuir na melhoria da prestação jurisdicional no estado. A inclusão de geolocalização nas petições dos interesses das partes, para facilitar a localização, o apoio na criação do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça, para diminuir a quantidade de mandados negativos, e colaboração na cobrança pela realização de concurso público para oficial de justiça foram os temas em pauta.

Segundo Itailson Farias, presidente da entidade classista, os três pontos tratados são de interesse de toda a sociedade. “A representante da OAB mostrou total interesse em nossos pleitos, que serão levados à diretoria. Além disso, teremos reuniões com as comissões específicas para tratar de cada tema da pauta”, disse. Farias se reuniu com Esmeralda Oliveira, secretária Geral da instituição, e Cláudio Manoel da Silva, da Ouvidoria de Gênero, Mulher e Discriminação do TJBA.

“No quadro de servidores do TJBA o cargo de oficial de justiça é o que conta com menor estrutura de trabalho, mas é o servidor decisivo para impulsionar os processos”, salientou Farias. De acordo com ele, por falta de estrutura e apesar de toda tecnologia disponível atualmente, o oficial de justiça trabalha na rua quase que da mesma forma que no século passado. “Estamos buscando a evolução, porém sem o devido apoio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A localização dos endereços é a maior dificuldade encontrada no cotidiano da categoria. “Isso precisa mudar urgentemente a fim de dar maior efetividade e qualidade na prestação jurisdicional. É possível termos a geolocalização do imóvel, melhorando o serviço de forma significativa, e assim impulsionar o andamento dos processos”, disse.

Núcleo de Inteligência - Outro ponto discutido foi a criação do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça, setor que visa reduzir o número de mandados negativos com o uso de ferramentas de localização das partes do processo. “Essa solicitação foi protocolada, mas até o momento continua sem resposta”, explicou.

Por fim, foi discutida a realização do concurso para o cargo de oficial de justiça, visto que o último aconteceu em 2006. “Atualmente existe uma comissão criada para a elaboração de um concurso, mas, até o momento, não temos certeza da inclusão do cargo de oficial de justiça no certame”, contou. É que, se confirmado, é necessário examinar um pedido protocolado (TJ-ADM-2022/48732), onde é solicitado um curso de formação a fim de avaliar os novos oficiais de justiça.

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Resistência durante reintegração em Trancoso faz com que associação denuncie falta de segurança para os oficiais de justiça

Fotos: Divulgação

A resistência de sem terras do Movimento Resistência Camponesa (MRC) à reintegração de posse das fazendas Conjunto Rio dos Frades e Reunidas Itaquena, em Trancoso, Porto Seguro, na manhã desta quinta-feira (15), fez com que a Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (AOJUS-BA) voltasse a denunciar a falta de segurança no dia a dia da categoria. Houve confronto com a Polícia Militar, que estava no local para garantir o cumprimento do mandado e a integridade do oficial de justiça designado.

“Mais uma vez os oficiais de justiça são expostos a um perigo iminente sem a devida estrutura oferecida pelo Tribunal de Justiça”, denunciou Itailson Farias, presidente da AOJUS-BA. Segundo informou, foram vários pedidos ao TJ-BA para disponibilizar equipamentos de segurança. “Simplesmente recebemos uma resposta negativa, sob alegação de falta de recursos, falta de previsão orçamentária, porque só existe um fundo voltado para a segurança do magistrado, o que não existe para o servidor. Essa foi a desculpa dada para a não aquisição de coletes à prova de balas”, revelou.

Segundo o oficial de justiça, Antonio César Barreto, designado para o cumprimento do mandado, a ação começou a partir das 7h e, na chegada, os assentados jogaram pedra na polícia, que revidou com gás de efeito moral. “Quando a polícia chegou dentro do assentamento, foi recebida a tiros. Quando correram é que pôde ser iniciada a demolição dos barracos, cuja ação continuará amanhã. Não houve feridos”, contou.

Ainda de acordo com Farias, é preciso valorizar o trabalho do oficial de justiça e mostrar a o quanto é perigosa essa atividade, que existe para garantir o direito de propriedade com a reintegração de posse. “Faz parte da obrigação do cargo, é obrigação do oficial de justiça efetuar a reintegração. Nosso colega Barreto estava nesse cenário sem nenhum equipamento de proteção, o que é um absurdo. A polícia não pode cumprir este tipo de diligência sozinha. A polícia está lá para dar segurança ao cumprimento do mandado que está sendo feito pelo oficial de justiça”, disse.

Segundo José Benedito, um dos oficiais de justiça da região, em contato com o presidente da entidade classista para relatar o ocorrido, trata-se de uma das regiões mais valorizadas, talvez até do Brasil, localizada entre Trancoso e Caraíva, no sul do estado, região conhecida como Vale dos Búfalos. “O proprietário dessa área transformou a localidade em APP (Área de Proteção Permanente), justamente para preservar o Vale dos Búfalos, mas a área foi invadida”, contou.

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Associação parabeniza oficiais de justiça por desempenho em mutirão de Luís Eduardo Magalhães

Mutirão em LEM - Foto: Divulgação

A Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-Ba) parabenizou o desempenho dos oficiais de justiça que estão participando do mutirão em Luís Eduardo Magalhães (LEM) iniciado dia 15 do mês passado. O grupo foi selecionado pela associação, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou a indicação de oficiais de justiça de confiança para realizar o serviço.

“Quero parabenizar os colegas que assumiram a missão. Já estamos colhendo os resultados positivos, com vários elogios dirigidos à equipe, que está dando conta do serviço, batendo o que foi estabelecido como meta. Estão de parabéns!”, salientou Itailson Farias, presidente da entidade classista.

Estão participando do mutirão os oficiais de justiça Egídio Alves dos Santos Neto, Jenivaldo Dias da Silva, Valderlene Maria Guimarães, Jorge Antonio Prazeres Leite Júnior, Maracir Valadares Cerqueira, José Carlos Santos da Silva, Lázaro Cezar Santos Souza e Rosa Maria Ferreira de Almeida.

O decreto judiciário 548, de 5 de agosto, foi publicado diante da quantidade de ordens pendentes de cumprimento na Comarca de LEM e a carência de oficiais de justiça na região oeste.

Foto: divulgação

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Inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça da Bahia causa estranheza aos oficiais de justiça

Foto divulgação TJBA

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) foi surpreendida com o relatório de inspeção ordinária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é analisar os processos do judiciário baiano. O documento sugere a suspensão imediata da exigência de pagamento prévio de custas por cada ato processual – citação, intimação, transporte de oficial de justiça etc.

“Isso é estranho. O conselheiro diz que o TJBA tem que parar de cobrar as taxas antecipadas, enfatizando o caso dos oficiais de justiça. Ocorre que, não só a lei de custas estabelece a cobrança antecipada, como também a resolução 153 do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a súmula 190 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ou seja, o conselheiro do CNJ quer passar por cima de tudo isso, até mesmo de uma resolução do próprio CNJ”, disse Itailson Farias, presidente da entidade de classe.

Ele explica que, quando a parte é cobrada, aquele recurso é utilizado, em tese, para custear o deslocamento do oficial de justiça. “Se o CNJ quer que deixe para o final do processo, quem vai custear o deslocamento do oficial de justiça?”, questiona Farias. O relatório sugere a proibição e interrupção do pagamento prévio imediatamente. “As custas devem ser calculadas e pagas, ao final, em uma só vez, pelo vencido. A bem da verdade, esse tipo de exigência é um dos fatores que contribui para a inigualável mora na prestação jurisdicional da justiça estadual da Bahia, diz o relatório.

“O CNJ quer que o Tribunal antecipe a despesa para o oficial de justiça e não quer que o tribunal cobre antecipadamente. Ou seja, quer que o dinheiro saia de onde?”, questiona ainda Farias. A súmula 190 do STJ diz que “Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de justiça”.

Já a Resolução 153, de 06/07/2012, considera, que “as despesas com diligências de oficiais de justiça não se confundem com custas judiciais” e “a necessidade de garantir aos oficiais de justiça o recebimento justo, correto e antecipado das despesas com diligências que devam cumprir”. E estabelece que “os Tribunais devem estabelecer procedimentos para garantir o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio de diligência nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita, pelo oficial de justiça”, dentre outros.

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Artigo: Além da terceira via

 

Reprodução Wikimedia Commons

*Por Osenar S. Silva

Quem dera podermos escolher livremente nossos governantes. Oxente! (Oh gente!) Mas não é esse um dos princípios do Estado democrático de direito? De direito sim, mas de fato, está bem longe de ser assim. Claro, que se eu quisesse votar no zelador do meu prédio para senador da República (se candidato fosse), ninguém iria me impedir. Para isso, o sistema eleitoral brasileiro garante, além da liberdade de escolha, o sigilo do voto. Mas então, o que impede o cidadão de votar em quem quer que lhe pareça melhor para lhe representar? Exatamente a noção que se tem do que seja melhor, dada a falta de formação cívica do nosso povo, aliado ao profissionalismo extraordinário dos publicitários contratados pelos candidatos, que utilizam das mais diversas ferramentas científicas, principalmente psicológicas, para atingir o âmago do pensamento do eleitor, na tentativa (quase sempre vitoriosa) de implantar no seu subconsciente a "convicção" do que seja certo.

Para além da manipulação "legítima" por parte das articulações publicitárias, que atinge especialmente os mais intelectualmente desprovidos, o ambiente polarizado em que vivemos, atinge a (quase) todos, inclusive os intelectualmente providos, pois instiga o desejo de não arriscar. Arriscar deixar um permanecer ou o outro voltar. E ainda tem aqueles que optam pela chamada "terceira via" sem grande convicção ideológica, apenas por entender ser a "única opção" para não eleger "nem um, nem outro".

A polarização atualmente instalada no Brasil ainda tem um componente especial: grandes conglomerados de comunicação, cujos protagonistas, volta e meia, esquecem os conceitos aprendidos durante a formação acadêmica, por convicção própria ou por pressão de seus superiores, sabe-se lá os motivos de cada um, e falam aos expectadores como se estivessem sentados em um botequim, com expressões carregadas de opinião. Isenção, neutralidade, profissionalismo, é algo demodê por essas plagas.

Mas, e se pudéssemos analisar os candidatos livremente dessa pressão por um, outro ou até a terceira via? Se pudéssemos comparar cada candidato, seu currículo, seu grupo político? E se os três candidatos principais não existissem? Durante a campanha eleitoral, tem mais voz quem tem maior coligação ou confederação, para falar do conceito partidário novo, implantado nas eleições 22 pela Justiça Eleitoral. Então, como os três principais tem maior exposição e oportunidade de mostrar suas plataformas, que tal passarmos a analisar os demais candidatos para, pelo menos, conhecer suas plataformas? Que tal nos dar essa chance? É o que proponho neste artigo: sem prescindir da análise das três principais candidaturas, passarmos a analisar os perfis dos demais candidatos para, finalmente, decidirmos livremente e com total consciência do poder inerente ao voto, exercer no dia 3 de outubro, a nossa cidadania.

Não pensemos em quem tem chance ou não porque é exatamente isso que a estratégia das principais candidaturas deseja. Em vez disso, lembremos que, no final das contas, é o eleitor quem decide e, se cada eleitor, analisando cada candidato, decidir votar naquele que melhor lhe parecer para governar, estando ele surfando nas pesquisas ou não, é exatamente isso que vai prevalecer. A seguir, os links das candidaturas. Assim, pretendo induzir o leitor eleitor a analisar cada perfil sem a pressão publicitária das principais candidaturas para Presidente da República e Governador. No final, é você quem decide. Boas eleições.


Quem são os candidados à Presidência da República: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-08/saiba-quem-sao-os-candidatos-presidencia-nas-eleicoes-2022


Programa dos candidatos: https://noticias.r7.com/eleicoes-2022/conheca-o-programa-de-governo-dos-12-candidatos-a-presidencia-24082022?amp


Candidatos ao Governo da Bahia: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-08/saiba-quem-sao-os-candidatos-governador-da-bahia

*Osenar S. Silva é oficial de justiça do TJBA e responsável pela Coordenação das Centrais de Mandados e administrador do Sistema CCM.

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AOJUS-BA quer audiência com a OAB para discutir regras no mutirão em LEM

Imagem: Divulgação

Uma audiência com a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para discutir ações em conjunto que visem contribuir para uma boa prestação jurisdicional foi requerida e protocolada pela Associação de Oficiais de justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-Ba) nesta terça-feira (23). A entidade classista quer impedir que servidores municipais cumpram mandados em Luís Eduardo Magalhães (LEM), no oeste do estado, em mutirão cujo objetivo é cumprir mais de 6 mil mandados na região.

“Essa audiência com a OAB é para afinar nossas demandas em comum, discutir a designação de oficiais de justiça por falta de concurso público, gerando precarização do serviço que afeta a todos”, explicou Itailson Farias, presidente da AOJUS-Ba. A designação em caráter excepcional está no decreto judiciário 548, de 5 de agosto.

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Mutirão em Luís Eduardo Magalhães: AOJUS-BA não vai aceitar que servidores municipais cumpram mandados

Farias em reunião com o presidente do TJBA no mês de abril - Foto Divulgação

Com a designação de oficiais de justiça avaliadores pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para um mutirão de cumprimento de mandados a ser realizado em Luís Eduardo Magalhães (LEM), no oeste do estado, para cumprir mais de 6 mil mandados na região a partir do próximo dia 15, acendeu a luz de alerta da Associação de Oficiais de justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-Ba). A entidade classista não vai aceitar que servidores municipais cumpram mandados na rua.

O decreto judiciário 548, de 5 de agosto, que se dá pela quantidade de ordens pendentes de cumprimento na Comarca de LEM e a carência de oficiais de justiça na região oeste, foi fruto de acordo entre o presidente da AOJUS-BA, Itailson Farias, e o presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, durante manifestação da categoria, em 28 de abril deste ano, por melhores condições de trabalho e por abertura de concurso público.

“Eu concordei com o mutirão no intuito de barrar a nomeação de servidores técnicos do TJBA para cumprir mandados. Além disso, seriam 90 diárias, porque seriam três meses para cumprir os mandados, e dez servidores da prefeitura, treinados por nós, para cumprir os atos de comunicação de forma remota. Só que ficamos sabendo agora que os detalhes foram resolvidos pela Corregedoria, que pretende pegar gente da prefeitura local para cumprir mandado na rua, o que é inaceitável”, desabafou.

A designação em caráter excepcional se dá a partir do próximo dia 15, pelo período de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. “ Nos pegou de surpresa também porque o mutirão aconteceria em outubro. Os servidores municipais podem cumprir atos de comunicação como escreventes, porque é trabalho interno, que tem até regulamento; mas cumprir na rua, não! Não foi isso que foi acertado com o presidente do TJBA”, pontuou.

O decreto prevê que profissionais receberão pagamento de diárias para cumprir os atos. Os oficiais de justiça lotados a menos de 100 km da Comarca de Luís Eduardo Magalhães não farão jus ao pagamento do benefício nos finais de semana.

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Associação denuncia assédio moral com morte de oficial de justiça em Jacobina durante cumprimento de mandado

 

Reprodução: Augusto Urgente

Com a morte do oficial de justiça José Andrade da Silva Neto, que faleceu nesta sexta-feira, 08, reacendeu o sinal de alerta. Apesar de afastado por problemas de saúde, Andrade, que era lotado no Fórum Jorge Calmon, em Jacobina, continuou trabalhando para dar conta da quantidade de mandados a serem cumpridos e acabou sendo vítima de acidente automobilístico na junção das rodovias BA 419 com a BR 324. A Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) presta solidariedade aos familiares do colega e cobra solução para a sobrecarga de trabalho.

“Isso configura assédio moral. Apesar de estar com atestado médico, o colega estava pressionado pelos prazos. Ele já estava saturado e acabou saindo escondido da família para cumprir mandados. São 16 anos sem concurso público e estamos todos sobrecarregados. Até quando o Tribunal vai ficar protelando a realização do certame? Esse problema está adoecendo e agora até matando a categoria”, salientou Itailson Farias, presidente da entidade classista.

Mais de 80% dos oficiais de justiça no estado já pediram algum tipo de afastamento nos últimos cinco anos, de acordo com dados do próprio Tribunal de Justiça (TJBA). Dos 1.542 cargos ocupados – a quantidade prevista na lei de estrutura administrativa é de 2.434 -, 1.281 pediram licença por problemas de saúde, sendo 883 antes e outros 398 durante o período da pandemia.

Segundo Farias, os oficiais de justiça na ativa estão sobrecarregados com o déficit real de 892 vagas. “Os afastamentos temporários atestam essa sobrecarga, tendo até pedido de afastamento para provocar a suspensão do recebimento de mandados. O afastado usa férias, licença prêmio e até licença médica para cumprir mandados acumulados. Essa situação reforça a necessidade de concurso público, já que o último foi em 2006. Na prática, estamos trabalhando com cerca de 50% do pessoal. Isso só faz adoecer a categoria”, salientou.

“Andrade era querido entre os colegas, além de ser um servidor dedicado e muito competente, prestando relevantes serviços ao Judiciário e à sociedade”, disse o presidente da entidade classista.

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Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia externa o seu pesar pela morte de oficial de justiça do Pará

 

Imagem reprodução

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) externa o seu grande pesar à família do colega oficial de justiça do Pará, Clayton Nazaré do Socorro Martins, 46 anos, pelo seu falecimento ontem, dia 29, no município de Novo Repartimento, na região sudoeste do estado.

Clayton foi assassinado por disparos de arma de fogo e a polícia local investiga o caso. “A Bahia, por meio de nossa associação, expressa o sentimento em nome de todos os oficiais de justiça do estado. Entendemos que sua morte não pode ser mais uma estatística, por isso cobramos providências dos órgãos competentes, assim como aparelhamento do oficialato para desenvolver sua atividade com segurança em todo o país”, salientou Itailson Farias, presidente da AOJUS-BA.

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Oficiais de justiça já podem solicitar restituição da Gratificação de Atividade Externa paga a menos em 2015

 

Foto: Reprodução Pixnio

Com o recente acórdão da decisão favorável, os oficiais de justiça já podem cobrar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a aplicação da correção da Gratificação de Atividade Externa (GAE), por meio de pedidos administrativos. O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba) impetrou o Mandado de Segurança Cível Nº 0019006-56.2015.8.05.0000, em 2015, porque o TJ-BA aplicou a correção de forma distinta para cada servidor, resultando em perda para a categoria.

“Temos que pesquisar em nossos contracheques o quanto deixou de ser pago. Em cima desse valor, deve ser aplicada a correção monetária”, explicou Itailson farias, presidente da entidade classista. Segundo informou, cada oficial de justiça teve uma forma de cálculo diferenciada. “Não sabemos o critério que o Tribunal utilizou, mas, até o momento, não vi ninguém ser pago da forma correta. Todos receberam a menos”, salientou.

O Plano de Cargos e Salário (LEI Nº 11.170 DE 26 DE AGOSTO DE 2008), que o TJ-BA deveria ter seguido, instituiu a Gratificação de Atividade Externa (GAE) devida exclusivamente aos ocupantes de cargos cujas atribuições sejam soberanamente de natureza externa e no exercício destas.

“A gratificação de que trata este artigo corresponde a 30% (trinta por cento) do vencimento básico do servidor, sendo implantada de forma gradativa, na proporção dos incisos I a V deste parágrafo, vedada a instituição de quaisquer outras gratificações dessa natureza no período compreendido entre 1º de setembro de 2008 e 31 de dezembro de 2017:

I - 20% (vinte por cento) da gratificação, a partir de 1º de julho de 2013;
II - 40% (quarenta por cento) da gratificação, a partir de 1º de julho de 2014;
III - 60% (sessenta por cento) da gratificação, a partir de 1º de julho de 2015;
IV - 80% (oitenta por cento) da gratificação, a partir de 1º de julho de 2016;
V - 100% (cem por cento) da gratificação, a partir de 1º de julho de 2017.”

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Oficiais de justiça: associação pede regulamentação do pagamento dos passivos

                                                                   Foto: Reprodução

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamente o pagamento dos passivos dos servidores. De acordo com denúncia da entidade classista, “o Tribunal não tem critérios objetivos para o adimplemento do mesmo, nem transparência e previsibilidade orçamentária”. Ou seja, cria despesas novas, como compra de férias, sem quitar os passivos passados e reconhecidos.

Segundo o presidente da AOJUS-BA, Itailson Farias, enquanto os servidores com passivos reconhecidos dos anos de 2017 e 2018 estão sem receber, os servidores com verbas a receber de 2021 e 2020 já tiveram suas verbas recebidas.

No pedido de providências n° 0003486-51.2022.2.00.0000, protocolado no dia 25 de maio, a entidade “requer o pagamento do passivo decorrente de reconhecimento superveniente de direito, enquanto as demais situações se enquadram na condição de acerto de folha, requerendo ainda a quitação das despesas pendentes no período de 01/01/2011 até 31/12/2021, pois, apesar de não ser considerado valor decorrente diretamente de folha de pagamento, enquadra-se como pendência dos anos anteriores”.

A entidade entende que o natural é que os passivos de acerto de folha contassem com previsão no orçamento do ano do fato gerador do direito, mas não foram pagos. Daí o pedido ao CNJ para que o TJ-BA seja obrigado a dar transparência administrativa, publicando a lista dos passivos, contendo nome do servidor ou magistrado, cadastro, função, ano no qual o crédito foi reconhecido e o valor do mesmo.

“Importante salientar, que a associação busca que as normas constitucionais sejam respeitadas, inclusive a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, isonomia, razoabilidade e proporcionalidade, além da previsão orçamentária”, salientou Farias.

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Tribunal de Justiça da Bahia promove curso de segurança para oficiais de justiça

Fotos: Divulgação

Em resposta a uma provocação da Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (AOJUS-BA), o Tribunal de Justiça (TJBA) promoveu, na manhã desta sexta-feira (03),o curso Segurança de Oficiais de Justiça do TJBA - Proteção no cumprimento de mandados, por meio da Unicorp. A expectativa é que os oficiais aprendam e desenvolvam um protocolo de procedimento para criar uma forma menos arriscada de desempenhar a atividade.

De acordo como presidente da entidade classista, Itailson Farias, este é o segundo curso promovido pelo TJBA, reivindicação frequente da categoria, que recebe ameaçadas constantes durante o cumprimento dos mandados. “O curso é de extrema importância, uma vez que têm aumentado, cada vez mais, as abordagens feitas por traficantes aos oficiais de justiça”, salientou, acrescentando que tem ocorrido também muita resistência por parte dos jurisdicionados.

Foram ofertadas 140 vagas, que rapidamente foram preenchidas. “O que demostra a grande preocupação da categoria com a segurança em serviço”, disse. Por conta dos efeitos da pandemia, o TJ determinou 50% de ocupação do auditório, onde foi ministrado o curso, que teve como instrutores o capitão PM Prado e o juiz Vinícius Simões, integrante da Comissão de Segurança do TJBA.

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Oficiais de Justiça querem isonomia no auxílio-saúde

Reprodução Wikimedia

Enquanto os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão recebendo o auxílio-saúde baseado na faixa etária, o magistrado passou a ser beneficiado com pagamento de 10% de seu subsídio, com base em dois incisos do Conselho Nacional de Justiça. A novidade veio por meio do DECRETO JUDICIÁRIO nº 368, de 3 DE MAIO DE 2022, mas o que a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) não entende é o porquê dessa alteração não ser estendida para todos os servidores.

O referido ato, que substitui o Decreto Judiciário nº 486, de 26 de junho de 2021, responsável pela regulamentação da concessão do Auxílio-Saúde, abre a possibilidade de os magistrados passarem a receber R$ 3.000,00 de auxílio-saúde, independente de idade, ou seja, chegando a um aumento de mais de 100%. No decreto anterior, por faixa etária, o magistrado recebia no máximo R$ 1.064,00.“Enquanto isso, nos será concedido apenas R$ 200,00 de aumento no auxílio”, afirma Itailson Farias, presidente da entidade classista.

A alteração recente do decreto com menos de um ano em vigor não agradou aos servidores. “Imagine aí se um plano de saúde agora fizesse o plano de acordo com o provento, ao invés de se basear na idade? Dessa forma, quanto maior for seu rendimento, maior será seu plano de saúde”, questiona Farias.

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Em manifestação na manhã desta quinta (28), oficiais de justiça entregam pauta de reivindicações ao presidente do TJ-Ba

Fotos: divulgação

Durante manifestação de oficiais de justiça, na manhã desta quinta-feira (28), em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) entregou à presidência do órgão estadual a pauta de reivindicações da categoria, que ficou de ser analisada. Com um déficit de 892 vagas, o lançamento de um concurso público liderou a lista do pleito, visto que o último aconteceu em 2006.

Além de Salvador, estavam presentes ao ato oficiais de justiça de Lauro de Freitas, Simões Filho e Camaçari. Em outros municípios baianos também foram realizadas mobilizações de apoio. Apesar de não estar agendado, o presidente da entidade classista, Itailson Farias, foi atendido pelo desembargador Nilson Castelo Branco. “Ele abriu exceção e me recebeu de forma cordial, em consideração aos encontros que tivemos em reuniões quando ele era presidente da Comissão de Segurança e, assim, tivemos oportunidade de enumerar o que está acontecendo nos setores do TJBA diante de nossas demandas”, contou.

De acordo com Farias, com essa mobilização, a entidade conseguiu que fosse dada prioridade à questão da indenização de transporte por mandado cumprido, defasada em 30%, além da necessidade de equipar as centrais de mandados e salas de oficiais de justiça com novos computadores, scanners e impressoras. “Os outros pleitos ficaram de ser analisados e ter andamento de acordo com as possibilidades, como o lançamento de edital para concurso público e outros itens da pauta”, revelou. Na sua opinião, houve um avanço nas negociações. “Vamos agora aguardar para ver”, disse. Novo encontro será agendado entre as comissões e o TJBA para detalhamento das necessidades de cada comarca do interior.

Além do lançamento de edital para concurso público e a atualização da tabela de indenização de transporte, a categoria reivindica pagamento de indenização de transporte por mandado cumprido, novos computadores, scanners e impressoras para as centrais de mandados e salas dos oficiais de justiça, liberação de acesso aos fóruns, para oficiais plantonistas do plantão de 1° grau quando os fóruns estão fechados, pagamento de diária para o plantonista que tiver que cumprir mandado do plantão de 1° grau fora da sede da comarca que atua, dentre outros.

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Oficiais de justiça da Bahia fazem manifestação nesta quinta (28) por abertura de concurso público

Com uma pauta de reivindicações liderada pela necessidade do lançamento de edital para concurso público – o último aconteceu em 2006 -, os oficiais de justiça fazem manifestação nesta quinta-feira, (28), às 9h, na porta do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA), o déficit é de 892 vagas. A quantidade de cargos de oficial de justiça, prevista na lei de estrutura administrativa do órgão estadual, é de 2.434, sendo que ocupados estão 1.542.

“Pleiteamos providências necessárias para preenchimento dessas vagas, visto que estamos sobrecarregados. A categoria está envelhecida, muitos sem condições físicas para o trabalho na rua; muitos querem a aposentadoria, com medo das reformas trabalhistas e administrativas; sem falar que estamos sendo substituídos em algumas comarcas por servidores de outros cargos, o que afeta a qualidade do serviço”, explica Itailson Farias, presidente da entidade de classe.

Além da imediata realização de concurso público, a categoria reivindica atualização da tabela de indenização de transporte, pagamento de indenização de transporte por mandado cumprido, novos computadores, scanners e impressoras para as centrais de mandados e salas dos oficiais de justiça, liberação de acesso aos fóruns, para oficiais plantonistas do plantão de 1° grau, pagamento de diária para o plantonista que tiver que cumprir mandado do plantão de 1° grau fora da sede da comarca que atua, dentre outros.

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Sem concurso público e déficit de oficiais de justiça, precarização da mão de obra do judiciário se torna realidade, denuncia associação

Itailson Farias -Foto Antônio Queirós CMS

A falta de concurso público para o cargo de oficial de justiça – o último foi realizado em 2006 – está preocupando a categoria que, sobrecarregada, está sendo substituída por servidores da secretaria da vara, submetendo os jurisdicionados ao risco de precarização dos atos praticados. A denúncia parte da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) que tem cobrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abertura de concurso público, desde 2014, quando foi realizado certame para outros cargos, deixando de fora os oficiais de justiça, cujo déficit hoje é de cerca de 900 vagas.

“Essa substituição compromete a qualidade do serviço prestado, uma vez que o designado tem medo de perder as gratificações, diferente do oficial de justiça, que tem estabilidade no cargo, algo de suma importância para desenvolver a atividade de forma imparcial e sem medo de represálias. O Judiciário não pode sofrer influência externa”, explica Itailson Farias, presidente da entidade classista.

Mutirão - De acordo com Farias, “o Tribunal de Justiça da Bahia começa a reconhecer que não ter realizado concurso público para o cargo de oficial de justiça foi um erro”. Tanto assim, que a Corregedoria do Interior publicou o Provimento Nº CCI 01/2022GSEC, em 19/04/2022, regulamentando um mutirão para o cumprimento de mandados em comarcas iniciais e intermediárias.

Segundo revelou, o problema é que muitas dessas comarcas possui apenas um oficial de justiça ou nenhum, sendo que já é utilizado um servidor interno para desempenhar o trabalho do oficial de justiça. “Para piorar a situação, os servidores internos, em comarcas iniciais e intermediarias, já estão sendo substituídos por servidores cedidos pelas prefeituras há anos. A pergunta é: esses servidores vão cumprir mandados?”.

“A situação é extremamente preocupante”, desabafou Farias. É que, dentro dos cartórios, estes servidores municipais acabam ganhando status de servidor do judiciário, com amplo acesso aos processos que tramitam na vara e aos sistemas da justiça. “O fato de um magistrado, cuja unidade judicial é dependente de servidores do município, julgar uma ação contra os interesses do prefeito vai suscitar a possibilidade de represália tirando os funcionários do fórum?”, questiona o presidente da entidade classista.

Precarização - Na ótica da entidade, e em defesa da categoria, situação como essa submete os jurisdicionados ao risco de precarização dos atos praticados, visto que o Judiciário não pode sofrer influência política. “Esses oficiais de justiça designados não teriam a devida autonomia para levar ao conhecimento da Corregedoria um ato manifestamente ilegal. Até onde o designado iria para defender a isenção do Judiciário, em detrimento dos benefícios do cargo designado, no caso de tomar conhecimento, em razão do cargo, de ilicitudes provocadas por influência política?”, questiona novamente.

“Por essas e outras que a nossa constituição federal preconiza o concurso público como via de acesso aos cargos públicos e, em que pese estar em voga a terceirização de algumas funções auxiliares das serventias, os cargos essenciais à justiça, como é o caso do juiz e o oficial, jamais deverão ser alvo desta precarização a fim de garantir ao jurisdicionado um serviço prestado por agentes públicos isentos e dispostos a atuar, independente de influências políticas ou econômicas”, rebateu o presidente da AOJUS-BA.

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