AOJUS-BA passa a integrar Grupo de Trabalho do TJBA

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A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (AOJUS-BA) passa a fazer parte do Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de um novo Plano de Cargos e Salários para os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O decreto, que altera a composição do GT, publicado no Diário da Justiça da Bahia (Decreto Judiciário Nº 59), nesta terça-feira (31), foi comemorado pela categoria.

“Com essa publicação, o TJBA reconhece o nosso compromisso na busca pela melhoria da prestação jurisdicional e a nossa representatividade”, disse Itailson Farias, presidente da entidade classista. “Como entidade, a gente sempre teve a postura de colaborar, ser parceiro, fazer da melhor forma possível e ajudar. Agora é participar das discussões e sugerir alterações no que acharmos necessário”, salientou.

A referida publicação altera a composição do GT instituído pelo decreto Nº 451, de julho de 2021.

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!
 

Retrospectiva 2022: ano foi marcado por mobilização da categoria e conquistas

 

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O ano de 2022 foi marcado por diversas ações realizadas pela Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (AOJUS-BA) em prol dos oficiais de justiça, todas de olho na valorização da categoria como forma de evitar a precarização da mão de obra do judiciário.

Dentre as conquistas, vale destacar a criação da comissão para o concurso público, a correção da tabela da indenização de transporte, vitória no Mandado de Segurança para pagamento do retroativo da Gratificação de Atividade Externa – GAE - de 2015, além da reestruturação de algumas centrais de mandados e salas de oficiais de justiça com novos equipamentos, em especial a de Salvador.

Durante uma mobilização, em abril, os oficiais de justiça de Salvador e Região Metropolitana, por meio da entidade classista, entregaram uma lista de reivindicações ao comando do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Em outros municípios baianos também foram realizadas manifestações de apoio.

Mensagem de fim de ano

“Mais um ano se encerra é tempo de olhar para trás e rever os planos que foram traçados, o caminho que foi percorrido, as metas e objetivos que foram alcançados, e os sonhos que foram realizados.

É tempo também de olhar para frente, refazer planos e vislumbrar novos objetivos.

Desejamos um Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero. Boas Festas!”

Itailson Farias, presidente da AOJUS-BA

Retrospectiva

Fevereiro
- Oficiais de justiça parabenizam nova mesa diretora do Poder Judiciário da Bahia
- Em parceria com universidade, AFOJEBRA oferece curso de pós-graduação para filiados

Março
- Com aumento do combustível e sem reajuste na tabela de indenização de transporte, oficiais de justiça tiveram dificuldade para cumprir mandados. Mesmo consciente, o TJ-BA ficou de estudar o impacto financeiro.
- No dia nacional da categoria, 25, os oficiais de justiça, sobrecarregados com muitos mandados e afastamentos por motivo de saúde, voltam a cobrar do TJBA abertura de concurso público. Déficit é de 892 vagas.

Abril
- A AOJUS-BA entrou com Pedido de Providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a correção da tabela de indenização de transporte dos oficiais de justiça, defasada desde 2017.
- Sem concurso público e com déficit de oficiais de justiça, associação denuncia precarização da mão de obra do judiciário
- Durante manifestação de oficiais de justiça, em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a AOJUS-BA entregou à presidência do órgão estadual a pauta de reivindicações da categoria. Com grande déficit de vagas, o lançamento de um concurso público liderou a lista do pleito, visto que o último aconteceu em 2006.

Maio
- Oficiais de Justiça pedem isonomia no auxílio-saúde

Junho
- Em resposta a uma provocação da AOJUS-BA, o Tribunal de Justiça da Bahia promove curso de segurança para oficiais de justiça
- Associação protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentasse o pagamento dos passivos dos servidores
- Oficiais de justiça passam a poder cobrar do TJBA a aplicação da correção da Gratificação de Atividade Externa (GAE), por meio de pedidos administrativos. O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba) impetrou o MS Cível Nº 0019006-56.2015.8.05.0000, em 2015, porque o TJ-BA aplicou a correção de forma distinta para cada servidor, resultando em perda para a categoria.
- A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia externa o seu grande pesar à família do colega oficial de justiça do Pará, Clayton Nazaré do Socorro Martins, 46 anos, assassinado por disparos de arma de fogo, no município de Novo Repartimento, na região sudoeste do estado.

Julho
- Apesar de afastado por problemas de saúde, o oficial de justiça José Andrade da Silva Neto, que era lotado no Fórum Jorge Calmon, em Jacobina, acabou sendo vítima de acidente automobilístico na junção das rodovias BA 419 com a BR 324. Ele estava trabalhando para dar conta da quantidade de mandados a serem cumpridos. Associação denuncia assédio moral.

Agosto
- Com a designação de oficiais de justiça avaliadores pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para um mutirão de cumprimento de mandados a ser realizado em Luís Eduardo Magalhães (LEM), no oeste do estado, para cumprir mais de 6 mil mandados na região, acendeu a luz de alerta da AOJUS-Ba. A entidade classista bate o pé e diz não aceitar que servidores municipais cumpram mandados na rua.
- Uma audiência com a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para discutir ações em conjunto para contribuir para uma boa prestação jurisdicional foi requerida e protocolada pela Associação de Oficiais de justiça Avaliadores da Bahia.
- A AOJUS-BA foi surpreendida com o relatório de inspeção ordinária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo era analisar os processos do judiciário baiano. O documento sugeriu a suspensão imediata da exigência de pagamento prévio de custas por cada ato processual – citação, intimação, transporte de oficial de justiça etc., causando estranheza.

Setembro
- Associação parabeniza oficiais de justiça por desempenho em mutirão de Luís Eduardo Magalhães. O grupo foi selecionado pela entidade classista, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou a indicação de oficiais de justiça de confiança para realizar o serviço.
- Resistência de sem terras do Movimento Resistência Camponesa (MRC) durante reintegração de posse das fazendas Conjunto Rio dos Frades e Reunidas Itaquena, em Trancoso, Porto Seguro, faz com que associação denuncie falta de segurança para os oficiais de justiça

Outubro
- Oficiais de justiça buscam apoio da OAB para melhorar a prestação jurisdicional no estado. A inclusão de geolocalização nas petições dos interesses das partes, para facilitar a localização, o apoio na criação do Núcleo de Inteligência da categoria, para diminuir a quantidade de mandados negativos, e a colaboração na cobrança pela realização de concurso público para oficial de justiça foram os temas em pauta.
- A AOJUS-BA repudiou a declaração do desembargador Raimundo Cafezeiro, em entrevista jornalística, quando ele externou sua opinião de que o “câncer do judiciário” são servidores e magistrados concursados.
- Associação denuncia descaso quanto à arquivamento pelo TJBA de pedido de curso para melhorar a prestação do serviço à mulher vítima de violência doméstica.

Novembro
- Pleito antigo dos oficiais de justiça, TJBA realiza a troca dos 50 computadores da Central de Cumprimento de Mandados de Salvador.

Dezembro
Durante encontro entre o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (AOJUS-BA), Itailson Farias, e o deputado estadual Capitão Alden (PL), recém-eleito deputado federal, um ofício foi entregue ao político, que se comprometeu a apoiar os vários pleitos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional.

 

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DO OFICIAL DE JUSTIÇA! 

Oficiais de justiça ganham apoio de deputado no Congresso Nacional

Farias e capitão Alden - Foto: Divulgação

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (AOJUS-BA, Itailson Farias, foi recebido pelo deputado estadual Capitão Alden (PL), recém-eleito deputado federal, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na tarde desta quarta-feira (07). Na oportunidade, um ofício foi entregue ao político, que se comprometeu a apoiar os vários pleitos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional.

Dentre os pleitos, Farias destacou o PL 9609/2018, que trata de a previsão do oficial de justiça atuar na conciliação, e o PL 3722/2012, que trata do Porte de Arma. Além disso, aproveitou para parabenizar o político pela eleição e agradeceu o apoio à categoria.

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Central de Mandados de Salvador ganha 50 novos computadores nesta terça (22)

 

Gissélia Rodamilans, Nilson Castelo Branco e Itailson Farias durante solenidade. (Foto Divulgação)

Uma solenidade no Fórum Rui Barbosa, na manhã desta terça-feira (22), marcou a troca dos 50 computadores da Central de Cumprimento de Mandados de Salvador (CCM Salvador). Pleito antigo dos oficiais de justiça, a troca de todos os equipamentos faz parte da lista de reivindicações entregue pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (AOJUS-BA) ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em 27 de abril do ano corrente.

Na oportunidade, o presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, ofereceu um café da manhã para os oficiais de justiça e, em seguida, visitou a CCM Salvador. “O presidente tem conhecimento que precisamos que sejam trocados os equipamentos da Bahia inteira, mas já é um grande passo dado para a modernização da Central de mandados da capital. Vamos acompanhar a troca dos equipamentos das outras comarcas”, salientou Itailson Farias, presidente da entidade classista, presente ao evento.

A coordenadora da CCM Salvador, Gissélia Rodamilans, aproveitou a solenidade para comemorar o sucesso do mutirão de cumprimento de mandados, realizado em julho, agosto, setembro e outubro, finalizado no último dia 10, conseguindo regularizar a demanda que chegou a ter mais de 26.500 mandados pendentes de cumprimento. “Hoje nosso fluxo retornou ao padrão anterior à pandemia, com cerca de 15 mil mandados a serem cumpridos, que poderá gerar uma média mensal de cumprimento de 60 a 80 mandados por oficial”, disse.

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Total descaso, diz associação sobre arquivamento pelo TJBA de pedido de curso para melhorar a prestação do serviço à mulher vítima de violência doméstica

Após um ano circulando em setores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o pedido de um curso voltado para oficiais de justiça, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar maior efetividade às medidas protetivas de urgência, foi arquivado (TJADM-2021/44913). A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (AOJUS-BA) entende que existe “total descaso”.

“A gente está pedindo para melhorar a prestação do nosso serviço para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e o Tribunal simplesmente não está nem aí,” desabafou Itailson Farias, presidente da entidade classista. De acordo com ele, em 06 de outubro do ano passado foi solicitado o curso. “Quem atende às mulheres, vítimas de violência que precisam de medidas protetivas, somos nós, que vamos na moradia tirar o marido/companheiro de casa”, frisou.

“É imperativo que se atente que, no TJBA, todos os oficiais de justiça cumprem mandados das varas e juizados referidos no Artigo 42 da Recomendação 105/2021 do CNJ, já que agora grande parte desses servidores são lotados em Centrais de Mandados, que distribuem, randomicamente, mandados de toda e qualquer vara, selecionado apenas segundo o zoneamento geográfico para cumprimento dos mandados”, ressaltou Farias.

Pedido arquivado - Diante disso, a AOJUS-BA pediu à universidade corporativa Unicorp abertura de turmas do curso, específico para oficiais de justiça, voltado para o cumprimento dos mandados expedidos em face da lei 11.340/2006, popularmente conhecida como lei Maria da Penha, sugerindo que o curso fosse realizado na modalidade de Ensino à Distância (EAD) para alcançar o maior número possível de oficiais de justiça de todas as comarcas, e acaba sendo arquivado.

Em 23 de agosto de 2021, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação 105, que "Dispõe sobre a necessidade de se conferir prioridade à apreciação das hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, com o Ministério Público e os órgãos integrantes da Segurança Pública, para se conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência, e dá outras providências", sendo que em seu artigo 42, assim se expressa: “Recomendar aos Tribunais de Justiça que promovam, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a capacitação em direitos fundamentais, desde uma perspectiva de gênero, dos (as) servidores(as), incluindo-se oficiais de justiça, em exercício em Juizados ou Varas que detenham competência para aplicar a lei nº 11.340/2006...”.

Em seu Parágrafo único, prevê: “A capacitação de que trata o caput deverá, dentre outros objetivos, possibilitar a compreensão do ciclo da violência e dos fatores de risco a que estão submetidas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar; dos estereótipos e preconceitos que levam à violência de gênero; do trauma e de suas consequências; da dinâmica de poder que caracteriza a violência de gênero, e das formas adequadas de interagir com as mulheres e de eliminar fatores que levem à revitimização e ao enfraquecimento de sua confiança nas instituições e nos agentes do estado”.

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Associação repudia declaração de Cafezeiro onde aponta o “câncer do judiciário”

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Causou indignação entre os oficiais de justiça a declaração do desembargador Raimundo Cafezeiro, em entrevista jornalística, essa semana, onde ele externa sua opinião de que o “câncer do judiciário” são servidores e magistrados concursados que, por conta da estabilidade, “não trabalham e não têm compromisso com a causa pública”. No entendimento da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA), o “câncer do judiciário” é a distância entre o 2º e o 1º grau, que faz com que desembargadores como ele não saibam o que acontece no dia a dia do próprio judiciário.

“Com relação ao concurso público, não causa estranheza ouvir isso de um desembargador que entrou pelo Quinto Constitucional, ou seja, não é concursado, veio da advocacia e nunca esteve do lado de dentro do balcão”, salientou Itailson Farias, presidente da entidade classista. “Se o 2º grau soubesse o que acontece no 1º grau, eles saberiam que o que a gente tem é muita falta de estrutura. Inclusive, já é público e notório que os computadores não estão mais funcionando dentro do judiciário baiano e ainda se fala em justiça 100º digital. Então o desembargador precisa descer do pedestal e procurar se inteirar da realidade dos servidores e magistrados, conhecendo a falta de estrutura que se tem para trabalhar”, rebateu.

De acordo com Farias, atualmente o judiciário baiano já vive na dependência de gente de fora do quadro: estagiários, voluntários, terceirizados, servidores da prefeitura. “Se tirar esse povo, o judiciário baiano fecha. Aí o desembargador vem dizer que o “câncer do judiciário” é a vitaliciedade do concurso público. Ele precisa é conhecer a realidade do judiciário baiano”, disparou.

Ainda na opinião do presidente da AOJUS-BA, o “câncer do judiciário” baiano é a má gestão, a falta de condição de gerir o poder com uma gestão de apenas 2 anos. “Não existe uma gestão da coisa pública de forma eficiente graças à estrutura do que é hoje o sistema. Não existe uma continuidade dos projetos. A gente vê esses planos diretores ficarem apenas no planejado. O que mais tem é gente de fora do quadro e ele ainda quer botar a culpa no servidor concursado que trabalha nas condições oferecidas? Existem ferramentas legais para punir os maus servidores e magistrados”, disse.

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Oficiais de justiça buscam apoio da OAB para melhorar a prestação jurisdicional

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Durante audiência com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA) e a Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-Ba), na tarde desta quarta-feira (05), foram discutidas ações em conjunto para contribuir na melhoria da prestação jurisdicional no estado. A inclusão de geolocalização nas petições dos interesses das partes, para facilitar a localização, o apoio na criação do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça, para diminuir a quantidade de mandados negativos, e colaboração na cobrança pela realização de concurso público para oficial de justiça foram os temas em pauta.

Segundo Itailson Farias, presidente da entidade classista, os três pontos tratados são de interesse de toda a sociedade. “A representante da OAB mostrou total interesse em nossos pleitos, que serão levados à diretoria. Além disso, teremos reuniões com as comissões específicas para tratar de cada tema da pauta”, disse. Farias se reuniu com Esmeralda Oliveira, secretária Geral da instituição, e Cláudio Manoel da Silva, da Ouvidoria de Gênero, Mulher e Discriminação do TJBA.

“No quadro de servidores do TJBA o cargo de oficial de justiça é o que conta com menor estrutura de trabalho, mas é o servidor decisivo para impulsionar os processos”, salientou Farias. De acordo com ele, por falta de estrutura e apesar de toda tecnologia disponível atualmente, o oficial de justiça trabalha na rua quase que da mesma forma que no século passado. “Estamos buscando a evolução, porém sem o devido apoio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A localização dos endereços é a maior dificuldade encontrada no cotidiano da categoria. “Isso precisa mudar urgentemente a fim de dar maior efetividade e qualidade na prestação jurisdicional. É possível termos a geolocalização do imóvel, melhorando o serviço de forma significativa, e assim impulsionar o andamento dos processos”, disse.

Núcleo de Inteligência - Outro ponto discutido foi a criação do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça, setor que visa reduzir o número de mandados negativos com o uso de ferramentas de localização das partes do processo. “Essa solicitação foi protocolada, mas até o momento continua sem resposta”, explicou.

Por fim, foi discutida a realização do concurso para o cargo de oficial de justiça, visto que o último aconteceu em 2006. “Atualmente existe uma comissão criada para a elaboração de um concurso, mas, até o momento, não temos certeza da inclusão do cargo de oficial de justiça no certame”, contou. É que, se confirmado, é necessário examinar um pedido protocolado (TJ-ADM-2022/48732), onde é solicitado um curso de formação a fim de avaliar os novos oficiais de justiça.

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Resistência durante reintegração em Trancoso faz com que associação denuncie falta de segurança para os oficiais de justiça

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A resistência de sem terras do Movimento Resistência Camponesa (MRC) à reintegração de posse das fazendas Conjunto Rio dos Frades e Reunidas Itaquena, em Trancoso, Porto Seguro, na manhã desta quinta-feira (15), fez com que a Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (AOJUS-BA) voltasse a denunciar a falta de segurança no dia a dia da categoria. Houve confronto com a Polícia Militar, que estava no local para garantir o cumprimento do mandado e a integridade do oficial de justiça designado.

“Mais uma vez os oficiais de justiça são expostos a um perigo iminente sem a devida estrutura oferecida pelo Tribunal de Justiça”, denunciou Itailson Farias, presidente da AOJUS-BA. Segundo informou, foram vários pedidos ao TJ-BA para disponibilizar equipamentos de segurança. “Simplesmente recebemos uma resposta negativa, sob alegação de falta de recursos, falta de previsão orçamentária, porque só existe um fundo voltado para a segurança do magistrado, o que não existe para o servidor. Essa foi a desculpa dada para a não aquisição de coletes à prova de balas”, revelou.

Segundo o oficial de justiça, Antonio César Barreto, designado para o cumprimento do mandado, a ação começou a partir das 7h e, na chegada, os assentados jogaram pedra na polícia, que revidou com gás de efeito moral. “Quando a polícia chegou dentro do assentamento, foi recebida a tiros. Quando correram é que pôde ser iniciada a demolição dos barracos, cuja ação continuará amanhã. Não houve feridos”, contou.

Ainda de acordo com Farias, é preciso valorizar o trabalho do oficial de justiça e mostrar a o quanto é perigosa essa atividade, que existe para garantir o direito de propriedade com a reintegração de posse. “Faz parte da obrigação do cargo, é obrigação do oficial de justiça efetuar a reintegração. Nosso colega Barreto estava nesse cenário sem nenhum equipamento de proteção, o que é um absurdo. A polícia não pode cumprir este tipo de diligência sozinha. A polícia está lá para dar segurança ao cumprimento do mandado que está sendo feito pelo oficial de justiça”, disse.

Segundo José Benedito, um dos oficiais de justiça da região, em contato com o presidente da entidade classista para relatar o ocorrido, trata-se de uma das regiões mais valorizadas, talvez até do Brasil, localizada entre Trancoso e Caraíva, no sul do estado, região conhecida como Vale dos Búfalos. “O proprietário dessa área transformou a localidade em APP (Área de Proteção Permanente), justamente para preservar o Vale dos Búfalos, mas a área foi invadida”, contou.

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Associação parabeniza oficiais de justiça por desempenho em mutirão de Luís Eduardo Magalhães

Mutirão em LEM - Foto: Divulgação

A Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-Ba) parabenizou o desempenho dos oficiais de justiça que estão participando do mutirão em Luís Eduardo Magalhães (LEM) iniciado dia 15 do mês passado. O grupo foi selecionado pela associação, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou a indicação de oficiais de justiça de confiança para realizar o serviço.

“Quero parabenizar os colegas que assumiram a missão. Já estamos colhendo os resultados positivos, com vários elogios dirigidos à equipe, que está dando conta do serviço, batendo o que foi estabelecido como meta. Estão de parabéns!”, salientou Itailson Farias, presidente da entidade classista.

Estão participando do mutirão os oficiais de justiça Egídio Alves dos Santos Neto, Jenivaldo Dias da Silva, Valderlene Maria Guimarães, Jorge Antonio Prazeres Leite Júnior, Maracir Valadares Cerqueira, José Carlos Santos da Silva, Lázaro Cezar Santos Souza e Rosa Maria Ferreira de Almeida.

O decreto judiciário 548, de 5 de agosto, foi publicado diante da quantidade de ordens pendentes de cumprimento na Comarca de LEM e a carência de oficiais de justiça na região oeste.

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Inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça da Bahia causa estranheza aos oficiais de justiça

Foto divulgação TJBA

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) foi surpreendida com o relatório de inspeção ordinária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é analisar os processos do judiciário baiano. O documento sugere a suspensão imediata da exigência de pagamento prévio de custas por cada ato processual – citação, intimação, transporte de oficial de justiça etc.

“Isso é estranho. O conselheiro diz que o TJBA tem que parar de cobrar as taxas antecipadas, enfatizando o caso dos oficiais de justiça. Ocorre que, não só a lei de custas estabelece a cobrança antecipada, como também a resolução 153 do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a súmula 190 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ou seja, o conselheiro do CNJ quer passar por cima de tudo isso, até mesmo de uma resolução do próprio CNJ”, disse Itailson Farias, presidente da entidade de classe.

Ele explica que, quando a parte é cobrada, aquele recurso é utilizado, em tese, para custear o deslocamento do oficial de justiça. “Se o CNJ quer que deixe para o final do processo, quem vai custear o deslocamento do oficial de justiça?”, questiona Farias. O relatório sugere a proibição e interrupção do pagamento prévio imediatamente. “As custas devem ser calculadas e pagas, ao final, em uma só vez, pelo vencido. A bem da verdade, esse tipo de exigência é um dos fatores que contribui para a inigualável mora na prestação jurisdicional da justiça estadual da Bahia, diz o relatório.

“O CNJ quer que o Tribunal antecipe a despesa para o oficial de justiça e não quer que o tribunal cobre antecipadamente. Ou seja, quer que o dinheiro saia de onde?”, questiona ainda Farias. A súmula 190 do STJ diz que “Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de justiça”.

Já a Resolução 153, de 06/07/2012, considera, que “as despesas com diligências de oficiais de justiça não se confundem com custas judiciais” e “a necessidade de garantir aos oficiais de justiça o recebimento justo, correto e antecipado das despesas com diligências que devam cumprir”. E estabelece que “os Tribunais devem estabelecer procedimentos para garantir o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio de diligência nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária gratuita, pelo oficial de justiça”, dentre outros.

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